COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Estou de óculos, tenho 41 anos e eu queria falar especificamente sobre a questão do convencional que é uma questão que A gente recorrentemente escuta sobre esse assunto. Vou tentar ser bem breve, primeiro ponto. essa questão do serviço convencional já está prevista no decreto desde 2000 dar um decreto presidencial De fato, com a Resolução 4770, que era uma resolução que a gente tinha, o serviço convencional estava atrelado a um serviço de característica básica, Então, você tinha veículos convencionais, veículos executivos, veículos semilates, né? Você tinha diferença de veículos. Mas nós editamos uma nova resolução, a 6033, de 2023, e ela mudou essa definição. Existe ainda o serviço convencional, mas não existe mais uma... A gente não atrela o serviço convencional ao tipo de veículo. Hoje, nós temos um veículo convencional que é onde se dá a gratuidade. E dentro desse veículo você pode ter classe de conforto. G. Então, dentro desse veículo, você pode ter poltrona cama, você pode ter poltrona leito, poltrona semileito. E o beneficiário do passe livre, ele tem os mesmos direitos de um passageiro pagante. Então, se ele chegar lá e estiver disponível, ele pode solicitar. Então isso foi um grande avanço do nosso marco regulatório. Outra questão também é que o nosso banco regulatório trouxe um avanço muito grande em termos de acréscimo do serviço. A gente buscou não só atrelar o serviço à frequência mínima, mas também a própria operação da empresa. Então, quanto mais ela tem a operação, mais horários ela tem que disponibilizar para dar gratuidade não só ao pessoal do passe livre, mas também jovens e idosos de baixa renda. E lembrando, esse serviço não é subsidiado, Então, essa definição de convencional, ela é necessária. Por quê? Porque... Há um levantamento do IBGE de 2025 que mostra que a renda per capita familiar do brasileiro é de 1,4 salário mínimo. Ou seja, nós estamos tratando de um beneficiário aqui de um salário mínimo per capita familiar. Então, infelizmente, se eu aumento muito esse benefício... eu acabo onerando outros passageiros e isso acaba deixando insustentável a prestação do serviço. Então, o nosso anseio é que o serviço seja geral, que ele seja universal, que ele não atenda só ao passe livre, mas a todos os brasileiros que necessitam. E a gente sabe que o transporte aviário é fundamental, ele é necessário, ele é um direito social e, além disso, serviço público. Então, é só isso que eu queria falar. Obrigado. Obrigado.