COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Bem, então hoje eu tô de forma virtual. Tá, tá bom. Obrigado. Traga a palavra e fica à vontade aí. Obrigado. Obrigada. Excelentíssimo senhor deputado Fausto Pinato, que hoje preside essa audiência. senhoras e senhores parlamentares demais presentes e todos que nos acompanham aqui pelos canais da Câmara Federal com elevado senso de responsabilidade institucional, que eu venho a essa audiência para tratar de um tema... sensível. técnico e acima de tudo estratégico para o futuro da mobilidade e da segurança viária no Brasil. a formação de contores e a possibilidade da autorização para condução veicular a partir dos 16 anos, sob critérios rigorosos e supervisão responsável. Inicialmente, é imprescindível esclarecer que não se trata de defender a babalização do acesso à direção veicular ao contrário trate-se de propor uma proposta de política pública moderna baseado em evidências que reconhece a necessidade de antecipar a formação e não simplesmente D. o direito pleno de dirigir. A proposta aqui defendida... não é a concessão da carteira nacional de habilitação. aos 16 anos, mas sim a criação de uma permissão temporária, progressiva e supervisionada, condicionada à presença e responsabilidade dos pais ou dos responsáveis filhos. Legais. Do ponto de vista técnico, essa medida ela encontra sim respaldo em princípios fundamentais da educação e da psicologia do desenvolvimento. Os estudos hoje demonstram que o comportamento no trânsito é essencialmente aprendido. E quanto mais cedo esse aprendizado ocorre, dentro de um ambiente controlado, maior é a internalização de condutas seguras. Hoje, o modelo vigente concentra a formação do condutor aos 18 anos e, Agora com essa nova resolução de forma extremamente acelerada, com foco somente na aprovação de exames e não na formação efetiva do condutor. Isso gera condutores tecnicamente habilitados mas, em muitos casos, despreparados do ponto de vista comportamental. Ao permitir que um jovem de 16 anos inicia esse processo de forma supervisionada, nós criamos um ambiente pedagógico mais eficiente, no qual o aprendizado vai ocorrer de forma gradual, e vai ter acompanhamento direto dos pais, fortalecendo a responsabilidade familiar. Reduz-se a ansiedade e aquela pressão para conquistar a tão sonhada CNH do processo tradicional, e principalmente constrói-se uma cultura de segurança no trânsito, deste ser. Entretanto, É fundamental deixar claro Essa autorização só deve existir mediante critérios rigorosos de formação. Nós defendemos que essa permissão esteja condicionada a alguns fatores. Sandwaves. cumprimento integral de cargo horário teórico ampliada, formação prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento obrigatório por responsáveis legais devidamente habilitados, ou seja, Não se trata de flexibilização irresponsável. Trata-se, nesse caso, de qualificação antecipada e controlada. E aqui também entra um ponto central. a valorização da formação de condutores. Não existe política de segurança viária eficaz sem investimento sério na formação. Os centros de formação de condutores, eles não podem mais ser tratados como meros prestadores de serviço burocrático Porque esses são, na verdade... instituições educacionais responsáveis por formar cidadãos conscientes. Se quisermos reduzir acidentes, salvar vidas e transformar o trânsito, nós precisamos parar de discutir apenas a fiscalização e é necessário começar a discutir a educação com profundidade. A antecipação da formação nesse contexto é uma ferramenta estratégica. E também... igualmente necessário nós abordarmos um outro tema que também faz parte dessa audiência de hoje, que impacta diretamente a justiça e a eficiência do sistema de mobilidade, o modelo de cobrança denominado free flow. Sobre o ponto de vista técnico, o sistema free flow ele embora apresentado como moderno, levando a sérias preocupações jurídicas operacionais e sociais. Primeiramente, há uma fragilidade no que diz respeito ao princípio da transparência, pois o usuário muitas vezes não tem clareza imediata sobre o valor cobrado, o momento da cobrança, os meios de pagamento. Em segundo lugar, ao risco concreto de penalização desproporcional, especialmente para aqueles que não possuem acesso facilitado aos meios digitais, Nós sabemos que nós estamos num país que ele é bastante diversificado, que nem todos conseguem ter esse acesso. e também aqueles que não têm familiaridade com o sistema. Além disso, esse modelo, ele transfere ao usuário toda a responsabilidade pelo controle e pagamento sem garantir mecanismos eficazes de comunicação, ampla defesa, o que pode resultar em autuações indevidas e insegurança jurídica. Do ponto de vista técnico-regulatório, Qualquer sistema de cobrança deve observar princípios fundamentais. Transparência de acessibilidade, de previsibilidade, E... ampla informação ao usuário. O que se observa na prática é que o free flow, da forma como vem sendo implementado, ainda não atende plenamente a esses requisitos. Portanto... é necessário cautela porque a modernização não pode ser confundida com imposição tecnológica sem adaptação social. Senhoras e senhores, eu não poderia deixar aqui de registrar o reconhecimento a esta comissão especial a todos os parlamentares que a integram porque discutir temas como a formação de condutores, a possibilidade de condução supervisionada aos 16 anos E a revisão de modelo como free flow exige, acima de tudo, coragem institucional, especialmente no ano eleitoral, que muitas decisões... Técnicas às vezes são substituídas por conveniências momentâneas. Então, aqueles que escolhem enfrentar esses debates, essas atitudes devem ser reconhecidas porque diferenciam parlamentares comprometidos com a vida... com a segurança do trânsito, com o futuro do nosso país e a sociedade brasileira. brasileira. É... Aqui também eu quero dizer para vocês que nós estamos diante de uma oportunidade histórica de repensar o sistema de trânsito sobre uma das perspectivas mais inteligente e humana. Permitir a condução supervisionada aos 16 anos com critérios rigorosos não é um retrocesso. Isso é, na verdade, um avanço civilizatório alinhado com modelos internacionais que priorizam a formação progressiva. Ao mesmo tempo que precisamos ter coragem de questionar modelos que, embora inovadores em aparência, podem gerar insegurança, E desigualdade, como é o caso do free flow, sem a devida importância. maturidade operacional. O trânsito não é um espaço de circulação, ele é um espaço de convivência social, onde vidas estão em jogo, todos os dias. E a única forma consistente de nós transformarmos essa realidade é por meio de educação de qualidade, formação responsável, e políticas públicas tecnicamente fundamentadas. Então, eu finalizo reforçando que se queremos um trânsito mais seguro, não basta punir depois, é preciso formar antes. e formar melhor. Muito obrigada. Obrigado.