COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Bom dia a todas as pessoas. Está muito bonito esse plenário, a visão que nós temos aqui de muitos brasileiros e brasileiras que aqui representam. os atingidos e atingidas no nosso país, especialmente da região aqui em debate. Eu gostaria de cumprimentar e agradecer o convite. para o nosso querido deputado Rogério Correia. Rogério, eu agradeço muito por esse debate que está sendo feito aqui, mas você também é um parceiro nosso em várias das temáticas que envolvem os atingidos e atingidas, seja em relação ao Paralpeba, mas também do Acordo Rio Doce, no qual o governo federal tem um importante papel no cumprimento dessa reparação tão necessária. Queria cumprimentar também aqui o Patrus Ananias, nosso deputado federal, e também sempre ministro, também a Marina Silva, nossa querida deputada, sempre ministra, amiga de fé, companheira, e que, ao chegar aqui, Patrus e a Marina, o plenário se agitou também para saudar a importância da presença de vocês aqui. Também gostaria de cumprimentar, já teve que sair, mas o deputado Pedro Aihara, Também aqui o Guilherme Camponês, representando o movimento dos atingidos por barragens, e a Sara Oliveira, que representou aqui a coordenação nacional. Ontem, deputado Rogério, o MAB foi recebido no Palácio do Planalto, pelo nosso ministro Guilherme Boulos, na Secretaria-Geral da Presidência, e nós já viemos de um histórico com o MAB no tratamento dessa demanda social tão relevante. Também aqui, cumprimentar o Jorge Augusto, defensor público federal, representando aqui a Defensoria Pública da União, a Stephanie Pinho, que fez fala aqui em nome do Ibram, o Gabriel Parreiras, prefeito de Brumadinho, aqui na mesa conosco, junto com o João Santos, ex-secretário social de Brumadinho, a Andressa Aparecida, prefeita de Mário Campos, que fez aqui uma fala muito apropriada, mas também muito emocionante, a Rita Alves, que representa aqui o Ministério de Minas e Energia, O Tiago Alves, aqui do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. E também a todos que nos acompanham de maneira remota. Bom, então, a Secretaria-Geral da Presidência, ela tem uma tarefa, uma atribuição de fazer a relação entre as sociedades civis, movimentos sociais organizados, essas demandas todas que vêm da sociedade civil com o Poder Público Federal, com a Administração Pública Federal. Sob coordenação do ministro Guilherme Boulos, nós temos intensificado esse processo de diálogo, de escuta, prometida, provocando também o conjunto do governo para que dê celeridade nas respostas às várias demandas que são trazidas a nós. Então, as lutas, a organização social, a organização territorial é para nós um motor ao nosso governo, porque o nosso governo é um governo democrático e, portanto, as demandas sociais, elas são sempre muito bem-vindas e atendidas. Com o movimento dos atingidos por barragens, e aqui quero fazer um destaque ao MAB, nós sabemos que são muitas as representações e organizações sociais dos atingidos e atingidas, mas o MAB é um movimento que simboliza e sintetiza essa luta historicamente, por isso que é um movimento que vem já de tantas décadas e que precisa ser reconhecido nossa audiência. O diálogo com o MAB já vem de muitas décadas, com os nossos governos, especialmente no governo do presidente Lula, neste atual governo, vem no sentido da garantia dos direitos das populações atingidas, também o debate necessário em relação aos fundos e ao financiamento da sustentabilidade das várias políticas, em especial a política da PNAB, nós, da Secretaria-Geral da Presidência, sua aprovação e também da sanção pelo presidente numa cerimônia muito bonita no Palácio do Planalto, mas também na efetivação e agora na discussão dos fundos necessários. E, além disso, a responsabilidade do Estado e também dos empreendedores envolvidos nos vários empreendimentos que estão relacionados. Sobre a PNAB, deputado, dizer aqui que o compromisso do governo do presidente Lula é pela regulamentação Nesse sentido, hoje à tarde inicia um seminário lá no Palácio do Planalto, no auditório do Anexo 1, que é o seminário para a regulamentação da PNAB. Esse seminário ocorre no dia de hoje, amanhã. Ele tem uma coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, mas ele tem envolvimento do Ministério de Minas e Energias, o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, e desenvolvimento agrário, também de igualdade racial e conta com a presença da sociedade civil, representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, dos parlamentares e também especialistas acadêmicos e órgãos das instituições de justiça. Nós pretendemos debater neste seminário o conceito de atingidos, a questão da abrangência territorial e do nexo causal, A governança da PNAB, o tema do Programa de Direitos da População Atingida, e a reparação integral, e também as ATIs que já cumprem uma função técnica, política fundamental para essa e para outras pautas. E também a reparação, a questão da relação com o licenciamento ambiental e as políticas setoriais. Nós esperamos que neste seminário, que é um seminário que a sociedade civil a gente possa dar os passos firmes e céleres para a sua regulamentação. Por fim, dizer que esse debate também, muito oportuno aqui, sobre a questão do auxílio emergencial de Brumadinho, mostra já uma materialização e uma efetivação da PNAB. A PNAB já é uma realidade e, portanto, se faz mais que necessário a sua regulamentação para que ela garanta os direitos efetivos. E o governo do presidente Lula está comprometido Seteri. Muito obrigada. Aplausos.