COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputada
Presidente, é... Na verdade, a retirada de pauta não é minha, mas eu subscrevi. Porque... Corroboro com a visão do deputado Rubens, que ele apresentou na argumentação contrária ao meu projeto antes, de que ele tem medo de que abarrote o judiciário. E agora ele está fazendo exatamente o oposto. Está dizendo que toda pessoa que está no Cade Único... poderá ter justiça gratuita. Isso, obviamente, vai ser... Uma loucura. Vai abarrotar o judiciário... de uma maneira absurda. Então, eu acho que esse projeto precisa ser melhor repensado, nós podemos... conversar com o deputado Rubens. e a gente orienta pela retirada de pauta por esses motivos apresentados. Deputado Rubens.
