PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária foi marcada por uma ampla diversidade de temas, incluindo debates sobre direitos trabalhistas, saúde pública e segurança jurídica. Parlamentares também discutiram questões sociais, como a valorização do SUAS e o combate à violência, além de temas políticos controversos envolvendo o Judiciário e o Executivo.
Deputado
Presidente, eu quero conversar aqui com o meu... colega, o deputado Rui Carneiro, e dizer... que Sempre eu desço do avião em São Paulo. Voa, aparelheiros. Vou. A engenheira Marcilacchi. E tenho a dizer para ele, dessas regiões extremamente pobres, de São Paulo... que eu o convido a conhecer, que ele verá lá, visitando comigo, que as pessoas de Parelheiros elas não têm acesso à educação. elas não têm acesso à saúde, Quando tem acesso... é uma educação de péssima qualidade, Quando tem acesso ao Sistema Único de Saúde, pegam filas intermináveis. E essas pessoas, hoje pela Constituição, tem como, aspas, Direito. uma vinculação 25 vezes maior do que é que está sendo aprovado aqui para assistência social. Então veja, deputado, hoje nós estamos num país miserável. pobre com uma educação que fica para trás de países que são ainda mais pobres do que a gente, e que tem uma vinculação na Constituição 25 vezes maior do que a que se quer aprovar aqui para assistência social. Aqui, essa falsa dicotomia que desenham, essa falácia de que Para ser a favor da assistência, precisa ser a favor da PEC, isso é mentira. O que eu defendo é um desenho que funcione para a assistência. porque querem colocar o desenho para assistência... O mesmo para a saúde e para a educação. desenhos que fracassaram. Se a vinculação resolve, Por que a gente não tem uma boa educação? Se a vinculação resolve, por que a gente não tem uma boa saúde? Ninguém defende aqui que tenha menos investimento, Ninguém defende aqui que tenha sucateamento. Ninguém defende aqui que nenhum programa cabe. mas que se adote modelos que funcionaram no mundo. Nenhum país erradicou a pobreza no mundo e eu desafio os parlamentares desta casa a apresentarem um exemplo. Um exemplo: de um país que vinculou na Constituição a receita corrente líquida à assistência social E acabou com a miséria e acabou com a pobreza. Nenhum. O modelo que os senhores estão adotando aqui... e o que eu assisto na tribuna do lado de lá, É um discurso populista que não resolve o problema. como nunca resolveu. Quantas vezes eu já não vi o presidente Lula discursar dizendo que ia acabar com a miséria, ia acabar com a pobreza, ia acabar com a fome? Até agora não conseguiu mais de 20 anos de governo do PT 40 anos de vinculação orçamentária e a nossa educação é um lixo. A nossa educação está destruída. Os nossos alunos, mais da metade não tem proficiência em português suficiente para exercer a cidadania. Mais de 70% não tem proficiência em matemática para exercer a cidadania. 40 anos de vinculação. se em 40 anos de vinculação com a educação. Ela foi um fracasso. e ela foi 25 vezes maior do que vocês estão aprovando para assistência, Por que vai funcionar para assistência? Se não funcionou uma vinculação tantas vezes maior para a saúde... Por que vai funcionar para assistência? Repito. países desenvolvidos e mesmo os pobres, os em desenvolvimento, mas que têm menos miséria, menos pobreza, mais saúde, mais educação do que a gente, não tem vinculação na Constituição. Isso é demagogia, isso é populismo. e me entristece ver uma maioria esmagadora de mais de 300 parlamentares votar um projeto demagógico e populista? só para ganhar votos. sem que isso tenha efeito nenhum. E quero fazer uma denúncia aqui. O PT e o governo estão aqui discursando a favor da PEC. Mas nos bastidores... Foram e são contra. Nos bastidores, o governo colocou o Ministério da Fazenda para passar recado, dizendo que, por questões fiscais, são contra a PEC. Então o PT e o governo fazem teatro no plenário? mas plantam notícia na imprensa chamando essa PEC de pauta bomba. O PT faz circo no plenário? Mas nos bastidores, nas reuniões, pedem para o presidente tirar de pauta. Pedem para os líderes tirarem de pauta. Então, assim... Esse teatrinho que vocês fazem pode enganar muita gente lá fora. Mas não me engana, eu olho aqui para a deputada Luiz Helena. Ela é coerente, eu posso discordar dela, mas ela é uma deputada coerente. A mesma coisa que eu vejo ela defender no bastidor, eu vejo ela defender em plenário. Não é o mesmo com o PT. O PT queria tirar de pauta por impacto fiscal e aqui está dizendo que é a favor. Obrigado. Obrigado.




