SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA SEGURANÇA PRIVADA E BOMBEIROS CIVIS (CSPCCO/SUBSPBC)

O deputado deu início aos trabalhos da Subcomissão Especial de Segurança Privada e Bombeiros Civis, conduzindo o processo de eleição para presidente e vice-presidente do colegiado.

São três votos. Nenhum branco. Vice-presidente, o deputado da Cunha, delegado da Cunha, com três votos e nenhum branco. Tendo em vista que foi alcançado o quórum... para a eleição da mesa da subcomissão Em primeiro escrutínio de votação, declaro eleito... Os deputados, coronel Ulisses, presidente, e o deputado... Delegado da Cunha, vice-presidente. Obrigado. O deputado Coronel Ulisses foi eleito presidente, mas está em missão. Portanto, convido o deputado delegado da Cunha... para assumir a primeira vice-presidência da Subcomissão Especial de Segurança Privada e Bombeiros Civis, declarando-os empoçados. Com a palavra o primeiro vice-presidente... O deputado delegado da Cunha. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Quero parabenizar, tá certo? E tenho certeza, todos vocês, operadores. da segurança privada e dos bombeiros... e dos corpos de bombeiros, está certo... civis que os senhores terão... excelentes representantes aqui. para... fazer esse trabalho. na subcomissão especial. E aí eu quero, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, convocar os senhores. Ajudem os nossos deputados. nos ajudem. Porque sem a presença de vocês, a gente não consegue nesta casa... aprovar chegar exatamente ao final, a um final feliz aqui na casa, aprovando o belo trabalho que eu tenho certeza... absoluta que vai ser desenvolvido pelo Coronel Ulisses. e o delegado da Cunha. Com a palavra o delegado da Cunha.

Bom dia. Bom dia, Sr. Presidente, coronel Almeida, sempre uma honra estar na presença de V. Exª. deputado Capitão Alden, um grande guerreiro e lutador pela... pela segurança privada também, parabenizar o coronel Ulisses, nosso presidente, que não está presente, mas também que é um grande defensor da segurança privada, e em nome dele fazer a seguinte declaração. O nosso país, muitas vezes, não reconhece a importância dos profissionais de segurança privada como outros países. E a gente assume essa posição da presidência da subcomissão para lutar pelos direitos dos bombeiros civis, pelas garantias, para lutar pelo direito dos vigilantes e de todos os profissionais da segurança privada. uma escolta na cidade de Mauá, em São Paulo, foi alvejada com tiros de fuzil 556. E os dois vigilantes da escolta ficaram bem, não foram feridos, mas eles estavam com um veículo que não era blindado, numa escolta de altíssimo valor, com duas pistolas, para reagir a fuzil 556. Os nossos profissionais de carro forte, há muitos e muitos anos, são vítimas de ataques com granadas, com dinamites, com fuzis e também não tem um calibre compatível para se defender. É a mesma coisa de lutar com um estilingue contra uma arma. Então chegou a hora da gente... reconhecer Não somente a questão dos direitos, que é uma atividade de risco, sim, altíssimo risco, não tem o que se falar. A votação do Supremo Tribunal Federal, que não reconheceu... como atividade de risco Na nossa visão, com respeito à decisão judicial, ela é equivocada. porque todo dia tem profissional da farda da segurança privada morrendo. E dentro disso, Mais uma vez, reafirmar a nossa luta em aprovar a legislação. que foi recentemente aprovada. na Comissão de Segurança Pública, que reconhece a atividade de risco e que dá direito ao porte de arma. O vigilante, ele trabalha, ele prende, ele dá uma voz de prisão, como qualquer do povo, num posto de serviço, e quando ele está indo para casa, ele já é vítima de vingança. O vagabundo já segue ele, pega ele no meio do caminho e muitos e muitos morrem. Então, chega de sangue na farda da segurança privada. E aí do Parlamento Federal, como representantes da segurança, temos que elevar o grau de proteção e elevar o reconhecimento dessa categoria. Obrigado, Coronel Meira, e estamos à disposição. E eu acho

Agradeço... nobre delegado, E dizer que estamos à disposição também de todos os senhores desta subcomissão. para dar todo o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sargento Faú, força e honra.

Obrigado, senhor presidente. É... Deputado delegado da Cunha foi bem... ... firme na sua fala e retratou o que eu penso, o que eu enxergo. Eu servi por 35 anos nas fileiras da Polícia Militar fazendo enfrentamento direto à criminalidade... e sempre enxerguei e tive O vigilante, a vigilância privada. como parte importante da engrenagem de segurança. E eu acho um absurdo... O que o delegado comentou sobre... decisão judicial de que não é uma atividade de risco, Qual que é a atividade de risco? A deles, que ficam... sentado numa cadeira confortável, até para colocar aquele pano tangente escalada, Isso é uma vergonha, uma vergonha. Quem trata com criminosos, quem faz vigilância, quem impede... de que algo Algum criminoso faça coisas erradas, sempre será alvo desse criminoso. Sempre será alvo da vingança desse criminoso. Eu falo com propriedade porque trabalhei em Campo Morão... uma revendedora de veículos, eu fui atender uma ocorrência de manhã, o vigilante estava morto, assassinado, caído lá. Aquilo, uma cena... chocante Uma cena chocante. morreu defendendo o patrimônio do patrão, patrimônio particular do seu empregador, da empresa para a qual ele trabalhava. E assim eu vi inúmeros casos. de vigilantes baleados, feridos, inclusive de vigilantes. que subjulgaram criminosos e evitaram assalto. Nós temos uma imagem que corre na internet aí, dentro de um banco, tiro para tudo quanto é lado e o vigilante foi baleado e meteu bala Não se intimidou. Então, esses... profissionais precisam ser valorizados. E nós estamos aqui... para fazê-los, para entender as suas demandas. Ninguém melhor do que quem está... inserido nesse contexto na profissão para saber o que é bom para eles. E nós estamos aqui para batalhar para que essas demandas sejam atendidas. Não tenho dúvida nenhuma de que uma das importantes demandas para o cidadão brasileiro e principalmente para aquele que faz a vigilância privada é o porte de arma. Porque, olha, veja bem, delegado da Cunha, capitão Alden. Coronel Meira, o cara... faz vigilância de uma empresa com patrimônio milionário, Às vezes até com equipamento bom cedido pela empresa de segurança ou pela própria empresa que ele está... fazendo vigilância, aí acabou o turno dele, tchau, tô a arma aqui. E eu vou pro ponto de circular desarmado, aqueles três vagabundos que à noite tentaram... cometeu um crime ali e foram rechaçados pelo vigilante, encontram ele, ele está desarmado. Então, isso é um absurdo. Isso é um absurdo que pessoas precisam enxergar, porque nós temos ministros do STF, ministro do STJ, que também condenam criminosos, E também poderiam ser atacados, com a diferença que eles têm inúmeras seguranças, carros blindados. apoio da Polícia Federal para qualquer tipo de deslocamento, enquanto que o vigilante... também faz um enfrentamento contra o criminoso, E vai embora desarmado. Isso é um absurdo. Eu já vi... Pasmem, eu sou policial militar, mas eu já vi vigilante ser autuado por porte legal de arma. Eu falei, rapaz, o cara está trabalhando. Ah, mas não pode. Eu falei, rapaz. Pelo amor de Deus, vamos enxergar outras coisas que estão acontecendo. debaixo das nossas vistas e deixar esse povo trabalhar. Então, podem contar comigo aqui. O pessoal da... os bombeiros civis também podem contar comigo. E eu sou mais um aqui para somar. Muito obrigado, força e honra. Obrigado. Muito boa.

sua reflexão sobre o trabalho deles e como eles são enxergados por alguns membros. Exatamente, da segurança... pública a nível de delegados, a nível muitas vezes de... de oficiais, de comandantes, que não entendem que ali tem um ser humano, um homem e uma mulher, que está... defendendo também a sociedade e que tem que estar armado, né? A gente que defende, eu, você e todos nós aqui, o Alden, o delegado da Cunha defendemos que É fundamental, né? Todo o povo brasileiro está armado. e Quanto mais quem bota uma farda para fazer a segurança de... de atividades privadas, de prédios públicos Pede os privados. Mas, Concluindo aqui, Aldem, alguma palavra? Uma palavra ao nosso grande... amigo e irmão Capitão Alden, da Bahia.

Muito obrigado, senhor presidente, primeiramente por acolher o nosso pedido de criação desta subcomissão. Eu sei que esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Químico Organizado que é uma das comissões que mais produz e que mais produziu ao longo desses anos. E eu não tenho dúvidas que com a gestão e nesta presidência de vossa excelência... A gente vai bater a meta e superar a meta e não apenas... então somente entregar ou discutir projetos Aleatórios. mas projetos que de fato não somente mexam com a estrutura penal... como tem que ser, mais rigor para punir criminosos... e aqueles que descumprem a lei, mas também no sentido de valorizar efetivamente todos aqueles que operam. tanto na segurança pública quanto na segurança privada. Então, todos eles devem ter nesta casa e nesse espaço o acolhimento devido. para que a gente possa realmente ter profissionais com direitos e garantias para poder exercer bem o seu papel, que hoje vai muito além... no caso específico dos profissionais da vigilância privada, que vai muito mais e além de apenas proteger o patrimônio. mas também a vida e a integridade e a liberdade, muitas vezes, das pessoas que circulam. para aqueles ambientes. nas quais eles trabalham. Então, eu queria primeiramente destacar a importância de ter o apoio do presidente desta Comissão de Segurança Pública, para que a gente possa pautar aqui os nossos projetos. Agradecer... Ao nobre... Delegado da Cunha... ao Coronel Ulisses e aos demais membros desta subcomissão por ter acolhido e aceitado essa missão, que é dura, não é fácil. E eu queria aproveitar aqui o Encerro da Cunha e mandar aqui um recado geral. Infelizmente... por se tratar de um período eleitoral, muita gente da Cunha diz: o pessoal da segurança pública, os policiais militares, oficiais ou praças ou delegados da Polícia Civil. Não pensam em segurança pública, nunca pensaram em segurança pública e chega agora na campanha pré-eleitoral, começa a se dedicar a essa atividade, começa a falar sobre projetos sobre segurança pública, mas eu afirmo e reafirmo o nosso compromisso com essa categoria, não é de agora que defendemos isso, eu especialmente desde deputado estadual, na Assembleia Legislativa da Bahia, venho lutando, defendendo essa categoria, aliás, da Cunha, antes mesmo... deu entrar, ingressar na Polícia Militar dos idos de 2002, eu estava lá na EBF, Escola de Formação de Vigilantes, Fazendo o curso de formação de vigilantes. Depois fiz o curso de segurança eletrônica, segurança VIP. Depois que ingressei. na academia de polícia militar como oficial, mas sempre tive especial atenção, para esta classe. que de fato, diariamente, se coloca em risco, se necessário for. Então, agradecer da Cunha, agradecer ao nosso coronel. primeira pela oportunidade de nós instalarmos esta subcomissão e senhoras e senhores esta não é apenas mais uma subcomissão. Esta subcomissão, ela terá como um dos objetivos alguns... Os objetivos? Fiscalizar. a aplicação das leis. avaliar as condições reais de trabalho, identificar falhas que expõe a categoria propor mudanças legislativas, integrar segurança privada e segurança pública e avançar em pautas estruturais como aposentadoria, valorização e proteção. Diariamente eu recebo notícias, informações de vigilantes no Brasil inteiro... Ontem, inclusive, eu recebi um aqui. E aí já torno pública... Capitão, boa noite. Somos daqui do interior da Bahia. Trabalhamos no... Interforte do Banco do Brasil. Estamos sofrendo muito. Eu estou aqui gritando por milhares de vigilantes do interior da Bahia, em especial da Chapada Diamantina. a Gruper Interfort, Interfort Segurança, essa empresa está nos humilhando. Faz meses que não conseguimos falar com ninguém dessa empresa. Nossos salários... vindo baixo, não estamos recebendo nossos valores na intrajornada, férias canceladas. plantões sem pagar, são muitas e muitas irregularidades. Sindicato nosso nada faz. Só pode estar comprado na versão dele, na visão dele. Capitão! Nós aqui da Chapada Diamantina reconhecemos sua luta. para o nosso, categoria e blá, blá, blá. Vamos acionar o Ministério Público, vamos acionar as medidas cabíveis para poder acompanhar esse fato da Cunha. Isso aqui é todo dia. Eu acredito que tanto o coronel quanto o da Cunha recebem diariamente milhares de mensagens como essa, ou pior do que essa em todo o Brasil. que serve esta subcomissão, vamos acompanhar, para em passo, todo esse movimento, e tenho certeza que vocês terão verdadeiros guerreiros defendendo, lutando, por essa categoria. Na semana retrasada, coronel, só pra dar ciência também a vocês, estivemos com a delegada doutora Virginia da Polícia Federal, que inclusive está marcando a reunião Já conosco. para tratar da regulamentação do Estatuto da Segurança Privada. que já foi aprovada já tem um tempo e até hoje está aguardando a regulamentação do Poder Executivo. Já estão sendo feitas as discussões necessárias, reunimos vários segmentos tanto patronal quanto sindicato para discutir quais serão os pontos. que estarão integrados a esse decreto, a esta regulamentação. e virado do governo federal. Então, é uma oportunidade... desta comissão. conhecer o que está sendo discutido. e verificar se de fato Esse decreto representa aquilo. que é as categorias anseios, tanto patronal quanto sindical. Então, nos colocar à disposição mais uma vez, comandante. Obrigado pela... pela deferência de sempre. Da Cunha, a mesma forma... Muito obrigado e vamos para frente. Temos muita coisa a fazer. Obrigado.

A gente quer aqui no encerramento colocar... que o que foi acordado, tá certo, por nós... por essa equipe que está à frente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizada. Coronel Meira. Capitão Alden, Sargento Portugal e a delegada Ione. Exatamente, a gente dá vez e voz aos operadores de segurança pública do Brasil. E a gente entende que vocês, todos os vigilantes do Brasil, todos que fazem a segurança privada do Brasil, todos os bombeiros civis do Brasil, que tem um papel fundamental. A gente entende que os bombeiros militares, eles não têm braço, não têm perna, para exatamente fazer esse trabalho que é feito com uma perfeição, com... Vamos dizer, com a técnica, né? Eu participei, vi alguns treinamentos, exatamente, de bombeiros civis lá em São Lourenço da Mata, né? Lá no meu Pernambuco... E vocês estão aí exatamente no shopping, estão aí nas atividades, nas empresas, fazendo esse belo trabalho em partidas de futebol também, né? Eles estão participando diretamente. E é isso que a gente quer colocar aqui, que a nossa meta, a nossa... A nossa missão, durante este ano aqui, Alden, é exatamente valorizar... os operadores de segurança pública, e vocês fazem parte dessa família da segurança pública do Brasil. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, antes... Obrigado. Só por dever de justiça, agradecer a presença do Alan, da Conazep e todos os delegados.

Nós que acompanharam a instalação dessa missão Obrigado, Alain, pelo seu esforço, Herculeu, em ajudar. não somente o nosso mandato, mas a comissão na propositura de ações e soluções para essa categoria. Eu queria até aproveitar...

... são várias e várias as iniciativas que vem engrandecendo e movimentando o mundo da segurança privada. Então continue firme nessa guerra, porque você está ajudando e beneficiando muitas e muitas famílias com justiça. Parabéns. Obrigado, coronel. Desculpe.

É fundamental, tenho até esquecido, e colocar, está certo, que é fundamental a presença de vocês aqui. Hoje, nós estamos... Fomos escolhidos pelo presidente da casa. E estamos como presidente da comissão especial, que está tratando desse tema tão sensível, que é exatamente a educação no trânsito, que é a CNH, uma CNH, que contemple, está certo? verdadeiramente o que a gente quer dar para o jovem para a mulher, né? para o brasileiro em si como um todo, ter a sua CNH... mas com a garantia que ele está preparado para dirigir um carro, uma moto. e que não vai cometer certas infrações de trânsito, nem matar. Porque, na verdade, é muito mais perigoso uma moto, um carro, muitas vezes, do que uma arma. Então, a gente tem essa preocupação. E aí vocês veem, hoje estou aqui. sala cheia, vamos fazer a segunda, a segunda não, a quarta audiência pública, mas a última, foi uma coisa linda. Essa casa encheu, foram seis plenários, mais Minas Gerais, transmitindo ao vivo. O que? União. Então nós temos aqui médicos, psicólogos, instrutores, donos de autoescola, enfim, todos que participam. tá certo, desse belo trabalho, e todos que verdadeiramente só são vocês que fazem educação no trânsito do Brasil. Eu não vejo nenhum Estado do Brasil preocupado em educação no trânsito, eu não vejo exatamente o... o poder maior do Brasil, está certo? Aí... o governo federal preocupado com a educação no trânsito. A gente entende que existem distorções enormes. A primeira coisa fundamental, Esse trabalho está... no Ministério da Educação, é educação. e não no Ministério do Transporte, não tem nada a ver com o Ministério do Transporte, mas a gente está fazendo aqui um trabalho, hoje vamos ter mais uma audiência pública a partir das 2 horas, a casa já está lotada, e hoje Quem vai ter voz em vez são exatamente os médicos, os psicólogos, aqui para a gente mostrar, como estamos mostrando para todo o Brasil, Porque dizem que vocês são os algozes, vocês são que encarecem a CNH... Pois isso não existe, isso é um absurdo, isso é um crime, isso é uma grande mentira. desse ex-ministro, agora ele é ex, eu continuo deputado federal. Eu continuo coronel da Polícia Militar de Pernambuco, ele não tira de jeito nenhum. Coronel da Polícia Militar não tira nunca, vou morrer. parlamentar, estou deputado federal, mas hoje estou aqui, continuo aqui, né? E ele é ex-ministro né e a gente está provando, vocês estão provando para todo o Brasil... Tá certo? que ele cometeu um crime. que Inclusive, eu digo até que ele... pode ser um dos grandes genocidas do Brasil. Porque já estão acontecendo os acidentes, já tem pessoas feridas. Assiste alguns vídeos que estão mandando para mim, A culpa é da moça que estava dirigindo no seu carro particular, com um instrutor... que não tinham o preparo, e aí o carro... avançou, bateu, filiu quatro, inclusive uma gestante. Por quê? Porque o carro não tinha duplo comando... É básico, amigo, se você vai aprender, no mínimo tem que ter duplo comando. no mínimo tem que ter um exame psicológico, no mínimo tem que ter um exame médico. Isso são coisas que não se pode discutir. Então esse irresponsável que se chama Renan, renan filho tá certo ele quis passar e passou, né, que a gente ainda está conseguindo sair, mas vamos sair... eu tenho fé Exatamente... Desta situação. Mas vamos encerrar aqui. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, antes colocando-os para... convocando os para a reunião de instalação da eleição do presidente da Subcomissão Especial de Fiscalização e Implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícia Civil, conforme a lei número 14.751 de 23 e a lei orgânica nacional das polícias civis. Lei número 14.735 de 23 a seguir. Consulto plenário sobre a possibilidade de aproveitar o painel da presença. Aprovado. Está encerrada. Apresente reunião. Obrigado.