COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Estou declarando aberta a quarta reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Obrigado. Informo que a leitura das atas está dispensada nos termos do artigo 5º do ato da mesa. 123 de 2020. Em votação às atas da comissão, aqueles que aprovam permanecem como se contam, aprovado. Comunique que a Ministra do Estado das Mulheres, senhora Márcia Lopes, confirmou sua vinda a esta comissão para o dia 6 de maio, quarta-feira. Recebemos hoje na sala da presidência, representante... do Pleno do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, e que acompanham neste momento os trabalhos dessa comissão. É uma honra, a gente agradece a presença de vocês. A lista de correspondências recebidas foi publicada na página da comissão. Portanto, não será lida. Passemos a ordem do dia. Projeto de lei complementar. Perdão. Vamos antes votar o requerimento de inversão de pauta. Item 1, deputada Laura Carneiro, PLP 55 de 2026. Tem 2, deputada Laura Carneiro, PLP 55. 3317 de 2024, e tem três, deputada Clarissa Tércio. PL 547-2025. Obrigado. Obrigado. Em votação, em versão de pauta, senhores deputados e deputadas, que aprovam, permanece como se encontram. Aprovado. Peço à deputada... delegada Adriana Arcosi, que possa... presidi a sessão, tendo em vista que o primeiro projeto está sob minha relatoria.

Todos concedam a palavra à deputada... Ah, tá. Projeto de Lei Complementar nº 55, 2026, o Poder Executivo estabelece condições para concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Relatora, deputada Laura Carneiro, passamos ao relatório. Obrigado. Obrigado.

Senhora Presidente, trata-se de uma matéria... que permite... a isenção de SS, para municípios e estados naquelas ocasiões em que estiverem na organização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027. Essa matéria já foi aprovada na Comissão de Justiça, já foi aprovada na Comissão de Finanças, Essa matéria ocorre em várias comissões ao mesmo tempo em função do pedido de urgência. parecer favorável nos termos da Lei Complementar de número 55. Se a V. Exª permitir, eu peço dispensa da leitura, na medida que essa matéria é mais do que... O Unânime Nesta Comissão. Muito bem, senhora relatora.

Dispensado. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Votação. deputadas e deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Obrigada. Item 2. Projeto de lei número 3.317, 2024, da senhora Silvia Alves, altera o artigo 310 do decreto-lei número 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para denegar a liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher. Relatora, deputada Laura Carneiro, Parecer da relatora pela aprovação do PL 3317-2024, do PL 5611-225, apensado... como substitutivo. Ceda a palavra a relatora, a deputada Laura Carneiro, para proferir seu parecer.

. President, this is the matter of a project of the deputada Sylvia Alves, which deneges the law of the provisor in the custody of the case in which we were accused of acts of violence against women. Well, in fact, the custody of the V. Ex. knows better than I should never serve for any kind of possibility of freedom. The custody is just to verify the physical and legalization of the law of the law. that was the prison. So I ask V. Exª authorize a I'll be able to read the whole of the report. Final do voto. Authorized, deputado.

E faço do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 3317 do projeto de lei 561 de 2025, compensado. na forma do substitutivo em anexo também que basicamente diz, se o juiz verificar que o agente é reincidente, ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, ou que tenha praticado crime envolvendo violência doméstica e familiar, contra a mulher deverá denegar a liberdade provisória com ou sem medidas cautelares. Obrigado. É o relatório, senhora presidente.

Em discussão, parecer da relatora. Não havendo quem queira discutir, passamos à votação. Declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... Aquelas e aqueles que concordarem, permaneçam como estão. Aprovado o relatório. Obrigado.

Próximo relatório... A próxima votação seria do item 6 da pauta, um relatório... um projeto de deputado Silas Câmara, que garante às gestantes o direito de realizar gratuitamente os testes da mãezinha. Deputada Cristonieto, que é a relatora, está quase chegando. Então, eu vou pular... E assim que ela chegar, ela relata. Ahem, ahem, ahem. Você tem que falar? Vamos ao item 4. O fim. Obrigado. Perdão. Obrigado. Já votamos esse. Tem três na pauta. Obrigado. Flávia não está indo. Flávia está viajando. Tem registro presente? Obrigado. Obrigado. Mas será que ela quer ver o que eu tenho? Não é? Eu penso. Obrigado. O senhor Jefferson Rodrigues, que dispõe sobre a proibição de agressores de mulheres agredidas em academias, voltar... a frequentar academias esportivas. O parecer é pela aprovação do PL 3801 de 2023 e do substitutivo adotado pela Comissão de Esporte. Eu peço a... Eu dispenso a leitura do parecer e coloquem... Coloca em discussão a matéria. Srs. Deputados que aprovam. Senhoras e senhores deputados, quer aprova ou quer discutir, quer mais um? Não. Em discussão a matéria. Obrigada. É de quem, não é? De quem é? A gente não está querido. Há um requerimento de adiamento, que eu vou considerar prejudicado pela... Não presença da... Estou. Vamos... Estão prejudicados os dois requerimentos. Em discussão matéria, não havendo quem queira discutir, em votação, senhores deputados e deputados que aprovam, permaneçam como se encontram. Vamos ao item 4. 4 da pauta. Projeto do delegado Fábio Costa, que é o projeto de lei 747, deputado Fábio Costa, que altera a lei 14.344 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial e para ampliar o âmbito da tutela penal de descumprimento das protetivas de urgência. Obrigado. Pé, pé, perdão. Obrigado. Então, V. Exª tem a palavra.

Esse é um projeto extremamente importante. Eu peço autorização para ir direto ao voto da relatora. ao... O resumo final aqui, tá, presidenta? Em síntese, trata-se de aperfeiçoamento coerente com os parâmetros constitucionais convencionais e jurisprudenciais de devida diligência na proteção de crianças e adolescentes, agregando resposta estatal rápida, proporcional e sujeita a controle judicial. com abrangência territorial ampliada e integração aos fluxos já instituídos no ordenamento. Apresento apenas uma emenda acrescentando o parágrafo segundo a... ao artigo 14 da lei 14.000. com o objetivo de garantir que, caso a autoridade policial não conceda medida protetiva, a autoridade judicial e o Ministério Público também sejam comunicados e se manifestem sob eventual necessidade de reavaliar a situação. Essa medida assegura maior proteção à vítima De forma que, no caso de uma avaliação precipitada da autoridade policial local, o direito de acesso a medidas protetivas seja garantido diante do exposto, Voto pela aprovação com emenda do projeto de lei... 747 de 2025, senhora presidenta. é

A sobre a mesa, requerimento de adiamento e discussão, deputada Cristiane Eto, em razão de sua ausência, está prejudicado o requerimento, em discussão a matéria, não havendo o que querer discutir, em votação. Senhoras e senhores deputados que aprovam. Permaneçam... Como se encontra. O... Aprovada a matéria. Vamos ao item... 5, o projeto do deputado Fausto Pinato, que cria a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. nas regiões rurais. Relator e deputada de Wanda Faro. Obrigada, senhoras e senhores. Delegada Adriana Corce vai ler o resumo do voto. Aparecer é pela aprovação com substitutivo. Vossa Excelência tem a palavra.

Obrigada, senhora presidenta. Ante a urgência desse projeto de lei e diante da ausência da colega, companheira deputada Dilvanda Faro, peço licença para ir diretamente ao resumo do relatório. considerando que o Brasil conta com 5.700 municípios dotados de condições socioeconômicas muito distintas e que estão espalhados em um território de 8 milhões de quilômetros, dividido em 27 unidades federativas, uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres nas regiões rurais. deve ser muito sensível, inteligente e atenta a essas distintas realidades socioeconômicas e capacidades administrativas municipais e estaduais. Obrigado. Diante dos vários tipos de políticas já existentes, podemos afirmar que a violência contra as mulheres em todas as suas formas, doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e tráfico de mulheres é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridades ou raça. Nesse contexto, é necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas de caráter universal em parceria com estados e municípios acessíveis a todas as mulheres que englobem as diferentes modalidades que se expressam. Obrigado. Para implementar a política prevista aqui, o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher podem ser parceiros federais efetivos dos municípios pequenos e com baixo orçamento. Com esse objetivo em mente, o substitutivo que estamos apresentando fortalece o caráter transformador, equitativo e efetivo da Política Nacional de Enfrentamento a violência contra as mulheres nas regiões rurais. Em face do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei... Número 4.695, 2024... na forma do substitutivo e anexo. É o relatório, senhora presidenta.

Em discussão a matéria... Não havendo quem queira discutir, em votação, os senhores e senhoras deputados que são favoráveis ao relatório da deputada... de Uvanda Faro, lido. brilhantemente pela nossa delegada Adriana Corce. Permaneçam como se encontram. Aprovada a matéria. Vamos ao item... O item 7 da pauta, nós não poderemos votar, porque a deputada Alessandra Abel, que é relatora da matéria... Não... Não registrou presença. O item 8 da pauta, projeto de lei 3.964, da deputada Denise Pessoa, a deputada Érica Cocay pediu a retirada como relatora. Vamos agora, então... chegando a deputada Cris Tonieto, retroceder ao item 6 da pauta. Projeto de Lei 547-2025, do deputado Silas Câmara, que garante às gestantes o direito de realizar... gratuitamente, o teste da mãezinha. Vossa Excelência tem a palavra para ir direto ao voto.

Obrigada, senhora presidente. Obrigado. Temos certeza de que a matéria que estamos analisando nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher irá proporcionar um avanço significativo na prevenção de muitas doenças que afetam as mulheres grávidas do nosso país. Por meio de um simples e rápido exame de sangue, intitulado "Teste da Mãezinha", É possível. que os profissionais da área da saúde, médicos obstetras ou hematologistas, por exemplo, possam identificar rapidamente a existência de... Hemoglobinopatia. categoria de doenças que afetam a produção de hemoglobina, a proteína responsável, pelo transporte de oxigênio nos glóbulos vermelhos do sangue humano, conforme já mencionado. Em mulheres grávidas, sabe-se também que essas condições podem aumentar os riscos de complicações à mãe e ao nascituro, incluindo parto prematuro, baixo peso ao nascer e maior probabilidade de crises dolorosas da mãe. Por exemplo, no caso da doença falciforme, alteração genética que dificulta a passagem do sangue pelos vasos sanguíneos, as mulheres grávidas sentem muita dor e enfrentam danos que afetam vários órgãos do corpo, além de outras complicações na saúde da mulher e do seu filho. Para diagnosticar com precisão o problema de saúde da mulher distante, O rastreamento genético e o acompanhamento pré-natal adequado são cruciais para identificar... quem são as portadoras da doença, assim como gerenciar o transcurso da gravidez de forma segura. na área da saúde da mulher, precisa-se atuar de maneira preventiva, de modo que as mulheres grávidas recebam atenção específica. Se for detectada por um exame de sangue a presença de algum tipo de doença sanguínea. Nesse sentido, por meio do tratamento de... hemoglobinopatia, como anemia falciforme e talicemia, é possível controlar os sintomas, prevenir as complicações da saúde da doença e melhorar a qualidade de vida da paciente grávida, bem como durante a altura. Por tudo exposto, considerando a relevância e o mérito da proposição, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei 5.4.7.2025. Esse é o voto, senhora presidente. Muito obrigada. Obrigada, Voss.

Desenha discussão a matéria. não havendo quem queira discutir, Em votação, senhoras e senhores deputados que aprovam, permaneçam como se contam, aprovado. Vamos então ao último item da pauta. de projetos de projeto de lei da deputada Erika Kockay. Projeto 4.306, que altera a Lei 11.347 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo... A publicação é o... determinando a exclusão imediata em qualquer rede social de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e a vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida. a relatória... Perdão. O relatório da deputada Célia... Caxiabá, que não registrou presença, portanto, registrou presença. mas há um requerimento de retirada da Cristonieta. Vossa Silência mantém... O requerimento... Sim, eu

Tenho, presidente. Só porque temos algumas sugestões a fazer também ao relatório, depois eu gostaria de dialogar com a deputada relatora. para a gente apresentar essas sugestões.

Bom... É útil muito ainda a pauta, coloco então o requerimento em votação, o requerimento de retirada de pauta, em função das sugestões que... A deputada Cristiana... Falar a deputada Célia. Em votação, as senhoras e senhores que são aprovadas. favoráveis ao requerimento. Permaneçam como se encontram, aprovado o requerimento. Encerrada a pauta. da sessão de projetos. Eu pergunto aos senhores e senhoras deputadas se é possível nós mantermos o painel para a próxima reunião dos requerimentos. Mantido o painel para a próxima reunião. Vamos, então, à votação. Vamos à segunda reunião. Declaro encerrados os trabalhos da primeira reunião deliberativa dos projetos. Obrigada. Está encerrada a reunião. Tirar o pedido de convite.