COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Gente, eu vou direto então ao... ao voto. Obrigado. A crise de incêndios em 2024 mostrou urgência de instrumentos que... premiem a prevenção. Dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, o INPE, registraram 278.299 focos de queimadas no país, 46% acima de 2023. E o maior... É o maior valor desde 2010, com destaque para a Amazônia, Cerrado e Pantanal. A plataforma... monitor do fogo, no MapBiomas, estimou 30... 8 milhões de hectares consumidos pelas chamas, um salto de 79% em relação ao ano anterior, sendo 73%. por cento de vegetação nativa. Os danos extrapolaram o campo ambiental. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios apontou 18,9 milhões de pessoas diretamente afetadas entre janeiro e setembro de 2024 e prejuízos econômicos superiores a 2 bilhões em 684 municípios que decretaram situação de emergência. da cana do Brasil, a Orplana, estimou perda de 2,67 bilhões, com 414 mil hectares de canaviais destruídos no centro-sul em 2024. Os incêndios ainda desampliaram emissões de poluentes finos, pressionando os sistemas públicos de saúde e comprometeram a segurança hídrica de bacias estratégicas. arcabouço normativo da recém-aprovada Lei nº 14.944.2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que tem o pagamento por serviços ambientais como dos seus instrumentos financeiros. Nesse sentido, a proposta inclui, entre outros... Entre os objetivos da política, o estabelecimento de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Também prevê que o Programa Federal de Pagamento dos Serviços Ambientais promoverá ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Por fim, estabelece que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras sobre... limitações administrativas nos termos da legislação ambiental serão elegíveis para pagamento por serviços ambientais, com preferência entre os quesitos já estabelecidos na legislação, para áreas que demonstrem gestão efetiva para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Do ponto de vista econômico-ambiental, direcionar parte dos recursos do Fundo, da política de pagamento de serviços ambientais para proprietários que adotem aceiros, queimas prescritas e sistemas de alerta antecipa a contenção do fogo e reduz custos de combate emergencial, historicamente muito mais elevados. Além disso, o estímulo financeiro valoriza a mão de obra local, brigadistas, monitoramento comunitário do fogo. Frente ao quadro dramático 2024 e aos altos custos sociais, econômicos e climáticos dos incêndios, a inclusão explícita... da prevenção de incêndios florestais, o uso irregular do fogo no programa de serviços ambientais surge como medida eficaz de alto retorno ambiental. Para estabelecer ainda mais... o combate aos incêndios florestais, optamos pela apresentação de substitutivo, que altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento de Serviços Ambientais, para dispor sobre os incentivos previstos, grupos prioritários para a política, além de inclusão das áreas que demonstram gestão efetiva do fogo como elegíveis para pagamento para os serviços ambientais como uso de recursos públicos, conforme o regulamento. Dada a relevância da proposta para a preservação ambiental em nosso país, somos pela aprovação do projeto de lei nº 3.942-2024, na forma do substitutivo ambiental. apresentada, deputada que Liciona, Liciona e Barbário, relatora, e que eu tive o prazer de relatar, então, a pedido dela, em nome dela. Obrigado. Obrigada.