COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, focando na formação de condutores e na rigidez dos exames médicos e toxicológicos. Especialistas alertaram para os riscos à segurança viária caso haja flexibilização excessiva na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Conselheiro do Conselho Federal de Medicina - CFM - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina - CFM
A medicina do tráfico, o Maskin, está falando em questão ética. Eu falei que para ter dentro da clínica o Conselho Federal de Medicina, através de sua resolução... o MEA 2000-2002, Ela disse que o local em que o médico do tráfego deve atuar como credenciado da etran deve ser um local exclusivo naquele local no parecer 5 de 2025, que eu até citei aqui, o médico pode ofertar outros serviços, contanto que não tem interesse direto em relação a ele, por exemplo, e que é obrigatório por lei. A avaliação psicológica, ela é obrigatória por lei, faz parte do processo de habilitação e o médico não tem interesse em relação financeira. que fere a ética médica. Então, ele pode ter o seu consultório, na mesma clínica ter o local em que o psicólogo vai fazer sua avaliação psicológica. Todos os seus testes. A mesma forma, pode ter também um posto de coleta do exame toxicológico lá, já que é obrigatório por lei e não tem interesse em relação ao médico, porque é um exame obrigatório, em que é feito em periodicidade determinada por lei, e que não interfere no exame do médico e não interfere em relação a ter benefícios financeiros desse médico. Por exemplo, quando o exame toxicológico é positivo... já está escrito nas resoluções de tudo que é uma suspensão imediata pelo próprio Senatran daquela CNH. Não vai interferir no ato, no resultado do exame do médico que avalia o condutor através do seu exame de aptidão física e mental. Então, eu dei esses exemplos como... posto de coleta na clínica e avaliação psicológica, que não fere a ética médica já que é obrigatório por lei tem uma periodicidade de acontecer e não tem interesse financeiro do médico e não interfere no resultado do seu exame. Se ficou alguma dúvida, fico à disposição para esclarecer. Obrigado. Obrigado.




