COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Obrigado pela oportunidade, quero desde já... Agradecer a presença de... pessoas importantes lá do estado do pará que se encontra aqui hoje nessa Comissão de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado. Hipólito Gomes é pré-candidata a deputada estadual, é lá da cidade de Parau, Apebas, e do maior partido do Brasil, o Partido Liberal. que muito nos honra com a sua presença. Ali... Também se encontra o vereador... João Barros, vereador Mil Grau, que é lá da cidade de Itaituba, também do Partido Liberal. vereador Azeitona. também do Partido Liberal, que está aqui presente ainda lá da cidade de Rurops, vereador Marcelo da Pissarreira, que muito honra essa Casa de Leis pela presença de vossas... Excelência, obrigado. por estarem presente o projeto de lei senhor presidente é o 5 6 45 de 25 que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos. para dispor sobre altura mínima de ingresso Encargos de natureza operacional... do Sistema Único de Segurança Pública. da outras providências. com a... Vênia de V. Exª, vou direto... ao relatório. compete A esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apreciar matérias de segurança pública internas, em seus órgãos institucionais, conforme disposto no artigo 32, inciso 16, a linha... Delta do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Federais. Inicialmente, deixamos... Claro que somos favoráveis à aprovação do presente projeto de lei. que Pretende estabelecer a altura mínima para o ingresso nas carreiras alunas. operacionais dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública adequando a legislação federal. que disciplina os certames nacionais, ou seja, a lei 14... 965... de setembro de 24 o estabelecimento da altura mínima para o ingresso em cargos operacionais, no Sistema Único de Segurança Pública... se faz necessário para que o indivíduo selecionado... possa utilizar adequadamente equipamentos e armamentos de pedra propriedade de cada um de maneira mais efetiva possível. além de adequar-se às diferentes doutrinas do emprego que exigem certos atributos físicos inerentes a cada integrante, para que possam, de melhor forma, contribuir para o cumprimento de cada missão institucional específica. não obstante a questão prática de se exigir a altura mínima para os ingressantes nos quadros de cada órgão de segurança pública, existe a questão jurídica, que já foi levada a mais alta corte desse país. que hoje essa mais alta corte não está servindo de parâmetro para quase nada, né, presidente? decidiu pela... constitucionalidade da lei ordinária que estabelece tais exigências desde que observados limites estabelecidos pelas forças armadas requisitos observados Pelo autor... conforme sua justificação. Assim, o presente projeto observa os critérios estabelecidos pelo STF. Mais uma vez, fazer a crítica ao Supremo Tribunal Federal, que tem prestado um desserviço ao país. maioria dos ministros rasgando a Constituição Federal e não prestando um serviço adequado. ao nosso povo querido. ao tomar como base nessa lei 12 705 de 2012 que dispõe sobre os requisitos de ingresso a formação de carreiras militares do exército brasileiro ou seja 1,60m para os integrantes ingressantes do sexo masculino, E 155. 1,55m para ingressantes do sexo. feminino terminando assim de qualquer dúvida ou imbrógrio ou discussão sobre o tema. pacificando a questão, dando segurança jurídica a tal matéria. Diante do exposto, vossa excelência, no mérito Quero que seja que aprovado, voto pela aprovação. do PL 5... meia quatro cinco de 25 que a nossa bandeira jamais será vermelha. Uou! Obrigado.