COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Uma boa tarde deputado Coronel Meira a todos os presentes, parabéns aí pela condução dos trabalhos, um assunto que é tão importante para a sociedade brasileira. Eu queria começar lembrando, deputado, que toda política pública ainda mais uma política pública importante como a formação de condutores e as políticas de trânsito no Brasil, ela precisa de três componentes principais: dados e evidências, ela precisa ser baseada em dados e evidências, ela precisa de sustentabilidade institucional, Então isso tem a ver com o apoio popular ou aceitação popular da medida, mas também com a segurança jurídica que as medidas são trazidas, a vigência e o controle e acompanhamento dessa implementação e dos resultados dessas medidas. E o que a gente tem assistido no trânsito brasileiro ao longo do tempo, é justamente o contrário, é uma fragmentação de ações e uma confusão. que é gerada na cabeça da sociedade sobre aquilo que está valendo ou que não está valendo. A gente pode lembrar aqui do kit de primeiros socorros, do farol baixo nas rodovias. Agora, recentemente, a questão dos patinetes elétricos, uma resolução do CONTRAN de 2023, que deu o prazo até dezembro de 2025 para a regulamentação desse assunto, e que nada foi feito, a sociedade não foi esclarecida, os órgãos não se prepararam, para poder trazer esse assunto e agora recentemente tivemos mais uma fatalidade envolvendo esses veículos ali no Rio de Janeiro, na Tijuca, e aí os políticos, os tomadores de decisão, vêm com base nesse factual, dizer que agora vão resolver o problema. E o mesmo tem acontecido com o processo de formação de condutores. A gente lembra que no final do ano passado, quase que de forma simultânea A gente teve a publicação da resolução 1020, a gente teve a publicação da medida provisória 1327, que alterou o processo de formação de condutores, e a entrada em vigência, com derrubada de veto da lei 15.153. Lembrando que a derrubada do veto se deu na Câmara dos Deputados por 421 a 10 e no Senado por 72 a 0. pela derrubada do veto. E o que eu quero dizer com isso é que a gente precisa, em algum momento, colocar o outro e nos eixos e colocar a política pública para andar o Brasil ele não carece de novas leis ele carece de boas implementações das regras que a gente já tem definidas e nesse sentido nesse histórico o exame psicológico exame médico sofreu também é esse tipo de ataque vamos dizer assim esse tipo de imagem perante a sociedade porque ele foi muito bem estruturado quando ele foi implementado, mas ele carecia, como já foi dito por outros oradores, de aprimoramento. Os exames têm uma função hoje que trata muito a questão biológica, a questão clínica, e ele precisa se aprofundar para que a gente consiga trazer realmente avaliações sobre o perfil do condutor, a agressividade. E nessa linha, o toxicológico é importante para definir o perfil dos condutores. O que eu gostaria de chamar a atenção aqui é que não existe nenhuma evidência científica que faça uma ligação direta entre o exame toxicológico de larga janela e o resultado direto. na sinistralidade ou na redução de mortes e lesões no trânsito. Ele sim contribui, mas ele não pode ser considerado como um fator determinante. As práticas internacionais falam nos exames que utilizam a saliva ou até mesmo sangue em abordagens aleatórias, como a gente tem no caso, por exemplo, das blitzes de lei seca. E isso não é por si só um elemento que contribui para a redução dos mortos e feridos. Esses procedimentos que são mais operacionais de abordagens aleatórias também levam em consideração análises clínicas da condição daquele condutor naquele momento. necessariamente a comprovação se ele estava ou não embriagado ou sobre efeito de drogas. É o que eu quero dizer com isso. é que a gente vê, né, isso é comum nos filmes, por exemplo, nos Estados Unidos, do policial fazer a pessoa andar em linha reta, conversar com a pessoa e detectar sinais de embriaguez. Isso é válido na legislação estrangeira. E talvez esse esteja um elemento que a gente possa avançar aqui enquanto política pública. E por último... Eu gostaria de aproveitar e, mais uma vez, solicitar ao relator do projeto uma atenção especial para os projetos de lei, para outros projetos de lei que estão apensados nesse projeto de lei principal que está sendo tratado por essa comissão especial. seguras. E já para encerrar minha fala, deputado, a velocidade segura é um elemento que é transversal a todos os fatores de risco que são discutidos nessa e em outras audiências. E tratar a velocidade, promover as velocidades seguras, é uma política pública que já tem mais do que comprovado a sua eficácia, do ponto de vista técnico-científico, é uma medida de baixo custo e de fácil implementação, trânsito. Então, para além daquilo tudo que está sendo discutido nessa comissão, prioridade, a minha sugestão de prioridade é que o tema das velocidades seguras, ou da promoção das velocidades seguras, seja tratado com prioridade e que isso conste no relatório do nosso nobre relator. Muito obrigado pela oportunidade e desejo que os trabalhos sejam concluídos de uma forma que o encaminhamento dessa política pública realmente seja efetivo e traga resultados para o país. Muito obrigado.