COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Disseram que falaria no lugar dele, mas aí perde a vez, na minha opinião. Já foi? Então tá bom. Então tá bom, só para deixar claro. Bom, presidente... Mais uma vez eu peço a compreensão de todos. em virtude... da minha condição de voz no dia de hoje, mas não vai me impedir aqui de iniciar. Fazendo uma saudação muito especial à nossa... candidata a ministra do Tribunal de Contas da União, deputada Adriana Ventura, que representa o novo, nessa disputa democrática, nessa disputa interna do Poder Legislativo, indicada pela nossa bancada. e que permite aqui, inclusive, uma comparação Dentre todas as candidaturas apresentadas... para que a gente possa, como parlamentares, escolher aquela que melhor... representa... O poder legislativo que tem como função princípua, além de legislar, a de fiscalizar. Acho que é importante a gente dizer isso, porque o poder de fiscalização do Parlamento... Parece um poder menor... Falo aqui, inclusive, como... membro da extinta, afinada, enterrada, inclusive de uma forma ilegal e inconstitucional CPMI do INSS, pelo Supremo Tribunal Federal. As interferências do Supremo Tribunal Federal nesses parlamentos... Tem diminuído, deputado Elmar... a condição da de nós fazemos a fiscalização que cabe, que compete ao... Poder Legislativo... Obrigado. e ao poder fiscalizatório da Câmara, dos Deputados, do Congresso Nacional e, portanto, também do próprio Senado da República. Obrigado. O Tribunal de Contas é um poder... acessório do Parlamento. Deputado Hildo, o Tribunal de Contas é verdade, tem a competência de fiscalizar. Agora ele é um poder auxiliar, diz a Constituição. do Poder Legislativo. Ele não é maior, ele não está acima do poder legislativo, deputado. Ele é um poder auxiliar e por isso que... A provocação do Poder Legislativo, deputada Soraya, a provocação... do Poder Legislativo, deputado Dair Cunha, deputado Danilo Fortes, é fundamental para que ele possa operar. E aí eu queria, até para poder comparar a nossa candidatura com as demais, trazer números. Sem demérito das demais candidaturas, todas aqui estão colocando números. os seus Méritos. os seus currículos Mas alguns dos candidatos estão... Na prática... apresentando uma intenção de fiscalizar a partir do momento em que assumirem uma vaga no Tribunal de Contas da União, pelo menos é o que mostro os números, diferentemente da nossa candidata, pois vejam bem, sem citar nomes aqui, Se nós avaliarmos todas as candidaturas apresentadas, deputado Hildo Rocha, foram apresentadas desde 2019 por estas candidaturas apresentadas foram apresentadas solicitações ou representações ao TCU... 33, 34... 39 vezes. No total, por todas as candidaturas. Sabe quantas Adriana Ventura sozinha apresentou das 39? 33... Tchau. Se nós olharmos... para a quantidade de requerimentos de informação, que é outra coisa que parece cair em desuso. O próprio Congresso muitas vezes boicota... Os requerimentos de informação formulados por deputados e comprados na mesa... durante meses, às vezes anos, e não são enviados ao Poder Executivo para que se dê uma resposta celere. Olha só, no total... Nós tivemos, vou fazer o cálculo rapidão aqui... 676 RICs, 676 requerimentos de informação formulados e apresentados por todos esses candidatos aqui em conjunto. 676. Sabe quantos Adriana Ventura fez sozinha, claro, assinando nós da bancada do Novo com ela? 627... Dos 676, Adriana Ventura fez 627 requerimentos de formação. Autora principal, nós assinando junto, ela... merece Pelo que já fez. Não pelo que se propõe a fazer. Está no Tribunal de Contas da União. E é por isso que nós apresentamos... Com orgulho a candidatura. Não é em demérito dos demais. Aliás, os demais aqui todos estão buscando seu espaço. Mas entendo eu. Obrigado. que ela está absolutamente... preparada para isso, trabalhou para isso, presidiu assim que chegou. aqui no Congresso Nacional... à frente parlamentar, de combate à corrupção, em defesa à transparência, da fiscalização, sempre uma árdua defensora das operações policiais contra a corrupção e também das... atividades do Tribunal de Contas da União. Dito isso, enaltecendo a nossa candidatura, eu tenho três perguntas que eu acho... Que todos aqui deveriam responder aos candidatos. Todos. Até porque eu vejo que aqui, para perguntas, não foi um ambiente tão... adequado. porque há pouco tempo para resposta. E nós estamos aqui... Obrigado. Ouvindo todos em bloco. O ideal seria como a gente faz na própria... CPI aqui na investigativa ou em outros casos, que se vai perguntando. E o sabatinado vai... Ahem. Respondendo. Agora, eu queria perguntar a todos. sobre a Secretaria de Consenso do TCU. Eu queria entender se todos acham que o TCU... Possui mesmo uma competência constitucional para fazer um ato prévio de legalidade e de eficiência. A CSEC Consenso. que é a definição que foi dada, o nome que foi dado aqui, nome fantasia, digamos assim, para essa secretaria. que na minha opinião, já dou a minha... Também é uma fantasia, porque... Não é constitucional. Mas quero entendimento... dos demais, é ou não é constitucional? Simples a pergunta, pode até dizer sim ou não. A segunda sobre os gastos promovidos por atos praticados por assessores, por exemplo, da primeira dama Ao... supostamente representar o presidente da República em eventos internacionais. Isso aqui está bem específico. A janja Estaria representando Lula fora do país, deputado Hildo. os gastos que ela promove, são sujeitos a... fiscalização do Tribunal de Contas da União ou não? Pode dizer sim ou não. É bom que elabore, tem pouco tempo, é bom que elabore. Mas eu quero saber se é possível que o TCU faça esse controle dos atos praticados por assessores e, por consequência, Pela própria primeira dama, quando ela está... em pretensa representação do Presidente da República em eventos internacionais. Aconteceu isso aí. J'ai um Vou dar minha opinião de novo! É um absurdo! Não tem cargo do governo, está lá a primeira dama viajando, paga o dinheiro público e representando o Lula. Gastando o nosso dinheiro do povo Sim! completamente fora dos ditames. É... dos ditames constitucionais. E, finalmente, Nós estamos vendo várias indicações sendo feitas nos estados. várias de familiares de políticos de deputados, de governadores... esposas mais especificamente, não foi uma, nem duas, várias, para tribunais de contas regionais. Eu quero a opinião do futuro, ou da futura, deputada Soraya, deputada Adriana Ministra, do Tribunal de Condição da União, qual é a opinião sobre a indicação política De... familiares, não vou dizer em particular, podia ser irmão, podia ser primo, podia ser qualquer outra coisa, mas como a gente está vendo na imprensa de esposas... de políticos, para os tribunais de contas locais. Então são três perguntas bem objetivas Acho que ninguém se perde assim. Eu teria muito a falar, muito a perguntar, mas ainda certamente a Adriana, que é recordista em fiscalização aqui na casa, não tenho a menor dúvida disso. Mas eu quero saber, então, da SESECS Consenso, se é constitucional ou não, se os gastos da Janja podem ser alvo de fiscalização do TCU ou não, principalmente nessa questão de representação em eventos internacionais, mesmo sem cargo no governo. E terceiro, sobre indicação de familiares para tribunais de contas locais. Muito obrigado a todos.