CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

de início registro que a para eliminar de inépcia da representação sucintada na defesa escrita, foi afastada durante a instrução processual, uma vez que da prova E aí correta aos altos. denotam Obrigado. Nítidos indícios de autoria da materialidade, não havendo ainda qualquer dúvida... quando a conduta oportunamente individualizada, inclusive por meio de gravação audiovisual, que permitiu ao representado... o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Dito isso... Ratifico a rejeição da preliminar e passo a análise do mérito. O deputado Marcos Polon... imputou-se na conduta... Boa tarde. A tentatória ao decoro parlamentar. em fase de manifestação proferida durante ato público realizado no dia 3 de agosto de 2025, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o representado assumiu a palavra e o microfone exprimiu as seguintes dizeres. Abre aspas. Anistia está na conta do porra do Hugo Mota. Não temos coragem de peitar o bosta do Hugo Mota. Um baixinho de 1,60m. O discurso se encerrou com as palavras de baixo calão. Inuci... enunciadas aos berros. Obrigado. Eu quero que se foda. Foda-se! porra, dispostas E... despostos despostas cretinos Canalhas e canalhas. Fecha-se. Aspas. O aspecto foi finalizado e o vídeo que instruiu o presente feito. foi publicado em redes sociais de acesso aberto ao público. Quando formalmente inquerido em audiência realizada por este Conselho representado, confirmou a autoria das declarações... E aduziu... em sua defesa que ali estava em pleno exercício da sua atividade, em manifestação de insurgências contra os abusos praticados em desfavor de envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023. Obrigado. Especialmente contra o posicionamento adotado pelo presidente desta casa sobre a tramitação do PL da Anistia. Diante deste contexto, clamou pelo amparo da imunidade parlamentar e aventou tratamento desigual proveniente de perseguição política. O depoimento pessoal do deputado coronel Meira... da pessoa, desculpa, da pessoa do deputado Coronel Meira, que declarou não ter presenciado os fatos, foi no momento... Foi no mesmo sentido... tendo A testemunha de defesa reforçados as circunstâncias do contexto político. fático e político, em que o episódio em análise e seus... Desdobramentos se inseriram. O que ocorre a unidade parlamentar plasmada no artigo 53 da Constituição Federal não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa, de qualquer um. Tampouco há praticar atos em dissonâncias com a dignidade deste Parlamento. Sobre a matéria tem-se... tem-se a Corte Constitucional Brasileira... e decidiu que o excesso de linguagem pode dificultar, configurar em tese quebra de decoro. Aí... a ensejar o controle político. pelo... Relatou o ministro Roberto Barroso, primeira turma do conjunto julgado em 22 de novembro de 2015. Deve-se... Deve-se levar em consideração que a imunidade parlamentar, que a imunidade material se presta a preservar os parlamentos frentes