COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Obrigada, Coronel. Estão me ouvindo? Obrigada, principalmente pelo discurso em prol do trabalho das mulheres. Eu, como uma representante aqui da categoria, agradeço a se... esse prestígio e reconhecimento. Agradeço também ao deputado Áureo que... passou a palavra aqui para nós, para poder ouvir a nossa explanação aqui. como o Senatran, E dada a pauta dessa... dessa sessão, dessa audiência pública. Eu gostaria até de pegar o gancho do colega de Câmara Temática, o Dr. Flávio, que acabou de falar. que no final da sua explanação falou um pouquinho sobre a lei que nós temos em vigor, que estabelece a... obrigatoriedade do exame toxicológico para os candidatos a CNH na categoria A e B. A gente tem essa lei que foi instituída em 2025, em junho, ficou vetada por veto presidencial até dezembro. quando o veto foi derrubado e desde então está em vigor. E eu gostaria de esclarecer que essa temática está sendo avaliada... pela CTST, a Câmara Temática de Saúde para o Trânsito, na qual eu fui designada de acordo com a última nomeação do portaria das... do Bienio 2025 até 2027, coordenadora dessa Câmara Temática. E esse assunto está sendo discutido sob diversos aspectos lá dentro da nossa Câmara Temática. Então, a gente está avaliando... Qual que é o impacto financeiro que isso vai ter no cidadão? qual que é a capilaridade dos postos de coletas para poder identificar municípios assistidos e os desassistidos, né, em relação a essa... essa obrigatoriedade desse exame. A gente também está avaliando qual que é a capacidade produtiva do setor, porque hoje em dia, avaliando dados históricos de 4, 5 anos, a gente tem por ano a emissão de mais ou menos 2,5 milhões de CNHs nessas duas categorias. Então, a gente, por ano, a gente também pretende saber se o setor possui condições de atender a essa demanda que até então não existia. Então, esses e alguns outros aspectos técnicos que eu posso esclarecer para os senhores, estão sendo avaliados ali dentro da Câmara Temática. Então, a gente está numa fase de tomada de subsídios interna, para daqui a pouco uma proposta ser submetida à consulta pública, todo que a gente faz, depois dessa minuta e da consulta pública vão ser avaliados as contribuições, até chegar na fase de votação do CONTRAN, para então entrar em vigor uma resolução do CONTRAN que regulamenta essa lei federal que está instituída e vigente. portaria que estabelece Quais são as regras para a realização do exame médico e da avaliação psicológica, caso o nosso relator tenha alguma dúvida em relação... a essa temática, eu peço a gentileza de fazer a formalização das dúvidas, porque dentro da estrutura organizacional que nós estamos divididos ali dentro da Senatran, temos... responsabilidades e atribuições bem distintas ali dentro dos diversos setores e essa temática toda vai ser adequadamente encaminhada à área de regulamentação, para que preste esclarecimentos e forneça as informações necessárias para compor o relatório final da melhor forma possível, de como foram feitos os cálculos, enfim, como foi feito... como foram elaborados os instrumentos que estão vigentes no momento. E me coloco à disposição para qualquer esclarecimento adicional, que seja possível ali dentro da minha área de competência técnica. E agradeço ao Coronel Meira aí por... pelo tempo e pela oportunidade de fala aqui da Senatran. Muito obrigado doutora Camila, com a palavra o relator Vai fazer?