PLENÁRIO

Essa PEC, ela tem o objetivo de estabelecer o mínimo de 1% do investimento do Sistema Único de Assistência Social. Por que eu sou contrário? Primeiro, porque eu sou contra a vinculação orçamentária de qualquer matéria, de qualquer forma. E eu sei que essa é uma pauta muito impopular, mas eu não tenho medo de perder popularidade ou de perder voto por aquilo que eu acredito. País sério, país desenvolvido, não carimba as suas verbas de imposto. E tem indicadores melhores do que os nossos. em todos os sentidos, seja mortalidade infantil, longevidade, seja indicadores de educação, de saúde, tem menos miséria, tem menos pobreza, tem uma classe média robusta. sem nem 1% de obrigação colocada na Constituição, de gasto Seja em educação, saúde, segurança, infraestrutura, defesa, porque veja... Se o Parlamento colocar na Constituição a porcentagem que o presidente, que o governador e que o prefeito precisa gastar em cada área, a gente não precisa de presidente, de governador e de prefeito. Porque é papel deles decidir para onde vai o orçamento. E veja, quem está falando isso é um deputado de oposição. Não interessa se o presidente é o Lula, é o Bolsonaro ou é o Renan Santos. Eu quero que o presidente tenha liberdade para exercer o poder de governar, para exercer o poder de tomar decisões no orçamento. porque a urna referendou que ele tome essa decisão. Então, o que a gente vai escutar nesta noite... É uma série de discursos falando da importância da assistência social Falando da importância dos gastos, dos investimentos, Ninguém nega isso. Agora, carimbar a verba não é coisa de país sério, não funciona. Se funcionasse, hoje a gente teria saúde e educação melhor do que França, do que Alemanha, do que Japão, do que Coreia do Sul, do que os Estados Unidos. Sabe o que todos esses países têm em comum? Não vincular... aos seus gastos em nenhum desses setores, na sua constituição, nem mesmo em lei ordinária. Então... ter um orçamento, o executivo foi feito para executar. O parlamento não pode determinar as verbas na Constituição que o Executivo vai gastar. E eu repito... se vincular gasto, resolver esse problema, ajudar sim alguma coisa... nós teríamos melhor saúde e melhor educação do mundo. porque nós somos o país que mais vincula as receitas de saúde e educação e agora a gente quer estender isso para assistência social. E digo mais... vincular não significa garantir o mínimo, mesmo porque a assistência social não é vinculado e é o investimento que mais cresceu desde 88. Por isso, eu sou a favor da retirada de pauta. Para encaminhar...