COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

15 abr. 2026 14:19 às 17:52

Sobre o Evento

A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com foco especial na redução da idade para obtenção da CNH. Especialistas e parlamentares divergiram sobre os critérios de avaliação psicológica, a segurança viária e os impactos jurídicos e sociais dessa medida para os jovens.

Status
Concluído
ID: 81610Total: 82 discursos
#57
Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans - FETRAN - Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN Adriane Beatriz Silva
Adriane Beatriz Silva

Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans - FETRAN - Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN

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Bem, em relação à primeira pergunta, então, se o DETRAN está preparado, se os órgãos executivos de trânsito estão preparados para essa nova demanda. Obrigado. É... Hoje eu vejo que... a gente só não está preparado no sentido do que está vindo errado, né? A gente não está conseguindo fazer uma formação tão eficiente como... o exame tão eficiente como a gente imagina, porque o modelo atual em si não está nos ajudando a fazer isso. Por mais que a gente tente fazer um exame prático de uma forma eficiente, o atual cenário, pela resolução 1020, não está sendo suficiente para que a gente possa fazer um exame de qualidade. E, por isso, a gente não está conseguindo fazer uma formação tão eficiente, Como teve algum colega aqui que comentou, acho que foi o Igor, que você estando hoje sem o cinto de segurança, você não reprova no exame prático. Dão 10 pontos para você fazer o exame prático. Então, realmente, a forma que está hoje a resolução 1020, a gente não está conseguindo fazer o exame prático eficiente. Então, não tem como a gente suprir a necessidade, não, de uma coisa mais segura. Em relação aos agentes de trânsito. Acredito que a gente não tinha tratado sobre esse tema de uma forma muito eficiente ainda, mas tendo em vista somente a correção de uma questão no Código Civil, no Código Penal ou no próprio Estatuto da Criança e Adolescente, a gente consegue sim, dessa forma, fazer uma fiscalização eficiente para esses condutores, mesmo que menores de idade. o índice de acidentes de sinistros que a gente tem no Brasil hoje, a fiscalização de uma forma ou outra precisa ser eficiente. Só quero deixar claro aqui que além dos agentes de trânsito, a fiscalização também vem em conjunto com algumas polícias militares, órgãos executivos estaduais e Polícia Rodoviária Federal. Então, a gente trabalhando em conjunto, aí a gente consegue... fazer uma fiscalização bem eficiente. Obrigado, Adrian.

15 de abr, 17:14