COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Deputado Melong, presidente. deputado Pedro, todos os colegas de mesa aqui, doutor Clóvis Mar, doutor James, doutora Tiziana, os colegas que também estão remotos, especialmente os trabalhadores que estão aqui, as outras pessoas que estão... acompanhando essa audiência. Eu sou Zinel Soboafili, sou diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na Secretaria Nacional do Consumidor. Eu vou contar um pouco aqui o que a gente vem fazendo... para lidar com essa crise, sob o comando do ministro Wellington, do presidente Lula. Tentar mostrar como é que a nossa ação aqui... Ela é uma ação que complementa outras ações que o governo federal... vem desempenhando para controlar esses preços. E vou fazer um comentário rápido também a respeito do que parecem seus primeiros resultados bastante positivos. dessa ação se não fosse pela rapidez com que o governo brasileiro respondeu a essa crise ela não seria bem sucedida. Isso começa como como o nosso presidente, deputado Melongo, já disse, com uma guerra que não é nossa. A partir daí a gente vai ter que lidar com um problema e a Senacom foi chamada nesse momento. Começou a guerra. a indício de que os preços podem subir, Tem gente dizendo: "Antes de qualquer aumento de custo, Que o preço vai subir. Essa sinalização para o mercado É problemática. ela pode representar um ilícito concorrencial A partir daí, a Senacom... oficia o CAD e abre de imediato um procedimento de monitoramento de mercado. para acompanhar o que está acontecendo, qual é a mensagem que está sendo passada para o mercado. imediatamente, poucos dias depois, estou falando aqui dos primeiros dias do mês de março a gente decide abrir investigação sobretudo com as distribuidoras. E paralelamente... A gente organiza todos os PROCONs do Brasil para uma ação de fiscalização nacional. Vou dar os números... atuais para vocês. A gente já tem, deputado, mais de 8.500 postos fiscalizados, números de hoje de manhã. Na primeira reunião que a gente fez com os PROCONs, órgãos integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é coordenado pela Senacom. Nós tivemos a presença de 200 PROCONs. Imediatamente os PROCONs passaram a ser orientados a respeito de como deveriam fiscalizar. É importante que essa fiscalização seja... Harmonica Se cada PROCON for para um lado, a coisa não funciona no momento de crise. Os PROCONs imediatamente compreenderam a seriedade da situação... e iniciaram um esforço intenso de investigação. Para além desses 8 mil postos que já foram fiscalizados até agora, os senhores imaginem o efeito que isso tem. Quando o PROCON vai na ponta, vai no posto, fiscaliza... o posto do lado vai dizer, opa, não é a hora de eu É... cometer aqui um abuso. E o que a gente está chamando de abuso? Esse é um ponto técnico que é importante transmitir aqui também para todo mundo. De um lado, o governo federal tem procurado conter as altas de custos que acontecem por conta da guerra. Então, o presidente Lula tomou medidas tributárias aqui, É... procurou... atuar também logo no início da cadeia de combustíveis aqui com as subvenções, e está estudando sem parar outras medidas para conter o aumento do custo. Onde é que a Senacom entrou especialmente? no controle da expansão sem justa causa, das margens de lucro. Tem um artigo no Código de Defesa do Consumidor, o 39, inciso 10, que diz que constitui prática abusiva... Elevar preço sem justa causa. A primeira coisa que a gente se pergunta é: o que significa isso? Existe liberdade de preço? Existe, muito bem. Mas liberdade de preço não é liberdade para abusar. Então a gente tem que dar materialidade para essa regra. O que significa levar sem justa causa? Obrigado. num contexto em que a gente tem uma desorganização do mercado, em que tem gente dizendo: "antes de qualquer elevação de custo que o preço vai subir, O que um agente... Pode ser um posto, pode ser uma distribuidora que seja oportunista vai fazer. Vai elevar o preço. Ele vai dizer que o consumidor, deputado, já vai estar esperando um aumento de preço. então o que eu vou fazer? Eu vou aproveitar que há uma expectativa de aumento de preço. E vou surfar nessa expectativa. Se as pessoas estão dispostas a pagar mais, por que eu não vou cobrar mais? Isso é uma hipótese de elevação sem justa causa. Por quê? "Ah, mas o mercado vai corrigir isso, Osni." O mercado pode até corrigir numa situação de normalidade, de concorrência Agora, numa situação como essa, em que o consumidor está mais vulnerabilizado por essas informações encontradas da guerra, A gente não pode sentar numa cadeira e esperar que o mercado vá corrigir. A gente tem que proteger o consumidor, tem que proteger o trabalhador, tem que proteger aqueles que... precisam de combustível para exercer seu trabalho, precisam proteger os caminhoneiros. E é isso que a gente vem fazendo. Então, a fiscalização. vai aos postos várias distribuidoras de combustível, a gente teve presencialmente com o secretário Ricardo Morichita, lá em São Paulo, na sede da Vibra. a antiga BR distribuidora para fiscalizar. presencialmente E o que a gente faz? A gente compara... custo e preço praticado ao longo do tempo. Vamos pegar um exemplo de um posto. Aquele posto... Comprava gasolina. por 6 e vendia por 7. Se o custo dele não aumenta, ele não pode aumentar o preço dele para R$ 7,50. Se o custo dele aumenta R$ 0,50, não faz sentido que ele aumente o preço dele a R$ 1,00. Se ele aumentar um real, aqueles 50 centavos são a elevação de margem de lucro que corresponde à elevação de preço sem justa causa. "Ah, mas às vezes pode ser mais complicado, eu posso ter recomposição de malha". Mas, naturalmente, a nossa ação é sempre muito técnica Mas a gente não fica parado. Então, a gente... fiscaliza recebe as informações, recebe toda a documentação, isso vale tanto para os postos de gasolina quanto para as distribuidoras. E uma segunda fase é analisar todo esse material. para verificar se há ou não essa prática abusiva. Em havendo prática abusiva, a cena com Tem não só o poder, mas tem o dever. de multar as empresas que praticaram essas ilicitudes contra o consumidor. Agora a gente está exatamente nessa fase. Além dessa ampla fiscalização aos postos de combustível que os PROCONs do Brasil têm levado adiante, atuando de maneira harmônica com a Senacom, a partir de várias informações que a gente tem emprestado... a cada três ou quatro dias para os PROCONs, É... a gente também está fiscalizando diretamente as distribuidoras de combustíveis. Então, nós temos... hoje. 11 Averiguações preliminares é o nome do nosso... nosso procedimento administrativo aqui, as distribuidoras estão prestando informações sobre os custos, os preços que estão praticando, a gente está em diálogo constante aqui com a ANP com o Ministério das Minas e Energia para... entender esse mercado de maneira correta Todo o abuso que a gente detectar vai ser sancionado. Não é hora de ter leniência. é hora de união aqui para proteger o consumidor e o trabalhador. Então... Nesse momento, em que pé que a gente está nos nossos processos, deputado, a gente está concluindo a nossa instrução até o meio dessa semana, A gente vai encerrar todos os prazos, então... Quem tinha que prestar a informação, prestou. Quem não prestou informação agora... não vai prestar mais porque já teve todas as oportunidades de prestar. E a partir desse momento a gente vai decidir. Obrigado. sem prejuízo de continuar acompanhando aqui. o mercado de consumo para entender se novas práticas abusivas estão ocorrendo. Porque, infelizmente, teve um dia, foi o melhor dia da minha semana, eu fui dormir com o estreito de hormuz aberto, Aí quando eu acordei no dia seguinte... Alguém... Já estava fechado. Já estava fechado ainda, que agora é para todo mundo. Já estava fechado outra vez. Mas aí eu quero destacar também, antes de encerrar aqui no meu tempo, deputado, a importância de uma empresa como a Petrobras nesse contexto todo. eu fico imaginando o tamanho do impacto que esse choque de preços teria no Brasil, se a gente não tivesse uma empresa como a Petrobras aqui, contribuindo com a segurança de preços nesse mercado que é tão fundamental para o povo brasileiro que segura os preços de todas as outras atividades, tudo depende dos combustíveis, do transporte, setor petroquímico, o primeiro setor que vai ser afetado, que está sendo afetado, por essa crise. Vejam, tem país... na Ásia, que diminuiu a quantidade de dias úteis na semana. Até... Parando a economia. Parou a economia, ou seja, Isso é melhor do que ter escassez de combustível. Então, a seriedade disso. É um tema que tem que ser encarado com seriedade. Isso não está acontecendo no Brasil. Como o deputado Melongo já disse, se a gente compara a nossa curva de aumento de preço com a de outros países, a nossa curva é bastante boa. Se a gente compara essa curva... considerando também a nossa dependência em relação às importações, ela é melhor ainda. Então é um resultado muito positivo, é um resultado que tem que ser reconhecido, mas a gente não pode parar, a gente tem que continuar trabalhando muito duro nisso. Tá bom? Obrigado, deputado. Obrigado.