Yomara Ribeiro

em primeira questão dos temas quando a gente fala primeiro na questão dos 16 anos e dessa condução supervisionada. Então, é muito importante destacar isso para que todos entendam que não é o que está sendo feito hoje, que é a simples entrega de CNH, né? Então, do ponto de vista técnico, essa questão da autonomia, e segurança dessas jovens mulheres Eu acho que é um ponto extremamente relevante. Que... Muitas vezes... ele é negligenciado em certos debates. Essa condução supervisionada aos 16 anos, ela pode representar um avanço significativo na autonomia, na mobilidade e segurança pessoal de jovens mulheres. especialmente em contextos onde há limitação de transporte público, em situações de vulnerabilidade em deslocamento, dependência de terceiros para locomoção, E do ponto de vista técnico-social, a mobilidade... é um fator direto de liberdade e segurança. ao permitir que jovens mulheres iniciem sua formação de forma antecipada e segura, supervisionada, a gente tem uma redução à exposição de situações de risco em deslocamento, que hoje a gente sabe que é muito comum. amplia-se a capacidade de tomada de decisão sobre os próprios trajetos, e fortalece a independência de forma gradual e responsável. Então, é importante destacar que essa autonomia não é... plena nem irrestrita. Ela é assistida, progressiva e controlada, o que garante o equilíbrio entre liberdade e proteção para essas mulheres. A redução da idade, então, ela deve ser observada com... Critérios técnicos essenciais. Então, sobre essa segunda situação, quais critérios que a gente... deve adotar para garantir essa segurança na redução Então, a redução de idade Só é tecnicamente defensável se acompanhada de um modelo rigoroso. Então, a gente não pode querer adotar esse modelo de redução da idade para conduzir um veículo nos moldes do que está sendo proposto hoje pelo Ministério dos Transportes, que você está entregando a carteira a motorista. Você não está qualificando motoristas hoje. com essa carga horária, com a forma como foi flexibilizado e sem controle e fiscalização das aulas realizadas. Então, como eu comentei anteriormente... essa criação de uma permissão específica, ela é diferente da CNH. Ela tem caráter educativo e temporário, que é dos 16 aos 18 anos. Então, é uma supervisão obrigatória que vai existir nesse processo, Então nós vamos ter a presença de responsável legal habilitado durante toda a condução. com responsabilidade civil vinculada. Então, é importante dizer que nós não vamos estar largando adolescentes para conduzir um veículo sem controle. Agora, um ponto muito importante, desses critérios é a questão da formação. Porque a carga horária tem que ser mais robusta, tem que ter mais ênfase em comportamento e gestão de risco, integração com a educação para o trânsito. Nós já temos a educação para o trânsito prevista no Código de Trânsito desde a pré-escola. E a gente sabe que isso não é realidade no nosso país, que isso não acontece. Então, é necessário também que você tenha controle e rastreabilidade em cima das aulas ministradas, registro das horas-aulas práticas, monitoramento, limitação de horários nas vias, para evitar condução noturna ou em rodovia inicialmente, monitoramento progressivo dessa direção E... seria uma avaliação de forma continuada, não apenas uma... avaliação final, como se propõe hoje. Então, os pais deixam de ser apenas autorizadores e passam a ser também agentes ativos na formação. Então, basicamente seria isso, e só gostaria de destacar que não se trata de antecipar um direito. mas de antecipar a formação com responsabilidade, controle e foco na preservação da vida. Obrigado.

Então, é... o adolescente, ele não pode praticar atos que gerem risco. E como que nós podemos superar isso com essa proposta da... direção aos 16 anos de forma supervisionada. O ECA não impede atividades. ele exige que sejam seguras e supervisionadas. E essa é a proposta que nós estamos comendo. realizando hoje a responsabilização dos pais, Código Civil mais CTB. A condução ocorreria com presença obrigatória de responsável legal habilitado, responsabilidade civil objetiva dos pais termo formal de autorização e ciência de riscos. Então, dessa forma... Nós temos que ter a natureza pedagógica não autônoma, porque o adolescente não estaria exercendo o direito de dirigir. mas praticando participando de um processo educacional supervisionado semelhante ao que já ocorre em aprendizagem profissional, estágio educacional, prática esportiva, então acho que essa questão ela vai muito de encontro com o que o deputado Buzato, acabou de colocar. Então, nós temos sim como superar essa situação com essa prática supervisionada. quanto à questão... da escassez dos motoristas que foi comentada pelo representante do SESCENAT, é necessário a gente enfrentar a realidade com objetividade técnica. porque o Brasil vive hoje uma escassez crescente de condutores qualificados para o transporte de cargas e passageiros. Só que essa realidade não decorre da falta de interesse da população, mas sim de um processo contínuo de desvalorização da profissão. Então, aliado às condições precárias de infraestrutura viária. O nosso ministro pensou... reformular o processo de habilitação achando que teriam muitos mais condutores habilitados, o que não é verdade. as pessoas continuam sem realizar sua habilitação, sem dar continuidade nos processos. A questão da atividade do motorista profissional, ela exige um alto nível de responsabilidade, preparo técnico, É... resistência física e emocional porque não é fácil tá fora de casa ficar longe da sua família no entanto esses profissionais eles convivem diariamente com jornada exaustiva de trabalho então nós não vamos resolver essa questão dos profissionais somente superando a questão da idade. É necessário, sim, uma valorização também desses profissionais. Então, nesse sentido, eu acho que a gente precisa avançar muito nesse debate, principalmente no que diz respeito à questão da qualificação desses motoristas. Obrigado.

Bem, então hoje eu tô de forma virtual. Tá, tá bom. Obrigado. Traga a palavra e fica à vontade aí. Obrigado. Obrigada. Excelentíssimo senhor deputado Fausto Pinato, que hoje preside essa audiência. senhoras e senhores parlamentares demais presentes e todos que nos acompanham aqui pelos canais da Câmara Federal com elevado senso de responsabilidade institucional, que eu venho a essa audiência para tratar de um tema... sensível. técnico e acima de tudo estratégico para o futuro da mobilidade e da segurança viária no Brasil. a formação de contores e a possibilidade da autorização para condução veicular a partir dos 16 anos, sob critérios rigorosos e supervisão responsável. Inicialmente, é imprescindível esclarecer que não se trata de defender a babalização do acesso à direção veicular ao contrário trate-se de propor uma proposta de política pública moderna baseado em evidências que reconhece a necessidade de antecipar a formação e não simplesmente D. o direito pleno de dirigir. A proposta aqui defendida... não é a concessão da carteira nacional de habilitação. aos 16 anos, mas sim a criação de uma permissão temporária, progressiva e supervisionada, condicionada à presença e responsabilidade dos pais ou dos responsáveis filhos. Legais. Do ponto de vista técnico, essa medida ela encontra sim respaldo em princípios fundamentais da educação e da psicologia do desenvolvimento. Os estudos hoje demonstram que o comportamento no trânsito é essencialmente aprendido. E quanto mais cedo esse aprendizado ocorre, dentro de um ambiente controlado, maior é a internalização de condutas seguras. Hoje, o modelo vigente concentra a formação do condutor aos 18 anos e, Agora com essa nova resolução de forma extremamente acelerada, com foco somente na aprovação de exames e não na formação efetiva do condutor. Isso gera condutores tecnicamente habilitados mas, em muitos casos, despreparados do ponto de vista comportamental. Ao permitir que um jovem de 16 anos inicia esse processo de forma supervisionada, nós criamos um ambiente pedagógico mais eficiente, no qual o aprendizado vai ocorrer de forma gradual, e vai ter acompanhamento direto dos pais, fortalecendo a responsabilidade familiar. Reduz-se a ansiedade e aquela pressão para conquistar a tão sonhada CNH do processo tradicional, e principalmente constrói-se uma cultura de segurança no trânsito, deste ser. Entretanto, É fundamental deixar claro Essa autorização só deve existir mediante critérios rigorosos de formação. Nós defendemos que essa permissão esteja condicionada a alguns fatores. Sandwaves. cumprimento integral de cargo horário teórico ampliada, formação prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento obrigatório por responsáveis legais devidamente habilitados, ou seja, Não se trata de flexibilização irresponsável. Trata-se, nesse caso, de qualificação antecipada e controlada. E aqui também entra um ponto central. a valorização da formação de condutores. Não existe política de segurança viária eficaz sem investimento sério na formação. Os centros de formação de condutores, eles não podem mais ser tratados como meros prestadores de serviço burocrático Porque esses são, na verdade... instituições educacionais responsáveis por formar cidadãos conscientes. Se quisermos reduzir acidentes, salvar vidas e transformar o trânsito, nós precisamos parar de discutir apenas a fiscalização e é necessário começar a discutir a educação com profundidade. A antecipação da formação nesse contexto é uma ferramenta estratégica. E também... igualmente necessário nós abordarmos um outro tema que também faz parte dessa audiência de hoje, que impacta diretamente a justiça e a eficiência do sistema de mobilidade, o modelo de cobrança denominado free flow. Sobre o ponto de vista técnico, o sistema free flow ele embora apresentado como moderno, levando a sérias preocupações jurídicas operacionais e sociais. Primeiramente, há uma fragilidade no que diz respeito ao princípio da transparência, pois o usuário muitas vezes não tem clareza imediata sobre o valor cobrado, o momento da cobrança, os meios de pagamento. Em segundo lugar, ao risco concreto de penalização desproporcional, especialmente para aqueles que não possuem acesso facilitado aos meios digitais, Nós sabemos que nós estamos num país que ele é bastante diversificado, que nem todos conseguem ter esse acesso. e também aqueles que não têm familiaridade com o sistema. Além disso, esse modelo, ele transfere ao usuário toda a responsabilidade pelo controle e pagamento sem garantir mecanismos eficazes de comunicação, ampla defesa, o que pode resultar em autuações indevidas e insegurança jurídica. Do ponto de vista técnico-regulatório, Qualquer sistema de cobrança deve observar princípios fundamentais. Transparência de acessibilidade, de previsibilidade, E... ampla informação ao usuário. O que se observa na prática é que o free flow, da forma como vem sendo implementado, ainda não atende plenamente a esses requisitos. Portanto... é necessário cautela porque a modernização não pode ser confundida com imposição tecnológica sem adaptação social. Senhoras e senhores, eu não poderia deixar aqui de registrar o reconhecimento a esta comissão especial a todos os parlamentares que a integram porque discutir temas como a formação de condutores, a possibilidade de condução supervisionada aos 16 anos E a revisão de modelo como free flow exige, acima de tudo, coragem institucional, especialmente no ano eleitoral, que muitas decisões... Técnicas às vezes são substituídas por conveniências momentâneas. Então, aqueles que escolhem enfrentar esses debates, essas atitudes devem ser reconhecidas porque diferenciam parlamentares comprometidos com a vida... com a segurança do trânsito, com o futuro do nosso país e a sociedade brasileira. brasileira. É... Aqui também eu quero dizer para vocês que nós estamos diante de uma oportunidade histórica de repensar o sistema de trânsito sobre uma das perspectivas mais inteligente e humana. Permitir a condução supervisionada aos 16 anos com critérios rigorosos não é um retrocesso. Isso é, na verdade, um avanço civilizatório alinhado com modelos internacionais que priorizam a formação progressiva. Ao mesmo tempo que precisamos ter coragem de questionar modelos que, embora inovadores em aparência, podem gerar insegurança, E desigualdade, como é o caso do free flow, sem a devida importância. maturidade operacional. O trânsito não é um espaço de circulação, ele é um espaço de convivência social, onde vidas estão em jogo, todos os dias. E a única forma consistente de nós transformarmos essa realidade é por meio de educação de qualidade, formação responsável, e políticas públicas tecnicamente fundamentadas. Então, eu finalizo reforçando que se queremos um trânsito mais seguro, não basta punir depois, é preciso formar antes. e formar melhor. Muito obrigada. Obrigado.