Abrão Dib

deputado Rollemberg. Agradeço imensamente pelo espaço e também... pelo apoio das pessoas a a nossa pergunta e o nosso pedido pela página da da comissão. Meu nome é Abraão Dib, eu sou um homem de pele branca, pele clara, barba grisalha, cabelos escuros penteados para trás, estou com paletó preto uma gravata em preto e cinza, o meu sinal é com a mão direita, os dois dedos principais descem na altura do queixo. Quero cumprimentar a doutora Layla, em nome de todos que participaram até agora. E o que eu quero trazer ao senhor, deputado Hollenberg, eu já oficializei através... da comissão da pessoa com deficiência e também através do seu gabinete. Nós entendemos que a pauta da exclusão da pessoa com deficiência em concursos públicos é muito grave. A ANAPCD já foi ao judiciário por várias vezes, inclusive com problemas que nós tivemos de preconceito com auditores fiscais do trabalho. Em concurso público. Então, nós já fomos ao judiciário e sabemos de todas essas dificuldades, mas nós... Estamos apresentando uma proposta... ao senhor deputado, enquanto o presidente da comissão É... de que a gente possa... rever o que acontece hoje com a pessoa com deficiência. Meu som está normal? Porque assim, Hoje, nós temos uma lei de cotas. Essa lei de cotas, ela exige que a empresa... Contrate. Pessoas com deficiência, ok, de 1 a 5%. Mas nós não temos... nada que obrigue o serviço público a ter dentro do seu quadro efetivo pessoas com deficiência. Nós fizemos uma proposta de um projeto de lei encaminhado ao senhor para que esta comissão avalie e possa inclusive endossar esse projeto de lei. Só para o senhor ter uma ideia, deputado, esta casa... ela possui hoje... Isso é no site da Transparência. Ela possui hoje 19.097 colaboradores. Ela tem... 197 pessoas com deficiência, um percentual de 1,03. E aí Secretários parlamentares são 10.050,00. Nós temos quatro... secretários parlamentares com deficiência, o que significa 0,04%. Se a Câmara dos Deputados tem mais de 19 mil funcionários e ela se enquadrasse na lei de cotas, Nós teremos que ter aqui 5%... de pessoas com deficiência. Não há nenhuma legislação hoje que esteja na Constituição Federal que obrigue o serviço público a ter, em seu quadro efetivo, pessoas com deficiência. E talvez por isso a exclusão nos concursos públicos, Porque essas empresas não têm nenhuma obrigatoriedade de ter ali em seu quadro a pessoa com deficiência. Por sinal, quero parabenizar o doutor Bruno Milhorato Barbosa, que produziu esse projeto de lei. E para que os senhores entendam a gravidade de tudo isso... O CNJ... O Conselho Nacional de Justiça, Tem hoje no Brasil, 18.646 magistrados. 18.646 magistrados. No decorrer do tempo, 214... anunciaram que são pessoas com deficiência. Mas depois que entraram no judiciário. Hoje nós temos, deputado, dos 18.646 juízes apenas 49 Com deficiência. que entraram no judiciário por ser uma pessoa com deficiência, o que significa 0,03%. O Serviço Público Federal... tem em torno de 282 mil Servidores. e tem 1,8% de pessoas com deficiência. Então, além da cota em concurso, Nós entendemos que o Serviço Público Federal precisa ter em seu quadro a pessoa com deficiência. A proposta que nós fizemos é que o serviço público esteja enquadrado no que está previsto pela lei de cotas. e que comece gradualmente a ocupar esses espaços. Começando, por exemplo, se for aprovado esta lei... Dois anos após a lei, a inclusão de 1%. E no final, depois de 12 anos, tendo 5% dos servidores públicos federais com deficiência. Agradeço, extrapolei o tempo, tentei resumir aqui a nossa proposta que está em mãos da sua assessoria e também da comissão, deputado. Muito obrigado.

Ela agradecer à deputada Gisela agradecer à deputada Rosângela Moro a equipe dela está com a gente aqui, eu acho que nós não precisamos ter 1 audiência pública com o plenário lotado pra ter resultados, né? O resultado dessa audiência pública sai claro daqui com a oportunidade que o doutor doutor Juliano nos abre pra poder falar sobre isso que está acontecendo. Nós temos lado aqui Antônio José que é lado muito comum pra todos nós, que que é o lado das pessoas com deficiência, ao lado de Brasil mais construtivo, e Brasil mais inclusivo, repito eu tenho carinho muito grande pela secretária Ana Paula Femiella que é 1 1 1 é 1 pessoa que eu eu me espelho, eu eu tenho a a secretária Ana Paula Family como meu espelho de luta, né EEE sei o quanto vocês lutam pra que as pessoas com deficiência em todo o Brasil tenha essa essa condição de ter qualidade de vida. Então deputada quero agradecer imensamente esta audiência pública pra mim não termina aqui né pelo menos o que nós temos aqui e de que essa audiência pública continua e que todos tenham a certeza de que a Ana PCB vai em busca de dar continuidade a tudo isso. Nós batemos já em vários gabinetes batemos em várias portas e nós não vamos desistir, nós vamos até o último instante lutar pelos nossos direitos. Enfim, muitos escrevem não é nada sobre nós sem nós e nós não ficaremos sozinho nessa luta muito obrigado deputado obrigado a todos vocês

1 vez, o que fica muito claro, é que não dá pra pra quando você fala em valor teto, meu menino está na quinta série. Ele calcula o matemático quando você tem 1 isenção de 200000 reais, e você passa pra até 70000 qual é o ganho? Estes 150000 reais ele é fantasioso. O governo vai tributar o carro que custar entre 70 e 150000. Qual é o ganho disso? E não tem que ficar justificando está no texto. Não adianta balançar a cabeça meu amigo, está no texto. Está no texto também que vocês estão excluindo 1 série de pessoas que precisam do carro sem adaptação externa. Ou não está no texto isso? Pô eu estou inventando fake news aqui. Ou tem 14 emendas no Senado Federal que são. Outra coisa, eu tenho cachorro em casa, eu tenho 4 cachorrinho em casa. Se deles tiver carrapato, eu vou combater o carrapato, eu não vou matar o cachorro. Se tem fraude na isenção, por que que o Ministério da Fazenda não chama a Receita Federal? Por que que aqui nesta casa, não chama a Receita Federal pra informar quantos fraudadores foram denunciados por eles? Porque nenhuma isenção é concedida, se não passar pela Receita Federal. Pelas secretarias de fazenda de cada estado. Então quem é que está fraudando aqui? Quem é que está sendo consciencioso? Quem é que está sendo conivente com a fraude? O brasileiro sempre dá jeitinho, mas se houver na Receita Federal o o apertado, a pessoa não vai querer fazer isso. Se você hoje anunciar que vai fazer pente fino na Receita Federal em relação às isenções, quem cometeu fraude vai deixar de pedir. Agora, você vai condenar todo sedimento por causa de fraudadores? Tem tanta fraude no INSS, não é? Vai suspender a aposentadoria de todo mundo? Porque esta casa não inicia então processo de investigação na Receita Federal do Brasil pra saber quantas fraudes foram encontradas nos últimos 5 anos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. É muito fácil. Agora vim atacar o segmento, porque o segmento não consegue reunir 500000 pessoas aqui na porta, porque não tem acessibilidade aí não. Os invisíveis serão visíveis, mais cedo ou mais tarde, eles serão visíveis. Eu espero, que eu tenha 1 próxima oportunidade muito rápida pra estar com o doutor Juliano. E eu vou levar só as emendas do Senado Federal. Eu não preciso falar mais nada, é só as emendas do Senado Federal, é só o relatório do senador Isalcir Lucas, que vai mostrar o que é que está acontecendo. Infelizmente, infelizmente, a interpretação, quando se vira 1 lei para corrigir depois não adianta. Ou se corrige agora, ou depois, a próxima reforma tributária, talvez será na época do meu do meu neto, se eu tiver neto. O que nós não podemos deixar passar isso agora desculpe deputada.

Deputada Daniela muito boa tarde obrigado pelo espaço enfim nada sobre nós sem nós, e nós estamos aqui tentando ocupar esse espaço. Boa tarde a todos presentes a todos que estão na mesa, em respeito às pessoas com baixa visão, monoculares ou com deficiência visual, vou fazer a minha auto descrição, meu nome é Abraão Dib, eu sou jornalista e estou o presidente da associação nacional de apoio às pessoas com deficiência, sou homem de pele clara, pele lisa, barba bem baixinha, grisalha, cabelos escuros penteados pra trás ficando grisalhos também, visto paletó preto, 1 gravata vermelha e 1 camisa azul ao fundo painel branco, onde estou próximo à bandeira do Brasil. Quero agradecer ao Ramon da comissão que tanto nos nos atendeu aqui, agradecer à deputada Rosângela Moro, por ter convocado esta audiência pública de tanta importância pras pessoas com deficiência. Antes de mais nada, digo ao doutor Juliano Moura que eu farei o contato assim que possível pra agendar 1 visita ao Ministério da Fazenda, pra levar as nossas demandas, demandas que já foram entregues ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a doutora Ana Paula Feminella ao qual eu tenho carinho enorme admiração gigante ela o Antônio José, o Sérgio faz trabalho sensacional, mas, como secretaria. Infelizmente as pessoas com deficiência há muito tempo, não consegue comemorar algo. Comentava antes da audiência pública, que o governo federal desde julho suspendeu o recurso pro crédito acessibilidade. A pessoa que precisa da tecnologia assistiva que não tem no SUS, vai ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, buscar empréstimo pra comprar a cadeira de roda motorizada. E desde julho, esse esse valor está suspenso. Então a gente falar em alguma coisa de avanço, sendo que nem empréstimo está sendo liberado pra essas pessoas, pessoas estão sendo processadas, porque elas encomendaram 1 cadeira de roda motorizada sob medida, e na hora de pagar o banco não pagou. E a empresa que produziu a cadeira quer receber. Então o mínimo que se faria na reforma tributária, é manter isso pras pessoas com deficiência, é o mínimo. Já que o governo não oferece, em contrapartida, o governo no mínimo tem que oferecer isenção desses impostos pra essas pessoas. Isso não é benefício. Em relação aos veículos de que nós viemos aqui hoje, há aí alguma alguma falha de de interpretação de texto, né? E eu não quero entender de que, pelo menos 13 emendas no Senado Federal, fez 1 leitura errada do que é a reforma tributária. Aí eu vou passar aqui eu tenho slides se puderem já Ramon, já passar já pra, já pro pro pro outro item já, que aí eu faço 1 apresentação, só vou seguir por aqui que se não, se você puder ir pra importância do transporte próprio individual, pra pessoas com deficiência. Quando nós falamos em em isenção, na aquisição de veículo, na verdade é o seguinte, não tem transporte público pra pessoa com deficiência. A deputada Daniela, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, tem toda a acessibilidade pra receber cadeirante, só que lá fora, ao redor do Congresso Nacional, a pessoa com cadeira de rodas quebra a roda da cadeira porque não tem acessibilidade. E muitas das pessoas hoje, hoje, optam por ter carro na garagem, pra poder se locomover, que não sequer tem 1 cadeira com qualidade, pra ele se arrasta em casa, mas pra sair de casa ele precisa de veículo. Então o mínimo que o governo pode fazer nesta contrapartida é ao invés de não investir em transporte público, conceder o direito às isenções. E pelo que passa hoje, 95 por 100 das pessoas com deficiência, perderão o direito ao benefício na isenção de veículo. Não sobre valor, valor é 1 outra coisa por sinal eu entreguei 1 planilha à deputada Daniela, à assessoria da deputada Daniela, que não tem nenhum veículo no mercado hoje, abaixo de 70000 reais. Não adianta incluir na reforma tributária teto de 70000, se não tem veículo abaixo de 70000. O veículo mais barato hoje, reais. Vamos lá, pode Ramon passar pro outro, pro outro slide por favor? Então o o os problemas que as pessoas têm, é o teto de isenção? É. Mas o mais grave, é a exigência de adaptação externa dos veículos. Este é o grande é é o grande retrocesso. Tempo de validade dos laudos, período pra nova isenção, vou tratar de 1 forma rápida, que meu tempo já está já já passei do meu tempo já. Pode passar por favor? O teto da isenção hoje, hoje, a pessoa compra veículo de até 200000 reais com a isenção de IPI. Não paga nenhum tributo até 200000 reais. Ah é valor alto, quem precisa de carro com espaço no portamalas pra 1 cadeira motorizada vai comprar o quê? No mercado. Então a isenção até 200000 reais reais é pra atender essa pessoa. O que é que diz hoje a reforma tributária? A isenção total será até 70000 reais. E de 70 a 150000 a pessoa vai pagar a tributação. É isso que nós entendemos no artigo 144, parágrafo segundo, inciso 2. 0AA outra questão, teto da isenção como eu disse não tem veículo pra esse valor. E o mais grave que vem agora ao próximo item, que foi copiado do estado de São Paulo, que criou esta exigência e nós na justiça fizemos com que o estado de São Paulo revertesse isso. Não é mais considerado a isenção para a pessoa com deficiência. A isenção a partir do texto da reforma tributária é para o veículo. Isenção apenas pra veículos com adaptação externa. O que é adaptação externa? Tem aqui a Ana, mãe de 1 criança autista. Se ela for comprar o carro, e ela for a motorista do carro, ela não precisa de adaptação externa pro carro. Porque ela é a de é a pessoa com deficiência é o filho, ela vai comprar e ela vai dirigir. Qual é a adaptação externa que ela vai precisar colocar no carro se o filho é autista? O Antônio José é 1 pessoa com deficiência visual, ele compra o veículo e identifica o condutor. O condutor dele não precisa ter adaptação externa pro veículo. A reforma tributária diz isso, só terá direito a isenção quem tiver adaptação externa do carro. O amputado haverá discriminação entre entre amputados. É confuso, a pessoa que tem 1 amputação de perna esquerda, ela compra o veículo e sai da concessionária dirigindo carro com câmbio automático e direção hidráulica, ok? Ele não precisa de adaptação no carro, então ele não tem direito a isenção. A pessoa que tem amputação de perna direita, ela vai comprar carro, vai pegar o acelerador e o freio, que seria lá no pé e vai trazer pro volante. Aí sim é 1 adaptação externa. Então o amputado de perna esquerda, não tem direito à isenção, o amputado de perna direita terá direito à isenção. Por isso eu digo, a a família que tem 1 criança com tetraplegia, Quem dirige o carro é o pai e a mãe. O pai e a mãe não precisa de adaptação pro carro. Então por isso que eu volto a dizer 95 por 100 das pessoas vão perder o direito à isenção. Do jeito que está a reforma tributária. É necessária a reforma tributária? Eu acho que ela é importante, só que sabe deputada eu sou meio que cozinheiro. Eu adoro fazer omelete. E o omelete você tem que quebrar o ovo. Quando você e coloca na frigideira fica feio o omelete, mas depois ele fica gostoso. A reforma tributária eu acho que tem que quebrar o ovo e fazer algo benéfico, porque se você for quebrar o ovo, e esse ovo cair no chão, da cozinha, pra você limpar vai ser 1, trabalho danado. Pode seguir por favor Ramon, por gentileza? Validade de laudos. Há mais 1 vez a questão de que se comprove toda vez que compra carro a apresentação de novos laudos. Pessoal, você comprou o carro 1 vez, você comprovou que você tem 1 deficiência permanente, que você é amputado, por que que você precisa toda vez provar isso? Vai crescer o membro que amputou? Se já existe até mesmo no Congresso Nacional legislações de que laudos pra deficiências permanentes são de 1 maneira contínua, por que que nós vamos continuar exigindo isso? Dá tempo da gente corrigir isso na reforma tributária. E o último item pra não avançar do meu tempo, que é a questão do período pra nova isenção. Hoje a pessoa com deficiência compra o veículo e fica 3 anos com o novo veículo pra pedir 1 nova isenção. A reforma tributária leva pra 4 anos. O que é que nós pedimos? Que a pessoa possa pedir 1 nova isenção a cada 2 anos. Exatamente igual ao taxista que está no mesmo artigo da reforma tributária. São esses pontos, deputada, em que eu até entreguei à deputada 1 poesia do doutor Jairo Bianec, perguntas à política, de que nós precisamos de respostas, não é? Nós precisamos de de de que haja a mudança imediata do que está acontecendo. No Senado Federal nós temos 13 emendas de senadores diferentes, as nossas emendas foram citadas pelos senadores Alcir Lucas, foi relator na comissão de assuntos econômicos, nós estaremos também na comissão de constituição e justiça do Senado Federal apresentando essas mesmas demandas, porque nós precisamos mudar isso lá no Senado, pra quando vier a Câmara dos Deputados, nós temos o apoio como da deputada Daniela, quando da deputada Rosângela Moro e de tantos outros. Então essas são as nossas considerações deputada, peço desculpas se de repente eu coloco a emoção, nas palavras, mas é porque eu sei que tem muita gente, que o carro significa qualidade de vida, sem carro a pessoa não trabalha, a pessoa não estuda, a pessoa não vai em busca de atendimento médico. Por isso a nossa luta pra que haja AAA desconstrução desta violência tributária. Muito obrigado deputada.