COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, focando na formação de condutores e na rigidez dos exames médicos e toxicológicos. Especialistas alertaram para os riscos à segurança viária caso haja flexibilização excessiva na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego - Coordenadoria da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego
Vou ficar do seu lado, relator, porque o senhor é o centro das atenções, não pode ser eu. Pessoal, boa noite. Em seu nome, Ário, seu nome, coronel. aos amigos daqui Meu boa noite. Parabéns por, apesar de todas as dificuldades, nós termos saído de casa. a bíblia fala que a humildade ea sabedoria ela fazem parte do processo Hoje, a fala do relator em relação à nossa atividade profissional, ela pode ser uma fala dura. mas é fruto também do entendimento que a nossa especialidade chega até aqui em Brasília. O que nós precisamos entender é que, quando se fala em preservação de vidas, nós temos que considerar pelo menos quatro grandes pilares. engenharia de tráfego educação, segurança e saúde. O que acontece hoje no Brasil é que os três pilares, educação, engenharia e segurança, não são financiados por um recurso que existe, chamado Fundo Nacional de Segurança e Engenharia de Tráfego. que é o Fonset. Um fundo que, até as últimas estimativas, deputado, era de 10 bilhões de reais. O que acontece é um contingenciamento Vou explicar de uma maneira simples. O governo tem que pagar dinheiro, vale gás, o que for. Ele vai no FUNCET e pega. O DENIT precisa construir um asfalto. como O Ministério dos Transportes muito construiu, e abre-se uma brecha, coronel, que construiu um asfalto com dez dias, R$ 70 milhões, R$ 7 milhões por quilômetro, O ministro inaugurou e o asfalto já está cheio de buraco. Então, é esse o dinheiro. E nós... Deputado, eu sou filho de um caminhoneiro e de uma professora. Como a senhora Dalgisa falou, lá em casa nós só tivemos uma oportunidade, vencer pelo estudo. E empreender é uma coisa que não faz parte da nossa visão médica, porque a gente é de um tempo que o médico não pode almoçar para salvar uma vida. Mas é o que a sociedade espera de nós. Mas a gente pode ter uma fábrica com dez lojas, a gente pode ter uma empresa grande. O psicólogo, quando empreende, é máfia. O psicólogo, quando empreende, é máfia. Nós somos do Estado que nós vamos receber o senhor e apresentar a questão do credenciamento. A senhora Adalgisa explicou, o nosso credenciamento, deputado, ele é aberto 24 horas por dia. Ele foi feito com o Tribunal de Contas do Estado balizando, com o Ministério Público avalizando. que pode ter uma clínica. Então, acontece que, em um país como o Brasil, nós somos sugestionados a olhar para a maioria e caracterizar como o que dá errado. Olhe aqui para dois deputados que representam uma vontade. Em 19h45, os senhores estão aqui sentados. E nós, jamais brasileiros, podemos caracterizar esses dois homens honrados como os outros pares que fazem as coisas erradas. Então, nesse cenário... Colocar na nossa remuneração essas questões é justo. Mas sabe qual é a maior injustiça? Dia 30 de dezembro, o senhor Adrualdo de Lima Catão apresentou uma resolução 927, onde a Senatran usurpou a competência que era do Contran e estabeleceu uma tabela nacional de honorário. Nós somos uma atividade privada, nós não somos delegados pelo governo federal, é de interesse coletivo e ele precificou o nosso exame a R$ 90. O que acontece é que, em Minas Gerais, de R$ 90, nós temos R$ 18 de taxas do Estado. Hoje, em Minas Gerais... a taxa para renovação da habilitação, deputado, ela é mais cara do que os 90 reais que o usuário paga para o profissional. Mais 15% de imposto de renda está sobrando para nós 52 reais para a gente pagar uma clínica que só pode funcionar para essa finalidade, que isso é um ponto positivo, para nós custearmos um... especialista em medicina, um especialista em psicologia. E isso que nós estamos dizendo. A nossa operação, ela deve ter um custeio mínimo em Minas Gerais de 130 a 140 reais. E aí eu pergunto, qual é o problema de existir o lucro em uma atividade, dentro que ela seja real? E o que acontece... Obrigado. Vamos ser mais... Você, a última fala. É isso. Obrigado.




