Flavio Emir Adura

Tem que ser o profissional, o médico e o psicólogo também. Mas não teria necessidade, pelo que o senhor está colocando, de ter as clínicas. Poderia ter isso na... Isso é o que diz o código, não é? E aí reporta para... para a regulamentação do CONTRAN. O CONTRAN diz que tem que ter uma clínica credenciada e nessa clínica tem que ter um especialista. Que não mudaria se fosse só o médico credenciado. Existem algumas outras pertinências. A regulamentação do CFM. que tem que ser um local exclusivo, tem que ter acessibilidade. Tem que... tem que ter aparelhagem. equipamentos, né? e por... Tem que ser um exame que não pode ser feito com outros tipos de atendimentos assistenciais, o que fica difícil de imaginar em um outro local. que dá uma clínica credenciada exclusivamente para fazer o exame de atudão física e mental. Obrigado.

O credenciamento do... a resolução diz que o artigo 147 diz que o exame de deputado físico e mental deve ser realizado por um especialista em medicina do tráfico, não é? que a gente pode depois... Não tive tempo de explicar a importância do exame ser realizado por um especialista, né? E esse exame, ele é normatizado pelo CONTRAN. E o CONTRAN, na resolução 927, credencia os médicos especialistas, né? por pessoas físicas ou jurídicas, que já existe uma dificuldade muito grande, uma briga até jurídica, se tem que credenciar um médico ou uma clínica, que talvez seja importante, seja estudado esse aspecto. Essa vinculação... com o DETRAN é importante no sistema atual. Porque há um controle... o formulário apropriado, deveria haver uma fiscalização muito pouco... realizada, tanto do DETRAN como dos conselhos regionais de medicina, né? E está previsto. num código de transo O artigo 147... uma avaliação do exame que o candidato foi submetido pelo candidato que ele usa, não do procedimento em si, mas o candidato fazer uma avaliação do exame... Isso nunca foi regulamentado também, apesar de estar no Código de Trânsito Brasileiro. Desde 2020.

Estudou muito o exame toxicológico. ela até no início... Ela se posicionou contrária ao exame. da maneira que foi implementada. mas depois até por contestações, a resolução que implementou o exame toxicológico no Brasil foi mudado, foi aperfeiçoado por cinco a seis novas resoluções. E de tanto estudar, Não é? nós entendemos a importância do exame toxicológico. É uma causa... importantíssimo de sinistros de trânsito em todo o mundo. E no Brasil não é exceção. No Brasil... O CDE, que são os veículos caminhão, ônibus articulados, né? e já existe essa regulamentação, agora introduziu para A e B. mas o uso de drogas... É o... no Brasil é uma realidade. A droga... anteriores que os caminhoneiros usavam, às vezes por recriação, às vezes eram anfetaminas. Agora é cocaína. A cocaína que é o mal da sociedade. E a Abramete entende que há fundamentação científica suficiente para que o exame toxicológico seja aplicado... para todas as categorias de veículos, independente de exercer ou não atividade remunerada como condutor. Obrigado. Sure.

Não existia... uma... um procedimento tão irresponsável como essa medida provisória. E se fosse com a medida provisória, só seria renovado como agora? Qual o modelo? Com a minha provisória, eu teria que fazer um exame de aptidão e o prazo de validade seria três anos. Ficando a critério médico, do médico que realiza... dar os três anos ou diminuir o prazo de validade. Com certeza, como eu sou diretor científico da Abrameter, me daria os três anos. Só para que a gente possa...

A diretriz do idoso, que é uma diretriz que aborda bem esses princípios, e até para não sermos justos. Nós não podemos negar para o idoso que ele dirija quando tem condição. Deixa eu fazer uma pergunta quebrando todo o protocolo. Qual a idade do senhor?

O exame de aptidão Física e mental... ele tem uma resolução O que dispõe sobre o exame? A resolução 927. do Conselho Nacional de Trânsito. A resolução é boa. Mas já está... desatualizada, porque já... houve vários progressos, não é? E... A Abramete... vem insistindo para que ela seja atualizada, Eu acredito que que o CONTRAN deva no melhor tempo possível, atualizá-la, porque está desatualizada. Mas ela já prevê... uma avaliação através de um questionário, um exame físico geral, uma avaliação oftalmológica, otorrinolaringológica, cardiorrespiratória, neurológica, do aparelho locomotor e dos distúrbios do sono. quase a totalidade dela... foi feita pela Associação Brasileira do Tráfico com muitas sociedades científicas pertinentes. Mas existem procedimentos a serem atualizados, principalmente quanto à epilepsia. diretrizes novas, mudanças de legislações internacionais que têm que ser adaptadas. Ou seja, o exame é bem regulamentado, mas tem que ser atualizado. E se de uma maneira, em alguns casos, ele é realizado de uma maneira... superficial Não quer dizer que ele seja simples, é um procedimento complexo que deve ser cobrado, fiscalizado e aperfeiçoado. Esse é o posicionamento da Abramete, um exame de bidão física e mental que, de fato, preserve vidas no trânsito. E o especialista em medicina do tráfico tem essa missão. A primeira pergunta eu pediria que repetia, porque a memória recente do idoso é prejudicada. Vamos lá.

A MEPI Boa noite. Presidente da comissão, Coronel Meira. Seu relator... Deputado... Áureo Ribeiro, presentes online. Meus respeitosos cumprimentos. Obrigado. Pra cá, né? Obrigado. Obrigado. Ah? Na última década, o Brasil está sempre... entre os cinco primeiros colocados no número de mortos no trânsito. Atualmente, é o terceiro. E parece que não é por acaso. Obrigado. A cada ano no Brasil... morre cerca de 38 anos mil pessoas. Dado de 2024... 2025 vai bater 40 mil. Está crescendo. São 280 mil internações hospitalares. Estou repetindo dados. Mas trago, então, alguma novidade. Novidade não, informação. Quando a gente fala em 280 mil internações... Não é aquela internação que o o doente Está numa maca, está numa cama, está no celular, recebendo uma visita, recebendo uma caixa de bombons, se for mulher é flores. É uma pessoa... multitraumatizada. Traumatismo de crânio, traumatismo de torcas, abdômen, membros inferiores amputados e geralmente jovens. principalmente os motociclistas. E outro dado... que não pode ser ignorado, A cada ano, 50 mil cadeirantes, o transo brasileiro produz a cada ano 50 mil Cadeirantes. Então, o Brasil não tem um problema de trânsito. O Brasil... tem uma tragédia humana diária. banalizada. Uma morte a cada 15 minutos. um rastro contínuo de invalidez e sofrimento. E seguir a rotina como se nada estivesse acontecendo. Mas nada estivesse acontecendo não para as vítimas e seus parentes. Lembrando aqui uma deputada... dessa casa ex-deputada. Deputada Cristiane Iaredi. Ela nos contou... que encontraram a cabeça... do seu filho a 50 metros do local do ocidente. uma informação brutal. Obrigado. mas compatível... com o que nós estamos discutindo aqui nesse momento. E a deputada falou mais. que a partir daquele dia... Para ela, os dias se tornaram noites. E as noites muito longas e dolorosas. São histórias interrompidas, famílias destruídas, futuros que simplesmente deixaram de existir. As lesões causadas pelo sinistro de trânsito são hoje A primeira causa de morte... No mundo e no Brasil... de jovens E crianças de 5 a 29 anos, primeira causa de morte, nós estamos falando. Tá? E diante... Dessa triste realidade... Discutimos hoje, nessa casa, medidas do governo que reduziram critérios para habilitação de motoristas. Não está errado reduzir, não é que aumentar. Então, essa comissão... Presidente Meira, Essa comissão... tem oportunidade e a responsabilidade de salvar vidas que estão em risco, de muitos brasileiros. Impossível não registrar com profunda indignação que um país marcado por uma verdadeira tragédia diária no trânsito milhares de mortos, centenas de milhares de feridos, dezenas de milhares de pessoas que passam a conviver, com sequelas permanentes a cada ano, ainda haja autoridades mais preocupadas em facilitar a habilitação do que em preservar vidas. Não se propõe mais rigor. Obrigado. Não se propõe mais ciência. Não se propõe mais proteção. se propõe Menos controle, menos avaliação, menos responsabilidade. Cada etapa que simplificamos, sem base científica, não reduz burocracia, aumenta risco. E risco no trânsito não se resume no papel. Se traduz em morte, invalidez e sofrimento permanente. Será que não sabem o valor de uma vida? Não ter multa não significa estar apto para dirigir. Presidente... Dabramé Timeira já falou. Radar não detecta doença. Radar não identifica quem pode ter o mal súbito ao volante. Ou alguém já viu um radar com estetoscópio no pescoço? Aplausos. Bom motorista, não cometeu infração no último ano, É um bom motorista que tem a sua carteira renovada. automaticamente. automáticamente. Vamos imaginar um pai de família. Ele sai de casa para levar seu filho na escola. Aí ele pega o seu filho de sete anos coloca no banco de trás. Coloca o cinto de segurança. quando ele devia levar o seu filho de sete anos num assento de elevação. É infração gravíssima. Ele acha que é perto, não coloca o cinto de segurança. E da partida sai, vira à direita, não dá seta. Vira à esquerda, não dá... A seta. para em frente à escola, enfila a dupla. Volta. Dá uma telefonema no celular. E chega em casa. Cometeu duas infrações gravíssimas, duas infrações graves e duas infrações médias. E não foi multado. porque não teve fiscalização. Isso é um bom motorista? E quando ele receber a carteira renovada automaticamente... Ele vai falar para o filho, olha... Papai é um bom motorista. E o filho vai falar para ele, quando eu crescer, eu quero ser igual. ao papai. Já falaram também Aqueles que podem... Põe o carro no nome da empresa. E terão... inúmeras multas, pagarão as multas, mas não terão os pontos e serão motoristas bons motoristas. Temos ainda aqueles que indicam outro condutor cometer a infração. Mas passa... A multa indica a sogra. Já não gosta da sogra. E a sogra tem mais de 80 anos e não dirige. Ela está com 140 pontos na carteira. Ou então indica o cunhado. O cunhado está devendo uma grana para ele, ele troca sete pontos na carteira pelo dinheiro. Isso é um bom motorista? E pior ainda. quando ele não está dirigindo, não cometeu multa porque ele está enfermo. Não cometeu multa porque está... num hospital com doença grave... Peço mais cinco minutos, coronel. Rapidinho. Vamos negociar. Dois minutos. Tá bom. Ou então até informação que muitos estão... recebendo a carteira de motorista depois do óbito. Doenças orgânicas do motorista são responsáveis por 12% dos sinistros fatais. Não fazer exame na renovação, está omitindo 12% de 40 mil mortos. Doenças do coração, crise convulsiva, transtornos mentais, hipoglicemia, doenças do sono. O exame não é uma formalidade, não é uma burocracia, é uma barreira de proteção à vida. Há quem comemore. um milhão e meio, de carteiras renovadas automaticamente. Mas haverá, inevitavelmente, quem terá que lamentar, as consequências. Porque, num cenário de um milhão e meio de carteiras renovadas automaticamente, Nós teremos estatisticamente cerca de 30 mil pessoas com possibilidade de infarto, 30 mil de acidente vascular cerebral, 7.500 de epilepsia, 4.500 de esquizofrenia, fora hipoglicemia, deficiência física motora, deficiências auditivas e visuais. São 360 mil 500 Carteiras nacionais de motoristas renovadas automaticamente, com alto risco do condutor. Obrigado. Economiza-se no balcão do Detran. para ocorrer o risco de gastar muito mais. na ambulância, na reabilitação E, muitas vezes, no cemitério. Quando o condutor perde a consciência no volante, ele deixa de ser motorista e torna-se um passageiro do movimento. O médico que faz o exame, ele é preparado, tem um título de especialista, para atuar, nessas condições de saúde, ele tem inúmeras diretrizes que respondem por sua atuação. Não é um exame de vista. Cardiopatias, doenças mentais, doenças do idoso, doenças de deficiência de atenção, esses candidatos têm, Todos terão que passar por um exame, uma vez que não se faz o mesmo exame para qualquer tipo de condutor. Existem condições previstas para avaliar cada particularidade. Importante. Eu vou passando rápido, né? para poder Ficar nos dois minutos. Não podemos esquecer da inclusão feita pelo médico do tráfico. Muitos candidatos possuem doenças que não seriam... aprovados. E eles passam a ser inseridos com responsabilidade atuando através das diretrizes que o especialista em medicina do tráfico recebe. Eu vou caminhar para a finalização, porque o tempo esgotou. Obrigado. eu queria dizer o seguinte... Isso tudo aqui, infelizmente, acho importante, mas não há possibilidade. Vou passar para o encerramento, coronel. a medicina de tráfico, muitas conquistas da segurança viária do Brasil, tiveram a contribuição da medicina do tráfico. Foi essa especialidade que fundamentou políticas públicas que hoje salva vidas diariamente. A lei seca que mudou o comportamento de beber e dirigir. A lei das cadeirinhas que protege as nossas crianças. A inclusão responsável de pessoas com deficiência. Nada disso... nasceu por acaso. Tudo isso foi construído com base em ciência e análise de risco e compromisso com a vida. Enfraquecer a medicina do tráfico não é apenas uma escolha administrativa, é um retrocesso em políticas públicas que já provaram sua eficiência. Quem protege vidas no trânsito Obrigado. Não precisa ser fortalecido. e não substituído. Certo dia, um motorista alcoolizado provocou um acidente e o mundo perdeu a princesa Diana. Certo dia, um motorista de ônibus, por certo, fatigado, estressado, acelerou seu veículo, E eu perdi meu avô. Todos, todos nós temos ou conhecemos uma história triste que envolveu um ente querido. Fechem os olhos por cinco segundos e se lembrarão deles. Mas nós não podemos nos limitar a ficar contando histórias tristes, médicos, psicólogos, educadores de trânsito, temos que mudar essa história. né? Coronel? Eu queria dizer o seguinte, já foram um milhão e meio de CNHs renovadas automaticamente. Então, o passado não dá mais para mudar. já tiveram pessoas habilitadas com duas horas apenas de aula prática, sem baliza. Pessoas que deviam estar fazendo exame toxicológico, porque em dezembro esse congresso aprovou. o exame teoscológico para permissão para dirigir para a categoria A e B. E ainda não estão fazendo. Mas, ainda há tempo... para mudar o futuro. E é isso que nós esperamos dessa comissão. Obrigado.