COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

A MEPI Boa noite. Presidente da comissão, Coronel Meira. Seu relator... Deputado... Áureo Ribeiro, presentes online. Meus respeitosos cumprimentos. Obrigado. Pra cá, né? Obrigado. Obrigado. Ah? Na última década, o Brasil está sempre... entre os cinco primeiros colocados no número de mortos no trânsito. Atualmente, é o terceiro. E parece que não é por acaso. Obrigado. A cada ano no Brasil... morre cerca de 38 anos mil pessoas. Dado de 2024... 2025 vai bater 40 mil. Está crescendo. São 280 mil internações hospitalares. Estou repetindo dados. Mas trago, então, alguma novidade. Novidade não, informação. Quando a gente fala em 280 mil internações... Não é aquela internação que o o doente Está numa maca, está numa cama, está no celular, recebendo uma visita, recebendo uma caixa de bombons, se for mulher é flores. É uma pessoa... multitraumatizada. Traumatismo de crânio, traumatismo de torcas, abdômen, membros inferiores amputados e geralmente jovens. principalmente os motociclistas. E outro dado... que não pode ser ignorado, A cada ano, 50 mil cadeirantes, o transo brasileiro produz a cada ano 50 mil Cadeirantes. Então, o Brasil não tem um problema de trânsito. O Brasil... tem uma tragédia humana diária. banalizada. Uma morte a cada 15 minutos. um rastro contínuo de invalidez e sofrimento. E seguir a rotina como se nada estivesse acontecendo. Mas nada estivesse acontecendo não para as vítimas e seus parentes. Lembrando aqui uma deputada... dessa casa ex-deputada. Deputada Cristiane Iaredi. Ela nos contou... que encontraram a cabeça... do seu filho a 50 metros do local do ocidente. uma informação brutal. Obrigado. mas compatível... com o que nós estamos discutindo aqui nesse momento. E a deputada falou mais. que a partir daquele dia... Para ela, os dias se tornaram noites. E as noites muito longas e dolorosas. São histórias interrompidas, famílias destruídas, futuros que simplesmente deixaram de existir. As lesões causadas pelo sinistro de trânsito são hoje A primeira causa de morte... No mundo e no Brasil... de jovens E crianças de 5 a 29 anos, primeira causa de morte, nós estamos falando. Tá? E diante... Dessa triste realidade... Discutimos hoje, nessa casa, medidas do governo que reduziram critérios para habilitação de motoristas. Não está errado reduzir, não é que aumentar. Então, essa comissão... Presidente Meira, Essa comissão... tem oportunidade e a responsabilidade de salvar vidas que estão em risco, de muitos brasileiros. Impossível não registrar com profunda indignação que um país marcado por uma verdadeira tragédia diária no trânsito milhares de mortos, centenas de milhares de feridos, dezenas de milhares de pessoas que passam a conviver, com sequelas permanentes a cada ano, ainda haja autoridades mais preocupadas em facilitar a habilitação do que em preservar vidas. Não se propõe mais rigor. Obrigado. Não se propõe mais ciência. Não se propõe mais proteção. se propõe Menos controle, menos avaliação, menos responsabilidade. Cada etapa que simplificamos, sem base científica, não reduz burocracia, aumenta risco. E risco no trânsito não se resume no papel. Se traduz em morte, invalidez e sofrimento permanente. Será que não sabem o valor de uma vida? Não ter multa não significa estar apto para dirigir. Presidente... Dabramé Timeira já falou. Radar não detecta doença. Radar não identifica quem pode ter o mal súbito ao volante. Ou alguém já viu um radar com estetoscópio no pescoço? Aplausos. Bom motorista, não cometeu infração no último ano, É um bom motorista que tem a sua carteira renovada. automaticamente. automáticamente. Vamos imaginar um pai de família. Ele sai de casa para levar seu filho na escola. Aí ele pega o seu filho de sete anos coloca no banco de trás. Coloca o cinto de segurança. quando ele devia levar o seu filho de sete anos num assento de elevação. É infração gravíssima. Ele acha que é perto, não coloca o cinto de segurança. E da partida sai, vira à direita, não dá seta. Vira à esquerda, não dá... A seta. para em frente à escola, enfila a dupla. Volta. Dá uma telefonema no celular. E chega em casa. Cometeu duas infrações gravíssimas, duas infrações graves e duas infrações médias. E não foi multado. porque não teve fiscalização. Isso é um bom motorista? E quando ele receber a carteira renovada automaticamente... Ele vai falar para o filho, olha... Papai é um bom motorista. E o filho vai falar para ele, quando eu crescer, eu quero ser igual. ao papai. Já falaram também Aqueles que podem... Põe o carro no nome da empresa. E terão... inúmeras multas, pagarão as multas, mas não terão os pontos e serão motoristas bons motoristas. Temos ainda aqueles que indicam outro condutor cometer a infração. Mas passa... A multa indica a sogra. Já não gosta da sogra. E a sogra tem mais de 80 anos e não dirige. Ela está com 140 pontos na carteira. Ou então indica o cunhado. O cunhado está devendo uma grana para ele, ele troca sete pontos na carteira pelo dinheiro. Isso é um bom motorista? E pior ainda. quando ele não está dirigindo, não cometeu multa porque ele está enfermo. Não cometeu multa porque está... num hospital com doença grave... Peço mais cinco minutos, coronel. Rapidinho. Vamos negociar. Dois minutos. Tá bom. Ou então até informação que muitos estão... recebendo a carteira de motorista depois do óbito. Doenças orgânicas do motorista são responsáveis por 12% dos sinistros fatais. Não fazer exame na renovação, está omitindo 12% de 40 mil mortos. Doenças do coração, crise convulsiva, transtornos mentais, hipoglicemia, doenças do sono. O exame não é uma formalidade, não é uma burocracia, é uma barreira de proteção à vida. Há quem comemore. um milhão e meio, de carteiras renovadas automaticamente. Mas haverá, inevitavelmente, quem terá que lamentar, as consequências. Porque, num cenário de um milhão e meio de carteiras renovadas automaticamente, Nós teremos estatisticamente cerca de 30 mil pessoas com possibilidade de infarto, 30 mil de acidente vascular cerebral, 7.500 de epilepsia, 4.500 de esquizofrenia, fora hipoglicemia, deficiência física motora, deficiências auditivas e visuais. São 360 mil 500 Carteiras nacionais de motoristas renovadas automaticamente, com alto risco do condutor. Obrigado. Economiza-se no balcão do Detran. para ocorrer o risco de gastar muito mais. na ambulância, na reabilitação E, muitas vezes, no cemitério. Quando o condutor perde a consciência no volante, ele deixa de ser motorista e torna-se um passageiro do movimento. O médico que faz o exame, ele é preparado, tem um título de especialista, para atuar, nessas condições de saúde, ele tem inúmeras diretrizes que respondem por sua atuação. Não é um exame de vista. Cardiopatias, doenças mentais, doenças do idoso, doenças de deficiência de atenção, esses candidatos têm, Todos terão que passar por um exame, uma vez que não se faz o mesmo exame para qualquer tipo de condutor. Existem condições previstas para avaliar cada particularidade. Importante. Eu vou passando rápido, né? para poder Ficar nos dois minutos. Não podemos esquecer da inclusão feita pelo médico do tráfico. Muitos candidatos possuem doenças que não seriam... aprovados. E eles passam a ser inseridos com responsabilidade atuando através das diretrizes que o especialista em medicina do tráfico recebe. Eu vou caminhar para a finalização, porque o tempo esgotou. Obrigado. eu queria dizer o seguinte... Isso tudo aqui, infelizmente, acho importante, mas não há possibilidade. Vou passar para o encerramento, coronel. a medicina de tráfico, muitas conquistas da segurança viária do Brasil, tiveram a contribuição da medicina do tráfico. Foi essa especialidade que fundamentou políticas públicas que hoje salva vidas diariamente. A lei seca que mudou o comportamento de beber e dirigir. A lei das cadeirinhas que protege as nossas crianças. A inclusão responsável de pessoas com deficiência. Nada disso... nasceu por acaso. Tudo isso foi construído com base em ciência e análise de risco e compromisso com a vida. Enfraquecer a medicina do tráfico não é apenas uma escolha administrativa, é um retrocesso em políticas públicas que já provaram sua eficiência. Quem protege vidas no trânsito Obrigado. Não precisa ser fortalecido. e não substituído. Certo dia, um motorista alcoolizado provocou um acidente e o mundo perdeu a princesa Diana. Certo dia, um motorista de ônibus, por certo, fatigado, estressado, acelerou seu veículo, E eu perdi meu avô. Todos, todos nós temos ou conhecemos uma história triste que envolveu um ente querido. Fechem os olhos por cinco segundos e se lembrarão deles. Mas nós não podemos nos limitar a ficar contando histórias tristes, médicos, psicólogos, educadores de trânsito, temos que mudar essa história. né? Coronel? Eu queria dizer o seguinte, já foram um milhão e meio de CNHs renovadas automaticamente. Então, o passado não dá mais para mudar. já tiveram pessoas habilitadas com duas horas apenas de aula prática, sem baliza. Pessoas que deviam estar fazendo exame toxicológico, porque em dezembro esse congresso aprovou. o exame teoscológico para permissão para dirigir para a categoria A e B. E ainda não estão fazendo. Mas, ainda há tempo... para mudar o futuro. E é isso que nós esperamos dessa comissão. Obrigado.