COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

deputado Rollemberg. Agradeço imensamente pelo espaço e também... pelo apoio das pessoas a a nossa pergunta e o nosso pedido pela página da da comissão. Meu nome é Abraão Dib, eu sou um homem de pele branca, pele clara, barba grisalha, cabelos escuros penteados para trás, estou com paletó preto uma gravata em preto e cinza, o meu sinal é com a mão direita, os dois dedos principais descem na altura do queixo. Quero cumprimentar a doutora Layla, em nome de todos que participaram até agora. E o que eu quero trazer ao senhor, deputado Hollenberg, eu já oficializei através... da comissão da pessoa com deficiência e também através do seu gabinete. Nós entendemos que a pauta da exclusão da pessoa com deficiência em concursos públicos é muito grave. A ANAPCD já foi ao judiciário por várias vezes, inclusive com problemas que nós tivemos de preconceito com auditores fiscais do trabalho. Em concurso público. Então, nós já fomos ao judiciário e sabemos de todas essas dificuldades, mas nós... Estamos apresentando uma proposta... ao senhor deputado, enquanto o presidente da comissão É... de que a gente possa... rever o que acontece hoje com a pessoa com deficiência. Meu som está normal? Porque assim, Hoje, nós temos uma lei de cotas. Essa lei de cotas, ela exige que a empresa... Contrate. Pessoas com deficiência, ok, de 1 a 5%. Mas nós não temos... nada que obrigue o serviço público a ter dentro do seu quadro efetivo pessoas com deficiência. Nós fizemos uma proposta de um projeto de lei encaminhado ao senhor para que esta comissão avalie e possa inclusive endossar esse projeto de lei. Só para o senhor ter uma ideia, deputado, esta casa... ela possui hoje... Isso é no site da Transparência. Ela possui hoje 19.097 colaboradores. Ela tem... 197 pessoas com deficiência, um percentual de 1,03. E aí Secretários parlamentares são 10.050,00. Nós temos quatro... secretários parlamentares com deficiência, o que significa 0,04%. Se a Câmara dos Deputados tem mais de 19 mil funcionários e ela se enquadrasse na lei de cotas, Nós teremos que ter aqui 5%... de pessoas com deficiência. Não há nenhuma legislação hoje que esteja na Constituição Federal que obrigue o serviço público a ter, em seu quadro efetivo, pessoas com deficiência. E talvez por isso a exclusão nos concursos públicos, Porque essas empresas não têm nenhuma obrigatoriedade de ter ali em seu quadro a pessoa com deficiência. Por sinal, quero parabenizar o doutor Bruno Milhorato Barbosa, que produziu esse projeto de lei. E para que os senhores entendam a gravidade de tudo isso... O CNJ... O Conselho Nacional de Justiça, Tem hoje no Brasil, 18.646 magistrados. 18.646 magistrados. No decorrer do tempo, 214... anunciaram que são pessoas com deficiência. Mas depois que entraram no judiciário. Hoje nós temos, deputado, dos 18.646 juízes apenas 49 Com deficiência. que entraram no judiciário por ser uma pessoa com deficiência, o que significa 0,03%. O Serviço Público Federal... tem em torno de 282 mil Servidores. e tem 1,8% de pessoas com deficiência. Então, além da cota em concurso, Nós entendemos que o Serviço Público Federal precisa ter em seu quadro a pessoa com deficiência. A proposta que nós fizemos é que o serviço público esteja enquadrado no que está previsto pela lei de cotas. e que comece gradualmente a ocupar esses espaços. Começando, por exemplo, se for aprovado esta lei... Dois anos após a lei, a inclusão de 1%. E no final, depois de 12 anos, tendo 5% dos servidores públicos federais com deficiência. Agradeço, extrapolei o tempo, tentei resumir aqui a nossa proposta que está em mãos da sua assessoria e também da comissão, deputado. Muito obrigado.