COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Senhor relator. Excelentíssimos deputados e deputadas. candidatos a... A vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Parabéns pela exposição que vocês fizeram, pela disponibilidade. Vejo... uma eleição mais direcionada ao candidato do governo, porque ele traz um apoio maior... e há uma divisão, uma fragmentação dos candidatos da oposição. Primeira constatação... de tantas eleições que eu já participei. Não se surpreenda com os resultados da força que o governo tem nessas ocasiões. Da década de 90, preocupado com a fiscalização, logo que eu cheguei aqui, Fiz a primeira lei de transparência de contas públicas, O Tribunal de Contas da União... aplicou essa lei, mas não aprofundou. Dois anos depois... aprovamos aqui a lei de responsabilidade fiscal. A legislação que rege o orçamento... a Lei 4.320, a Lei de Responsabilidade Fiscal... Elas estão ultrapassadas no tempo. Nós vivemos uma época de tecnologia em tempo real. Prevenir... É a palavra. Fiscalizar é o papel do Legislativo. Eu não entro nessa discussão de emendas... porque é um valor tão pequeno perto do que se gasta com os juros, um trilhão de juros por ano, e ninguém fiscaliza. Ninguém enchia. Oh, chega. Alguns poucos tinham... como eu e outros, 500, 700 bilhões de renúncias fiscais federal. Por ano. E na dimplência... de mais de 200 bilhões por ano, Obrigado. O gasto, o principal gasto público da União são os juros, ao lado do gasto, com Os aposentados e pensionistas, um trilhão também. Estou arredondando para facilitar a compreensão. Aí vem... A educação, a saúde, até mandei agora na CFT. Uma planilha que eu gosto de pôr, quando se discute a questão do gasto público. Mas o Estado brasileiro, quem é responsável pela emenda? O Parlamento aprova todo o orçamento inteiro. Se não aprovar, não tem orçamento. Inclusive, as emendas destinadas aos estados e ao município. 50% das emendas são obrigatórias para a saúde. Portanto... A partir do momento da aprovação do orçamento, A responsabilidade da... de prestação de conta exclusiva do Pagador, do liberador. Quem que libera? A União. Se há crime, há crime de responsabilidade da União com as emendas, não do Parlamento. O Parlamento não tem função executiva, não é ordenador. Então é, portanto, importante que os... futuro ou futura... ministra do Tribunal de Condonião, tenha em mente isso. Prevenir. Tem a CGU, tem o TCU, tem os tribunais estaduais e alguns municípios também os têm. O ano que vem entra em vigor... O IVA, 5.0. Eu apresentei um projeto que peço apoio... para criar o Banco de Dados Nacional com base na nota fiscal eletrônica. Todas as compras terão que ser baseadas nos preços que serão apresentados nacionalmente. através da nota fiscal eletrônica de qualquer artigo. Vai desde um alfinete até o avião da Embraer. Você terá todos os custos unitários... metro quadrado, metro cúbico. Portanto, presidente... É um momento importante do Parlamento, da escolha, porque... a próxima escola será do Senado, E essa... foi muito importante a decisão ter feito audiência pública porque havia, num primeiro momento, Uma desconfiança que até o Danilo denunciou, que seria feita a toca de caixa, E realmente, deu oportunidade de todo mundo se expressar. Prevenir, monitorar, corrigir preventivamente, antes que o gasto errado seja feito. Essa é a minha recomendação. Fiscalizar depois... É... É necessário, mas o mais importante... é fiscalizar antes de dar regras claras, determinadas. o Brasil precisa passar a limpo, inclusive na questão orçamentária, da despesa pública, do controle do Estado. Então, você ou quem for para o tribunal, levar esse sopro novo. que nós estamos tendo aqui no Congresso Nacional.