COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com foco especial na redução da idade para obtenção da CNH. Especialistas e parlamentares divergiram sobre os critérios de avaliação psicológica, a segurança viária e os impactos jurídicos e sociais dessa medida para os jovens.
Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres - ATRAESC e do Instituto das Mulheres
Então, é... o adolescente, ele não pode praticar atos que gerem risco. E como que nós podemos superar isso com essa proposta da... direção aos 16 anos de forma supervisionada. O ECA não impede atividades. ele exige que sejam seguras e supervisionadas. E essa é a proposta que nós estamos comendo. realizando hoje a responsabilização dos pais, Código Civil mais CTB. A condução ocorreria com presença obrigatória de responsável legal habilitado, responsabilidade civil objetiva dos pais termo formal de autorização e ciência de riscos. Então, dessa forma... Nós temos que ter a natureza pedagógica não autônoma, porque o adolescente não estaria exercendo o direito de dirigir. mas praticando participando de um processo educacional supervisionado semelhante ao que já ocorre em aprendizagem profissional, estágio educacional, prática esportiva, então acho que essa questão ela vai muito de encontro com o que o deputado Buzato, acabou de colocar. Então, nós temos sim como superar essa situação com essa prática supervisionada. quanto à questão... da escassez dos motoristas que foi comentada pelo representante do SESCENAT, é necessário a gente enfrentar a realidade com objetividade técnica. porque o Brasil vive hoje uma escassez crescente de condutores qualificados para o transporte de cargas e passageiros. Só que essa realidade não decorre da falta de interesse da população, mas sim de um processo contínuo de desvalorização da profissão. Então, aliado às condições precárias de infraestrutura viária. O nosso ministro pensou... reformular o processo de habilitação achando que teriam muitos mais condutores habilitados, o que não é verdade. as pessoas continuam sem realizar sua habilitação, sem dar continuidade nos processos. A questão da atividade do motorista profissional, ela exige um alto nível de responsabilidade, preparo técnico, É... resistência física e emocional porque não é fácil tá fora de casa ficar longe da sua família no entanto esses profissionais eles convivem diariamente com jornada exaustiva de trabalho então nós não vamos resolver essa questão dos profissionais somente superando a questão da idade. É necessário, sim, uma valorização também desses profissionais. Então, nesse sentido, eu acho que a gente precisa avançar muito nesse debate, principalmente no que diz respeito à questão da qualificação desses motoristas. Obrigado.
