COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, focando na formação de condutores e na rigidez dos exames médicos e toxicológicos. Especialistas alertaram para os riscos à segurança viária caso haja flexibilização excessiva na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego - Coordenadoria da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego
Pagar uma taxa inicial para o governo... Vamos falar de Minas Gerais, tá? Sim. R$ 120,00. Taxa que vai para o Estado. Taxa que vai para o? Governo do Estado de Minas Gerais. Governo de Minas Gerais. Ela vai pagar uma taxa por emissão da licença de aprendizagem de direção veicular, R$ 80. Que vai para quem? Para o Governo do Estado. Dentro do valor que ela paga ao perito, sendo 220 ou sendo 90, a gente paga 17% do valor como uma taxa de acesso ao serviço do Estado. mais 17% desse valor. De qual valor? Do valor pago unitário. De R$ 180. Não, de R$ 90 ou R$ 220. O imposto para acessar o site do governo e lançar o exame é 17%. Não, mas aí... Mas hoje é 180. Não, hoje é 90. Estou falando eu, médico. Meu atendimento era 220 reais. É, 180. Você não consegue tirar uma carteira de motorista se não fizer os dois exames. Sim, ficou obrigado. Os dois exames são 180 reais. Isso. Para você. Isso. É isso? Sim. Vai para a clínica. Calma, a gente recebe esse valor. Isso está certo, pessoal. E desse valor... Desse valor que a clínica recebe, ela paga para o governo? 16%. 16%. Dá R$ 17,00 por exame, na média. Mas o que ele paga para tirar uma carta de motorista? A gente paga o custo de manter uma unidade que tem que ter acessibilidade, tem que ter três banheiros, tem que ter rampa. Não, não, não. Ah, o usuário. Eu estou falando usuário. Pronto. E aí, nesse sentido, ele sendo aprovado, ele está apto para começar a aprendizagem na autoescola. Quanto é a autoescola? Autoescola antigamente, antes dessa resolução... Não, hoje é quando? Hoje são duas aulas. Quanto custa? R$ 150,00 cada. 300 reais. Eu estou falando de Estado de Minas Gerais. 120 reais cada aula. 120. Duas aulas. 240. Antes era R$ 75,20 cada aula. Ficou mais cara a aula para a população. Antes era R$ 75 cada aula. Isso. Mas quantas aulas era preciso? 20. Por definição do Ministério. dava quanto? 1.500. Hoje dá 240. Só duas. Hoje é 240. Mas qual taxa que tem? Depois que ele faz o exame, ele tem que marcar a taxa da prova teórica, E a taxa da prova prática. Contato a gente. teórico lá. 52 E das ruas, R$ 80. Que vai para o governo de Minas. Vai para o governo. Mas qual taxa ele paga? Depois de ele sendo aprovado, ele vai pagar a taxa de emissão da CNH. Isso. Obrigado. É isso? Isso. Aí acabou. Por um ano. que é a primeira vez que ele não tem que emitir mais uma taxa uma taxa de emissão da cnh definitiva que é de quatro Mas isso... Então, no primeiro ano ele pagou 137, mas




