COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família avançou na pauta legislativa com a análise de propostas voltadas à inclusão social e proteção de direitos. O debate concentrou-se na aprovação de programas de educação popular e medidas de proteção ao trabalho e saúde para pessoas com deficiência ou condições crônicas.
Eu quero... Obrigado. O projeto de lei em exame pretende instituir o Programa Federal de Apoio à Educação Popular para fomentar... Cursos sociais, populares e comunitários, definidos como iniciativas sem fins educativos da sociedade civil, que oferecem regularmente cursos pré-vestibulares, pré-universitários, pré-militares, pré-técnicos, preparatórios para concursos, formação continuada de professores, cursos de formato de reforço escolar. Para fomentar esses cursos, a proposição, entre outras disposições, prevê incentivos a professores e tutores voluntários e o uso de equipamentos públicos. com aprimoramento ao artigo 1º do substitutivo da Comissão de Educação, o programa deve ser implementado prioritariamente em territórios periféricos e populares, buscando reduzir as desigualdades sociais e regionais. A implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é proposta essencial para enfrentar a histórica exclusão educacional que atinge famílias de baixa renda. Nesses locais, a oferta pública formal de curso preparatório, ou inexistente. Ademais, barreiras como custo de deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com jornada de trabalho dificultam o acesso à educação continuada da população de baixa renda. O programa atua diretamente sobre esses entraves ao possibilitar a realização de cursos próximos às residências com o uso de infraestrutura pública existente e sem cobrança, reduzindo custos diretos e indiretos para os beneficiários. sociedade civil e voltados à comunidade local, esses cursos se adaptam às realidades culturais e socioeconômicas dos participantes, aumentando a relevância e a adesão. Somos, portanto, integralmente favoráveis à proposição, tendo em vista que os cursos sociais populares e comunitários promovem inclusão social ao reduzir barreiras financeiras e geográficas. Também contribui para a formação cidadã, a construção de redes de solidariedade, ao envolver voluntariado troca de saberes e participação local. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei nº 3.812, de 2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. É o voto, senhor presidente. Obrigado. indiscriminado
