PLENÁRIO
Sobre o Evento
O Plenário foi palco de debates sobre a redução da jornada de trabalho 6x1 e a defesa da soberania nacional na exploração mineral. Além disso, parlamentares abordaram questões sobre o sistema judiciário, segurança pública, direitos indígenas e balanços de gestão regional.
Deputado
Obrigado, senhor presidente. Durante a excursão da matéria foram apresentadas duas emendas de plenário. A emenda número 1 confere a nova redação. ao parágrafo 5º do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. mantendo a vedação, a participação de membros da mesa em liderança em comissão parlamentar de inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas permitindo que esses parlamentares, exceção do presidente, integrem... grupos de trabalho, comissões permanentes ou temporárias, unicamente ou mistas, e a representação brasileira do Parlamento no Mercosul como titulares ou suplentes. Adicionalmente, ventas dos exercícios da presidência ou vice-presidência de comissão, bem como a designação para a relatoria... na Comissão Mixta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A emenda número 2, regolga o artigo 4 da resolução da Câmara dos Deputados número 26 de 2013, que veda ao presidente do Centro de Estudos... e debate estratégico por qualquer comissão permanente da Câmara dos Deputados. De modo... A estender. Também há esse parlamentar a possibilidade de participação nas comissões permanentes. Considerando as duas emendas... de dar mais alta relevância e conveniência inobstante os seus conteúdos já foram incorporados ao substitutivo por mim apresentado nesta sessão. Razão pela qual... Revela-se inadequada a sua aprovação neste momento procedimental. Reitere-se a pertinência das emendas propostas... pela ilustre deputada Laura Carneiro, anteriormente incorporada ao texto, que será apreciado ao plenário da Câmara dos Deputados, em razão do acerto de suas sempre valorosas contribuições. Antes, eu exposto, no âmbito da mesa diretora da Câmara dos Deputados, somos pela rejeição das emendas de plenário nº 1 e 2. Na Comissão de Constituição e Justiça, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário tuméria pela sua proposta. Rejeição. Esse é o voto, senhor presidente. Muito obrigado.




