COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

15 abr. 2026 10:10 às 11:43

Sobre o Evento

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou sessão deliberativa focada na pauta de projetos ambientais, incluindo debates sobre o uso de agrotóxicos e a gestão de recursos hídricos na transposição do Rio São Francisco. O evento também marcou homenagens à ex-presidente da comissão pela sua atuação em pautas climáticas e organização da COP30.

Status
Concluído
ID: 81558Total: 55 discursos
#30
Transcrição automática

Projeto de lei... Número 1881 de 2023. Direto ao voto, Excelência. Venha a esta comissão o PL número 1881 de 23 do senhor deputado Coronel Meira. e outros. que visa a mitigar o impacto do início das cobranças por exploração de recursos hídricos em área do semiárido brasileiro, afetadas pelo projeto de projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Peace, fim. por meio de previsão de carência, de cinco anos para pagamento de tarifas relacionadas ao aproveitamento econômico e social dos rios, das massas de água, nas regiões de secas periódicas do projeto. Obrigado. É importante rememorar... que o PISF popularmente conhecido como como transposição do Rio de São Francisco configurou-se pela criação de eixos de transferências Hídricas com centenas de quilômetros de extensão projetados... para garantir a regularização da vazão de rios intermitentes. em bacias hidrográficas do semiárido brasileiro. S Essa monumental obra de engenharia teve como meta, proporcionar segurança hídrica para mais de 12 milhões de pessoas em aproximadamente 390 municípios. nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Embora os avanços sejam notáveis, os resultados dessa política pública ainda demandam tempo para se consolidar. Um estudo de 2021 mostra que a transposição do velho Chico, embora não tenha aumentado significativamente, a cobertura de res... atendidas por abastecimento de água, melhorou a frequência de seu fornecimento. Isso teria causado aumento da produção pecuária, expansão de áreas agrícolas cultivadas E... a aumento das condições de salubridade. Esse estudo, contudo, identificou queda nos salários formais e na empregabilidade nas regiões atendidas pelo projeto. Neste cenário de resultados ainda mistos, muitos municípios abastecidos pelo PISV enfrentam a exigência do pagamento pelo uso dos recursos hídricos e que pode sobrecarregar regiões com baixo índice de desenvolvimento. É nesse contexto que o PL propõe a suspensão dessas cobranças por cinco anos, permitindo que os efeitos econômicos e sociais das obras, alcance o nível necessário para suportar tais custos. Essa proposta está em consonância com o princípio do desenvolvimento sustentável que orienta esta comissão. ao garantir a perenidade dos rios. Já se observa uma melhoria ambiental significativamente. Espera-se que o crescimento econômico venha a acompanhar os esforços da população local, desde que sejam criadas condições sociais justas, o que inclui a implementação gradual de tarifas. ante o exposto. voto pela aprovação do projeto de lei. no 1881 de 2023... Reconhecendo a sensibilidade dos autores em propor soluções que atendam as demandas sociais do semiárido brasileiro. Peço aos senhores e senhoras parlamentares para que também votem o sim. Obrigado, presidente. Obrigado.

15 de abr, 10:43