Adriane Beatriz Silva

Bem, em relação à primeira pergunta, então, se o DETRAN está preparado, se os órgãos executivos de trânsito estão preparados para essa nova demanda. Obrigado. É... Hoje eu vejo que... a gente só não está preparado no sentido do que está vindo errado, né? A gente não está conseguindo fazer uma formação tão eficiente como... o exame tão eficiente como a gente imagina, porque o modelo atual em si não está nos ajudando a fazer isso. Por mais que a gente tente fazer um exame prático de uma forma eficiente, o atual cenário, pela resolução 1020, não está sendo suficiente para que a gente possa fazer um exame de qualidade. E, por isso, a gente não está conseguindo fazer uma formação tão eficiente, Como teve algum colega aqui que comentou, acho que foi o Igor, que você estando hoje sem o cinto de segurança, você não reprova no exame prático. Dão 10 pontos para você fazer o exame prático. Então, realmente, a forma que está hoje a resolução 1020, a gente não está conseguindo fazer o exame prático eficiente. Então, não tem como a gente suprir a necessidade, não, de uma coisa mais segura. Em relação aos agentes de trânsito. Acredito que a gente não tinha tratado sobre esse tema de uma forma muito eficiente ainda, mas tendo em vista somente a correção de uma questão no Código Civil, no Código Penal ou no próprio Estatuto da Criança e Adolescente, a gente consegue sim, dessa forma, fazer uma fiscalização eficiente para esses condutores, mesmo que menores de idade. o índice de acidentes de sinistros que a gente tem no Brasil hoje, a fiscalização de uma forma ou outra precisa ser eficiente. Só quero deixar claro aqui que além dos agentes de trânsito, a fiscalização também vem em conjunto com algumas polícias militares, órgãos executivos estaduais e Polícia Rodoviária Federal. Então, a gente trabalhando em conjunto, aí a gente consegue... fazer uma fiscalização bem eficiente. Obrigado, Adrian.

Então, boa tarde aos componentes da mesa. ao deputado Fausto Pinato, ao deputado Jorge, que estão aqui representando os demais... o deputado coronel meiro deputado áureo né então agradecer é Em primeiro momento, a gente quer agradecer muito a federação em si, porque eu acho que é a primeira vez num debate desse em que os servidores do órgão executivo de trânsito são ouvidos. O que a gente escuta muito é todos os demais componentes da segurança viária, mas até agora eu não tinha escutado ninguém do órgão executivo de trânsito ser ouvido. E nós estamos ali na linha de frente, querendo ou não, né? Nós somos os técnicos que estamos trabalhando ali e que acabamos, né? tendo um conhecimento prático em relação a isso. Só reforçando um pouquinho para quem não conhece, a FETRAN, a Federação... Ela representa os servidores dos órgãos executivos de trânsito. seja ele estaduais ou municipais. A gente chama essas pessoas aí de... o nome do servidor é agentes de trânsito, mas dentro deles nós temos os educadores... Os vi-historiadores e... a minha fala hoje aqui é principalmente em relação aos examinadores de trânsito. Então, por isso que eu acho importante esse momento de fala, para que a gente possa expressar o que na prática acontece com o exame prático de direção. Os DETRANS, até pouco tempo, eles eram muito levados na questão de cartório, questão documental. Mas não, os órgãos executivos de trânsito, eles têm um papel muito maior do que isso, né? Que seria educação, engenharia, fiscalização. Então, por isso, né, a importância da gente poder regular esse processo todo, para fazer uma fiscalização mais eficiente. apesar da minha fala aqui ser voltada principalmente para o exame prático é só vou fazer um comentário rápido sobre o tema né que é redução da idade né para poder dirigir veículo automotor é entro naquela questão que até acho que o deputado Busato comentou um pouquinho que é a questão do Código Civil do Código Penal e do ECA que é onde a gente vê hoje né o maior empecilho em relação a isso por causa da responsabilidade civil e criminal que pode acontecer no caso de um acidente. Quem que seria responsável, né? os pais, a família, o instrutor, o examinador, né, porque antigamente falavam muito que fica anotado o nome do examinador lá no prontuário, o examinador acaba sendo responsável. Mas a gente também tem que lembrar, eu ouvindo as falas aqui, eu voltei um pouquinho nesse histórico, que acho que o doutor Alvaro ali comentou, que a gente tem a educação para o trânsito desde... do ensino infantil hoje que nunca foi cumprido, né? A questão do ensino médio também, hoje as escolas ali, elas... Ensino médio normalmente é tempo integral. Então, a gente sabe que esse adolescente, ele pode ser educado, desde criança. Então, se isso fosse cumprido de uma forma eficiente e segura, muda um pouco a questão a postura mas até como a colega Iomara falou se estiver da forma que está a educação você não pode colocar o adolescente de 16 anos ali para conduzir o veículo automotor mesmo com alguém do lado é com isso já entra um pouquinho né na questão do do examinador O examinador de trânsito, ele precisa ter um controle consigo na hora do exame prático. Por quê? Ainda a maioria das pessoas que tiram a carteira de habilitação são ainda as pessoas mais jovens. À medida que fazem 18 anos, querem tirar a carteira de habilitação. E, nesse sentido, ainda é muito... Muito aguçado, apesar de que eu não sou profissional da área de psicologia, né? Mas é muito aguçado ainda a questão da... necessidade de risco, de querer correr risco, de querer correr, né? E também a perícia ou não em relação a... a dirigir o veículo automotor. Então, na hora de uma habilitação, o que o examinador de trânsito precisa? Ele precisa ter um controle consigo, do lado dele ele precisa ter uma segurança, porque senão esse examinador de trânsito ele vira o quê? Ele vira um passageiro do carro. E a gente não está falando só sobre o risco do próprio examinador, mas a gente está trabalhando o foco principal, que é dessa comissão, que é a segurança viária. ciclistas, todos os outros meios de transporte, enquanto o examinador está ali do lado de um candidato onde ele não pode fazer nada. Eu fui examinadora de trânsito, sou examinadora de trânsito, e a gente vê muito essa questão de o aluno, ele pode estar totalmente... Capacitado. Só que na hora que ele está sendo avaliado, Ele fica nervoso e o que ele faz? Ele acelera. Isso é muito comum. Na hora do exame prático, ele acelera ao invés de frear. É a questão da... no momento ali, como que ele faz. A gente pode trazer aqui o exemplo do que aconteceu em Goiás. Até já foi comentado na audiência da semana passada, essa questão de que, do veículo que acelerou, estava sem comando duplo, era o veículo que a gente chama de veículo eventual na resolução. E o que o presidente do Detrad lá falou? O que o presidente do Detrad lá falou? Que ele ia tirar a tenda onde as pessoas ficavam aguardando o exame prático do lugar para não correr o risco do novo acidente. Só que eles vão tirar as pessoas da rua quando o examinador prático estiver fazendo o exame na via pública? Não tem condições. Então, ele acabou sendo infeliz nessa fala. Ainda semana passada, quando a gente estava aqui na comissão, eu estava fazendo pelo WhatsApp, nada assim é oficial. fazendo uma conversa com os examinadores de alguns estados, perguntando sobre a utilização do comando duplo. Eu sou da cidade de Curitiba, do Paraná, a gente tem lá a região metropolitana, que é São José dos Pinhais, é uma cidade pequena. Nós estávamos a semana passada com três examinadores. Num dia, os três examinadores precisaram usar 12 vezes o comando duplo. principalmente na questão do cruzamento de uma preferencial. E se não estivesse com o mando duplo? O que teria acontecido? Então, a gente reforça essa necessidade. Agora falando um pouquinho sobre a questão do processo de formação do condutor hoje. Ainda como servidora do DETRAN, eu sou também docente do curso de reciclagem para condutor infrator. A própria Resolução 1020, ela alterou essa quantidade de horas para 45 horas. Então, ele reduziu a carga horária do processo de formação da primeira habilitação e aumentou para 45 horas aulas o curso de reciclagem. O que está aparecendo? Primeiro a gente deixa o cara dirigir, ele faz o que ele quiser na via. Se der algum problema, a gente vai educar depois quando ele estiver lá no curso de reciclagem para condutor. E com isso pode acontecer o quê? Os acidentes, os sinistros de trânsito, como a gente trata hoje, e que podem custar vidas, que é a nossa premissa hoje enquanto a federação. Então, né? Voltando a essa questão, a gente reforça muito a importância da educação para o trânsito, uma educação qualificada, aumento da carga horária, retorno da carga horária, até porque o adolescente, a gente vê muito isso na prática... Quando ele entra no centro de formação de condutores, ele não tem interesse de ficar ouvindo aquelas aulas teóricas. Ele acha que o instrutor de autoescola está ali falando besteira. O que ele quer? Ele quer pegar o carro e sair dirigir. Isso é questão do adolescente. Então, se ele não tiver uma formação, inclusive, obrigatória... Ele não vai fazer. Ele vai ficar passando aquelas aulas onde não tem validação, né? que hoje estão lá no Ministério do Transporte, e ele não está prestando atenção naquilo. Ele tem que estar numa sala de aula assistindo a essa aula. Daí voltamos para as aulas práticas, uma eficiência nas aulas práticas. até o nosso colega do CSENAT aqui que representa, que são os motoristas profissionais. Motorista profissional, ele pode tirar carteira a partir dos 21 anos, a categoria profissional, CDE. Mas, para isso, a resolução não alterou nada. Ele continua tendo que fazer 15 horas de aulas... no centro de formação de condutores, e o examinador que vai avaliar esse candidato, ele precisa ter comando duplo. Então, por que que na primeira habilitação está a permissão para o veículo eventual sem comando duplo? Então, isso é uma questão de que a gente não pode abrir mão. Essa segurança para o examinador. Então, por isso que eu falo que é muito importante o Detran hoje ter o poder de fala. Detran, eu digo servidores dos Detrans, não o órgão Detran. Até o Coronel Meira brincou com a gente ontem. Quando a gente fala mal do DETRANS, a gente não está falando mal de vocês, está falando mal do órgão, né? Então, até reforçando isso, a gente representa aqui os servidores dos DETRANS. Obrigado. Todo mundo aqui dirige, sabe que existe uma diferença, não vou eu aqui ensinar ninguém a dirigir, entre a faixa branca e a faixa amarela. Tem alunos saindo para o exame prático hoje, que eles não sabem a diferença entre uma faixa branca e uma faixa amarela. Daí cai aonde de novo a responsabilidade? para o examinador de trânsito. Então vocês vejam o risco, né? Ah, mas a gente põe periculosidade. Tudo bem, mas a periculosidade protege, mas ela não salva vidas. Não vai ser a solução uma periculosidade. A gente precisa pensar na segurança viária como um todo. É... Não vamos falar da questão comportamental e nada aqui, né? O nosso foco principal aqui é a questão da segurança viária mesmo. E para finalizar minha fala, só tenho a dizer que... Voltando, né, a falar que a premissa da Federação hoje, dos servidores, é trabalhar a segurança viária, seja ela no aspecto educacional, mas também a fiscalização é... o meio educativo. Eu acho que a fiscalização de trânsito é um meio de educar o cidadão. Se ele não vai pela educação, ele acaba indo pela fiscalização. Infelizmente, a gente vê uma fiscalização também precária. Então, não adianta você colocar um jovem não muito experiente, um jovem mal formado para dirigir. E como o teste prático hoje está mais facilitado ainda, porque não tem nem a baliza, Então é assim, mais fácil dar carteira de motorista logo para a pessoa E depois o que ele vai fazer? Ele vai dirigindo uma via pública E ele vai ser pego? Depende da fiscalização. Se não, quando que ele vai parar, quando que ele vai ter essa consciência? quando ele se envolver no sinistro. E isso daí é a premissa da questão de salvar vidas. Então, o nosso entendimento hoje é: sem Comando duplo não pode ter exames, tá? Sem a segurança eficiente, né, na hora do exame prático, para que todos, né, os usuários da via estejam seguros. Obrigada. Obrigada. Queria agradecer...