COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Obrigada, deputado Merlon. Olha, eu vou começar a responder algumas perguntas do meu... Querido Ildo, deputado Ildo, que a gente já teve várias conversas, principalmente sobre a questão das emendas parlamentares, e ele tocou em alguns pontos importantes. Primeiro que as emendas impositivas realmente têm transparência, eu, inclusive, faço desde o meu primeiro ano uma seleção edital de emendas, que é transparente, que está no site. Então, eu acho que a questão toda da definição de bancada e comissão, eu acho que é um bom debate. As emendas de bancada, infelizmente... perderam aquele caráter mais estruturante, mas mesmo com toda essa divisão, eu já fiz duas audiências na CMO, tratando de critérios da destinação das emendas de bancada, também tem o projeto de lei discutindo os critérios de divisão de emenda de bancada. Então eu acho que é uma coisa que a gente continua. Agora as emendas de comissão, deputado Hildo, eu acho que existe uma pequena diferença, porque as emendas de comissão, como eu disse, não tem a devida transparência. Aí é voltado uma lista que é colocado no sistema, e a gente não tem critério nenhum porque que destinou isso e aquilo como nós já falamos aqui eu acho que a emenda de comissão é bem mais problemática que a emenda de bancada ainda que a emenda de bancada ainda realmente precise melhorar em relação à questão de debater juros da dívida, dívida pública, eu acho isso super salutar e necessário. Ainda mais que a gente tem que discutir aqui o déficit de uma maneira geral. Lembrando que déficit a gente está falando de juros que são muito altos para controlar a infração, a gente está falando... muitas vezes, do excesso de gasto que é feito. Se a gente não tem dinheiro para pagar, é porque gastou mais em outras coisas do que deveria pagar. Então, acho que é um debate que a gente precisa fazer de uma maneira muito técnica, Lógico que dentro do objetivo e o que queremos com o dinheiro público. Em relação às perguntas, às demais perguntas do deputado Marcel, ele sabe muito bem a minha posição, na minha visão, o SESEC se concentra, é sim inconstitucional. Consensualidade precisa ser feita, é super importante, muitos tribunais fazem, mas não o tribunal de contas. Quem julga, quem fiscaliza, não pode fazer acordo. Para isso tem a AGU, para isso tem outros mecanismos. fica completamente contaminado, senão a gente vai ter o mesmo problema que nós já enfrentamos com o Supremo Tribunal Federal, que um ministro faz tudo, julga, é vítima, pune, então a gente não pode estragar o tribunal fazendo acordos, ele não pode ficar dos dois lados do balcão. Então eu considero isso completamente imposto, deveria ser a Advocacia Geral da União ou outro órgão a ser definido. E, por último, a questão de gastos da assessora, da Janja e de qualquer pessoa, a gente está falando de dinheiro público. Não tem o menor cabimento colocar sigilo. Aliás, é um desrespeito enorme com a população brasileira. Decretar sigilo do dinheiro que é da população e não sabe como está gastando, no mínimo, é falta de vergonha e falta de vergonha na cara. Isso é rir de qualquer cidadão brasileiro, porque quem paga qualquer coisa do governo, qualquer política pública, é o cidadão brasileiro por meio dos seus impostos. Então, isso está muito claro. Qualquer sigilo deveria ser a exceção e não a regra como está se tornando. A gente tem presidente do Congresso Nacional, colocando sigilo em visitas, a gente tem qualquer gasto interno ou externo, colocando sigilo, isso não tem o menor cabimento. Eu concordo, acho que com o deputado Danilo Forte, que falou que sigilo é questão, talvez, de segurança nacional. E só o resto precisa ser, sim, divulgado. E, por último, a indicação dos tribunais de contas estaduais, gente, colocar a esposa... esposas que teve o festival das esposas né seis esposas cinco ou seis esposas que foram colocadas nos tribunais de conta, para fiscalizar as contas de seus maridos. Isso, no mínimo, é patético, isso é nepotismo claro, isso não tem nada a ver com política interna do tribunal. Isso tem a ver, sim, com fazer vista grossa e acobertar coisas que não têm que ser acobertadas. Isso é uma pouca vergonha, e isso realmente precisa, a gente precisa falar disso com toda clareza. As pessoas ficam cheias de dedo por questões políticas, e a gente deixa de falar o que é importante. O importante é: a pessoa precisa fiscalizar de uma maneira isenta, de uma maneira imparcial. A partir do momento que é familiar, esse olhar... tende a mudar. Então, sendo assim, não há o que se definir aqui. Em relação... a parte de benefício tributário? Sim, esse debate é um debate importante, a questão das isenções fiscais, isso realmente precisa ser transparente de uma maneira muito clara para todos, vejam, até porque isso influencia o mercado, isso influencia a concorrência e o preço que todos pagam. Então, às vezes, um parece que tem o preço melhor, mas, na verdade, o cara não paga imposto. Então, é uma coisa que precisa ser debatida, precisa ser transparente. Eu acho que o lema aqui é transparência para tudo. E, por fim, presidente, eu quero falar da minha candidatura a minha candidatura eu sou de um partido pequeno é mas que muito técnico que é muito aguerrido muito combativo e A gente tem independência, eu tenho muita independência para fiscalizar, para acompanhar, isso com todo o respeito aos colegas, eu me relaciono muito bem com todos os parlamentares da casa, de todos os partidos, de PT, APL, converso com todos, tenho bom diálogo, mas a gente precisa separar claramente a questão de fazer o que precisa ser feito, e não deixar de fazer porque é meu amiguinho ou porque fez acordo para não fazer. Então, a gente precisa ter essa clareza, e a questão da capacidade. Eu, a sociedade, precisa de alguém que fiscalize, que respeite a cadeira a democracia eu eu estou quero estar lá no Tribunal de Contas da União, pela capacidade que eu tenho, pelo trabalho que eu apresento, já apresentei, pelos números que eu já apresentei aqui. Eu não sou e nunca serei café com leite. Eu não quero estar lá porque eu sou mulher, eu quero estar lá porque eu sou capacitada e vou fiscalizar tudo. Por isso, agradeço a todos os colegas, aos meus queridos deputados também correntes e ao senhor, seu presidente, ao relator, pela deferência, pelo respeito. Muito obrigada.