COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputada Érica, boa tarde. Deputada... Célia Deputado João... Outros deputados e deputadas que estão aqui também, Comissão de Direitos Humanos, a todos e todas, muito boa tarde. Eu peço permissão, senhora deputada, para ir, senhora presidenta, para ir direto ao voto. Permissão concedida. Muito obrigado. Cabe a essa comissão... análise do mérito da proposição... que institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e a violência nas redes sociais. Iniciativa que se mostra muito oportuna e também necessária. diante dos desafios contemporâneos impostos pelo ambiente digital. A expansão da internet... a popularização dos dispositivos móveis transformaram profundamente as formas de comunicação, ampliando o alcance das redes sociais E, ao mesmo tempo, potencializando a disseminação de discurso de ódio, violência e desinformação. Trata-se de um fenômeno de grande escala. que exige resposta institucional firme, articulada... e continua sobretudo diante de seus impactos sobre a convivência democrática e os direitos humanos. Neste contexto, é fundamental destacar que crianças e adolescentes figuram entre os públicos mais vulneráveis a essas práticas. No século XXI, o acesso precoce à internet expõe esse grupo a conteúdos nocivos, mensagens discriminatórias e situações de violência simbólica e psicológica, muitas vezes sem a devida mediação ou proteção. Diante disso, acredito que a instituição do Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais seja conveniente e oportuna. A data chamará a atenção da população brasileira sobre a importância da convivência saudável e harmoniosa entre as pessoas, não apenas no ambiente da internet, como também nos outros espaços de interação humana. O projeto original... Obrigado. propõe como data o dia 9 de fevereiro. em data próxima à celebração do Dia Internacional à Internet Segura. no entanto Nós estamos propondo, neste relatório, que seja adotado como dia nacional de combate ao ódio à violência nas redes sociais, o dia 18 de junho, A escolha é motivada pelo seguinte. Trata-se da data do lançamento em 2019, da estratégia e plano de ação contra o discurso de ódio... pela Organização das Nações Unidas. O documento define discurso de ódio como toda forma de comunicação verbal... escrita ou comportamental que ataque... ou use de linguagem discriminatória ou aviltante, para se referir à pessoa ou grupo. com base em sua religião... em sua etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator de identidade. Trata-se de um marco importante para o combate ao ódio e à violência nas redes sociais, no âmbito do sistema nacional... ou melhor, no âmbito do Sistema das Nações Unidas, para a proteção dos direitos humanos. do qual o Brasil é um dos países fundadores. Assim, senhora presidente, Ao adotar a data do dia 18 de junho, este projeto fica em ainda maior harmonia com o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos. Ante o exposto... Voto pela aprovação do projeto de lei número 3955 de 2021, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Comissões. 8 de abril de 2026.