COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
E lembrando e agradecer a gentileza do deputado Rubens, que inclusive já era pra ter... ter caído e ele fez uma deferência pela ausência da da requerente. Obrigado. Obrigado. Isso. É. independente dela já ter encaminhado ou não. Obrigado. Obrigado. É isso. Obrigado. Pode ser, deputada Júlia. Eu tenho.
