COMISSÃO DE TRABALHO

Boa tarde a todos os presentes. Em nome aqui do doutor Alan Hassim, gostaria de cumprimentar a mesa e a todos que estão também em via remoto. A princípio, as nossas colocações aqui Nobre deputado. E aí E... com relação à fiscalização dos eventos. O porquê? Como bem disse o senhor... Marcos Lopes, na fala anterior. são colocados... valores complementares como diária. O que seria diária para esses profissionais? diária até onde eu sei pela convenção é um valor x para diária, não como alimentação, transporte, direitos trabalhistas. Isso não pode ser incluso como diária. E é o que tem acontecido, que a gente tem presenciado e tem visto. A pior é que em Brasília é o que mais acontece. E... com relação à fiscalização para cumprimento das convenções, tá? A gente tá tendo aqui um burlamento total dos direitos trabalhistas desses profissionais freelancers, principalmente em eventos. QSJs que não alcançam a convenção O não fornecimento da alimentação Muitas das vezes também o não fornecimento da hidratação Quer algo? básico necessário para que uma pessoa possa ficar ali no evento por um período mínimo ali de 12 horas. Nós temos aqui profissionais que ficam... 8, 10, 12 horas, 14 horas, numa escala de serviço, onde não se recebe sequer um copo com água para se hidratar nesse período de tempo. Muito menos um café, um almoço, um lanche, um jantar. Então, assim, é algo bem grave o que está acontecendo com relação... A questão do não cumprimento dos direitos, tá? A gente pede para que a polícia, juntamente com o Ministério do Trabalho... E com a intervenção também havia ao seu gabinete a sua luta, a sua bandeira com a segurança privada, para que se intensifique a fiscalização, principalmente para fazer cumprir-se o direito mínimo básico para que um profissional possa se manter numa escala de trabalho, seja ela de 8 horas, de 12 horas, de 14 horas. como tem acontecido aqui em Brasília. Garantia do IST de 30% para as mulheres. As escalas que tem aqui em Brasília, que a gente tem visto nos grupos de trabalho em Brasília, estão vergonhosas. Escala onde tem aí 80 homens, pegam 7 mulheres. Não chega nem a... 10% do que é tratado perante a convenção. Então, vocês estão também burlando os direitos e a lei com relação ao cumprimento desse índice de segurança técnica de 30%, no mínimo, de mulher nessas escalas de trabalho para a segurança privada e para brigadistas também. Assédio moral, que a gente tem percebido muita coisa com relação a assédio moral. para as mulheres, para com as mulheres nas escalas. Assédio moral. porque a mãe tem um filho especial, porque a mulher não tem... uma maquiagem, porque a mulher não tem como chegar no evento dentro do... tempo hábil que se propõe, outra coisa que eu vejo assim acontecendo constantemente Colocam-se em uma escala de 12 horas. Muitas das vezes os profissionais estão à disposição por 10, 20... até 20 horas. Pessoa sai de casa às cinco da manhã para assumir uma escala às dez horas da manhã. E aí ela posterga até uma, duas horas da manhã sequencial. A escala estende muito além daquilo que foi colocado ali. para o profissional cumprir assédio por parte dos coordenadores em cima desses profissionais. Existe muito, então a gente precisa ter uma penalidade, uma punição para essas empresas que estão burlando, que estão negligenciando aos direitos trabalhistas dos nossos profissionais da segurança privada. é coisa para ontem. Porque o que está acontecendo não é o que estão falando, não é o que está na mídia. A prática, a realidade do dia a dia está sendo totalmente oposto do que está sendo dito. Então, a gente precisa fazer com que os órgãos competentes trabalhem em cima para amparar esses profissionais. Outra situação bem negligente que a gente tem visto com relação a essas contratações de profissionais irregulares, profissionais que se diz clandestino... o preço absurdo que essas pessoas se submetem a fazer um curso, a fazer uma atualização. Então, é outra situação que a gente, através do Conselho Nacional da Segurança Privada, a gente tem discutido muito com o doutor Alan Hassel, tem discutido muito com o senhor Edson, a gente precisa urgentemente trabalhar meios para que a gente possa oferecer a essas mães, a esses pais... para que façam as suas atualizações, façam seus cursos, façam com que não sejam... visto e contratado de qualquer forma, de qualquer preço, como profissional clandestino. Muitas das vezes a pessoa não quer estar ali clandestinamente. Mas, infelizmente, o que está se colocando... É uma necessidade da pessoa não ter essa condição de buscar um curso, de buscar uma atualização, de buscar uma reciclagem, estar se submetendo a essas escalas abusivas. Quando o senhor citou que o maior contratante de profissional ilegal são os mercados, há também um abuso muito grande... em cima desses profissionais, por essas pessoas que os contratam. Porque muitas das vezes contrata a pessoa ali como um fiscal de prateleira e acaba fazendo o serviço de vigilante noturno. Obras. As grandes empreiteiras, as grandes construtoras estão contratando absurdamente profissionais e deixando ao relento, ao mercê da necessidade das demandas dos bandidos... sem nenhuma proteção e contratando clandestinamente. Grandes empresas em Brasília estão fazendo isso. A gente tem visto também na mídia uma grande quantidade de profissionais sendo agredidos, sendo mortos em construções. em obras, em grandes canteiros de obras de grandes empresas. e pessoas que estão ali... com vigia noturno como segurança e não tem nenhum preparo, não tem nenhum meio de auto-proteção, porque estão à mercê dessas empresas que não estão nem aí para os direitos dessas pessoas. pessoas que compõem essas categorias. E os contrata ali de uma forma totalmente irregular. Muitas das vezes, falar o profissional clandestino, empresas clandestinas. Está tendo muitas subempresas. O que está acontecendo dentro de Brasília hoje? Eu tenho um CNPJ maior, eu entro numa licitação com um terceiro, um segundo, um quarto CNPJ... E aí eu terceirizo os serviços da segurança privada. Ou seja, está subdividindo... a prestação do serviço dessas categorias, de uma forma totalmente clandestina, de uma forma totalmente errada. Isso tem acontecido muito. Então, o meu apelo, enquanto aqui representante da categoria da segurança privada, para os nossos bombeiros civis, para os nossos vigilantes, para os nossos porteiros, para os nossos... profissionais da área de guarda-vidas, que também muitas das vezes não são citados, estão também sendo contratados a relento de qualquer forma. E, assim, o assédio está muito grande. Então, assim, o meu clamor aqui, em nome de todas essas categorias, é para que se faça uma fiscalização e faça-se cumprir a convenção. O mais... antes possível, porque está absurdamente o que vem acontecendo, principalmente em Brasília. Obrigada.