COMISSÃO DE SAÚDE

Senhor presidente, eu peço permissão para ir direto ao voto relator. O projeto de lei 2550-2024 versa sobre o tema de elevada relevância para a saúde pública brasileira. pois busca instituir diretrizes gerais voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao cuidado integral do câncer de pulmão no âmbito do SUS-C. Dados do Instituto Nacional de Câncer, INCA, indicam que o câncer de pulmão permanece como a principal causa de morte por câncer no país, tendo ocasionado aproximadamente 30 mil óbitos em 2022, cenário fortemente associado ao diagnóstico tardio da doença, que ocorre majoritariamente em estagiários. Estágios avançados. com impacto direto nas taxas de sobrevida. Neste contexto, a proposição apresenta mérito por buscar o fortalecimento das ações estruturantes do SUSE, relacionados à promoção da saúde, à prevenção de fatores de risco e à identificação precoce do câncer de pulmão, em acordo com os princípios da integralidade da atenção e da organização em rede do serviço de saúde. Durante a análise da matéria, foram consideradas contribuições técnicas relevantes do setor de saúde, que ressaltaram a importância da preservação da coerência do texto legal com o arcabouço normativo vigente do SUS. bem como com os processos técnicos de definição de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e incorporação de tecnologias em saúde. Diante dessas considerações, apresenta um substitutivo que ajusta o escopo da proposição, mantendo seu núcleo essencial. Registro ainda que no âmbito dessa Comissão de Saúde, em 21 de maio de 2025... Foi aprovado o requerimento número 120-2025, de autoria da deputada Flávia Moraes, do deputado Geraldo Rezende, que solicitou a realização de audiência pública para discutir a implementação da política de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão, prevista no projeto em tela, a qual foi efetivada... foi efetivamente realizada em 19 de agosto de 2025. Obrigado. A iniciativa evidenciou a relevância e atualidade do tema. bem como contribuiu para o aprofundamento do debate técnico e institucional acerca da matéria. O substitutivo concentra na fixação de diretrizes gerais, sem impor detalhamentos operacionais ou tecnológicos, o que se releva adequado... a iniciativa parlamentar. O texto estabelece a orientação geral das ações da saúde voltadas ao câncer de pulmão. em harmonia com as políticas nacionais vigentes e consolida diretrizes completamente... complementares e relevantes Como estimo, a ações educativas e de comunicação em saúde. a capacitação permanente dos profissionais, a articulação com a sociedade civil, a organização do cuidado multiprofissional, o uso de estratégia de saúde digital e o monitoramento das ações desenvolvidas no âmbito do SUS. Além disso, o texto assegura de forma expressa que a implementação dessas diretrizes observará os protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e os processos de incorporação de tecnologias em saúde vigentes. preservando a competência técnica do SUS e permitindo a atualização permanente das práticas assistenciais com base em evidências científicas. Dessa maneira, o substitutivo mantém o método da proposição original, ao mesmo tempo em que perfeiçoa sua redação e ajusta seu conteúdo às balizas institucionais do SUS e à técnica legislativa, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do câncer de pulmão no Brasil. Diante do exposto, voto pela aprovação do prédio de lei nº 2.2550, 2024, na forma do substitutivo e anexo, que faz parte... do voto desse relator. Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de ofertar a essa comissão. e agradecer aqui a deputada Flávia Moraes, parabenizá-la pela feliz iniciativa. Obrigado.