COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigado, presidente, senhoras e senhores parlamentares. todos que acompanham essa reunião. Eu quero, presidente, primeiro... Agradecer a vossa excelência. pela confiança e pela oportunidade que me deu de relatar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. uma matéria de tamanha relevância. Vossa Excelência. Sob... conduzir os trabalhos dessa comissão sendo... Por um lado, o celery. se a comissão está deliberando a matéria em pouco mais de apenas 45 dias. E, ao mesmo tempo, a V. Exª permitiu que... Aqui... já iniciarmos os debates... a grande maioria deles pela relevância que o tema nos traz em relação ao mérito... dessa... Proposição. Obrigado. E... esse aprofundamento O início do debate aqui na Comissão de Constituição e Justiça nos trouxe algumas... evidências e algumas constatações. A principal delas... E aí está... uma verdade... absoluta, incontestável, Obrigado. é de que hoje, no Brasil, Quem mais trabalha, efetivamente, é quem ganha. menos. Obrigado. e especialmente mulheres com seus a fazeres domésticos, jovens. que precisariam de tempo para concluir os seus estudos e até a sua capacitação ao mercado do trabalho, são sem dúvida alguma aqueles que mais hoje são penalizados pela jornada e pela escala hoje prevista no nosso texto... constitucional. E aí muitos defendem E aqui nós... Ouvimos isso especialmente dos diversos... setores produtivos que o Brasil deveria adotar um modelo em que as negociações coletivas fossem aquelas responsáveis pela condução e pelos debates acerca das reduções... seja da jornada, seja... da escala de trabalho. Não sou contra isso, pelo contrário. Eu acho que efetivamente os tempos modernos indicam que cada vez mais nós... entregarmos nas mãos dos trabalhadores e dos empregadores a condução das suas relações de trabalho. Mas é evidente que Talvez pelo fato de serem aqueles mais desprotegidos, aqueles que ganham menos, E aí esses Infelizmente, a experiência demonstra, deputado, Reginaldo Lopes, que... os acordos coletivos estão sendo insuficientes para Abraçá-los. E quando... Essa casa legislativa sinaliza... Ah... aos setores produtivos, dizendo, olha... Essa demanda é uma demanda da sociedade brasileira. Vocês precisam... avançar nos ganhos de produtividade, vocês precisam investir em... modernidade, O Congresso Nacional nada mais faz do que refletir aquilo. que todos nós sentimos nas ruas desse país. Obrigado. Nós estamos, nesse momento, concluindo... uma etapa inicial da nossa avaliação Não há nada que efetivamente impeça que a matéria continue... a sua tramitação E, diferentemente daquilo que pensa o deputado Kim, com todo o meu respeito, eu entendo que essa matéria deva ser efetivamente tratada no texto condicional. Isso traz, entre diversas outras razões, segurança jurídica, um tema... de... tamanha relevância Agora, é claro que quando a matéria... passar a ser a discussão do seu mérito Aí sim, as divergências... precisam ser enfrentadas especialmente os impactos econômicos que essa alteração constitucional... vai propiciar Mas eu torço muito. para que... trabalhadores, empreendedores Governo. Deem as mãos, deputado Reginaldo Lopes, a essa casa legislativa e nós possamos... oferecer uma legislação moderna, equilibrada, que efetivamente venha ao encontro do desejo, da ampla maioria da sociedade brasileira. Eu quero aqui... Parabenizar os autores da proposição, a deputada Érica Hilton, mas especialmente parabenizar a vossa excelência. que esteve sempre presente em todos os debates, não apenas aqui na comissão, mas em diversas reuniões realizadas fora do ambiente legislativo, demonstrando efetivamente o comprometimento que V. Exª tem... com uma matéria de tamanha relevância. E claro, não poderia por questão de justiça, registrar o empenho E a determinação... do presidente da casa, o deputado Hugo Mota... para que nós possamos estar aqui, vivendo hoje esse dia que considero histórico para esse Parlamento. Finalizo pedindo às senhoras e senhores deputados o voto sim. pela aprovação da constitucionalidade da PEC no fim da escala 6x1.