COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, focando na formação de condutores e na rigidez dos exames médicos e toxicológicos. Especialistas alertaram para os riscos à segurança viária caso haja flexibilização excessiva na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET - Diretoria Científica da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET
O credenciamento do... a resolução diz que o artigo 147 diz que o exame de deputado físico e mental deve ser realizado por um especialista em medicina do tráfico, não é? que a gente pode depois... Não tive tempo de explicar a importância do exame ser realizado por um especialista, né? E esse exame, ele é normatizado pelo CONTRAN. E o CONTRAN, na resolução 927, credencia os médicos especialistas, né? por pessoas físicas ou jurídicas, que já existe uma dificuldade muito grande, uma briga até jurídica, se tem que credenciar um médico ou uma clínica, que talvez seja importante, seja estudado esse aspecto. Essa vinculação... com o DETRAN é importante no sistema atual. Porque há um controle... o formulário apropriado, deveria haver uma fiscalização muito pouco... realizada, tanto do DETRAN como dos conselhos regionais de medicina, né? E está previsto. num código de transo O artigo 147... uma avaliação do exame que o candidato foi submetido pelo candidato que ele usa, não do procedimento em si, mas o candidato fazer uma avaliação do exame... Isso nunca foi regulamentado também, apesar de estar no Código de Trânsito Brasileiro. Desde 2020.
