PLENÁRIO

16 abr. 2026 10:37 às 12:32

Sobre o Evento

A sessão plenária foi marcada pela condução de votações de diversos projetos de lei, incluindo temas como acessibilidade, segurança pública e regime disciplinar. Parlamentares também utilizaram a tribuna para debater pautas sociais, como a redução da jornada de trabalho, direitos das mulheres e a reforma agrária.

Status
Concluído
ID: 81692Total: 127 discursos
#80
Transcrição automática

Senhor presidente, colegas de representação. Aqui é o espaço da divergência saudável e franca e honesta. O que estamos examinando aqui? de um projeto que foi votado... Em 2021, Aliás, eu nem era deputado... nessa ocasião. Estamos discutindo aqui as emendas do Senado, é disso que se trata. E é óbvio que Quando se diz... que no regime disciplinar diferenciado. você pode considerar como reiteração delitiva, Quem estiver... sendo investigado ou processado Ou seja... não sendo necessária. o necessário trânsito em julgado, você está cometendo uma evidente demasia. E uma... bagunça no sistema, é claro que o regime disciplinar diferenciado, com todas as características até que todos conhecemos, ele é absolutamente necessário. Agora, combater a criminalidade não é juntar todo mundo no mesmo espaço e a gente conhece as deficiências do nosso sistema penitenciário. as penitenciárias federais que abrigam os criminosos chefes de facções a alta cúpula do crime organizado, que aliás precisa ter lá alguns que operam com as finanças, hoje foi preso o ex-presidente do BRB, Isso é crime grave. Isso merece, inclusive, um regime disciplinar diferenciado, ainda que ele não tenha matado fisicamente ninguém. É claro que quem atenta contra... a autoridade policial, Tem que merecer uma pena maior, sim, nós defendemos tudo isso. Agora, o que se faz aqui é que a reincidência, mesmo num processo ainda em tramitação, vai levar essa pessoa para o regime diferenciado, para uma pena mais grave, vai impedir. superlotar as penitenciárias federais. E isso não reforma, não penitencia, não ressocializa absolutamente ninguém. A gente precisa discutir... profundamente essa questão, como já dizíamos lá em 2021, porque o sistema penitenciário é uma escola superior de criminalidade. É uma escola superior de banditismo no Brasil. Então, não é por aí... inclusive alargando esse critério, de reincidência delitiva que nós vamos proteger, inclusive, os próprios policiais. É essa a nossa objeção. A gente esperava que As emendas do Senado, sobretudo essa, não foram acolhidas, mas foram. Então, nós estamos com... Obrigado. Ah...

16 de abr, 11:46