COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputada Daniela muito boa tarde obrigado pelo espaço enfim nada sobre nós sem nós, e nós estamos aqui tentando ocupar esse espaço. Boa tarde a todos presentes a todos que estão na mesa, em respeito às pessoas com baixa visão, monoculares ou com deficiência visual, vou fazer a minha auto descrição, meu nome é Abraão Dib, eu sou jornalista e estou o presidente da associação nacional de apoio às pessoas com deficiência, sou homem de pele clara, pele lisa, barba bem baixinha, grisalha, cabelos escuros penteados pra trás ficando grisalhos também, visto paletó preto, 1 gravata vermelha e 1 camisa azul ao fundo painel branco, onde estou próximo à bandeira do Brasil. Quero agradecer ao Ramon da comissão que tanto nos nos atendeu aqui, agradecer à deputada Rosângela Moro, por ter convocado esta audiência pública de tanta importância pras pessoas com deficiência. Antes de mais nada, digo ao doutor Juliano Moura que eu farei o contato assim que possível pra agendar 1 visita ao Ministério da Fazenda, pra levar as nossas demandas, demandas que já foram entregues ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a doutora Ana Paula Feminella ao qual eu tenho carinho enorme admiração gigante ela o Antônio José, o Sérgio faz trabalho sensacional, mas, como secretaria. Infelizmente as pessoas com deficiência há muito tempo, não consegue comemorar algo. Comentava antes da audiência pública, que o governo federal desde julho suspendeu o recurso pro crédito acessibilidade. A pessoa que precisa da tecnologia assistiva que não tem no SUS, vai ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, buscar empréstimo pra comprar a cadeira de roda motorizada. E desde julho, esse esse valor está suspenso. Então a gente falar em alguma coisa de avanço, sendo que nem empréstimo está sendo liberado pra essas pessoas, pessoas estão sendo processadas, porque elas encomendaram 1 cadeira de roda motorizada sob medida, e na hora de pagar o banco não pagou. E a empresa que produziu a cadeira quer receber. Então o mínimo que se faria na reforma tributária, é manter isso pras pessoas com deficiência, é o mínimo. Já que o governo não oferece, em contrapartida, o governo no mínimo tem que oferecer isenção desses impostos pra essas pessoas. Isso não é benefício. Em relação aos veículos de que nós viemos aqui hoje, há aí alguma alguma falha de de interpretação de texto, né? E eu não quero entender de que, pelo menos 13 emendas no Senado Federal, fez 1 leitura errada do que é a reforma tributária. Aí eu vou passar aqui eu tenho slides se puderem já Ramon, já passar já pra, já pro pro pro outro item já, que aí eu faço 1 apresentação, só vou seguir por aqui que se não, se você puder ir pra importância do transporte próprio individual, pra pessoas com deficiência. Quando nós falamos em em isenção, na aquisição de veículo, na verdade é o seguinte, não tem transporte público pra pessoa com deficiência. A deputada Daniela, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, tem toda a acessibilidade pra receber cadeirante, só que lá fora, ao redor do Congresso Nacional, a pessoa com cadeira de rodas quebra a roda da cadeira porque não tem acessibilidade. E muitas das pessoas hoje, hoje, optam por ter carro na garagem, pra poder se locomover, que não sequer tem 1 cadeira com qualidade, pra ele se arrasta em casa, mas pra sair de casa ele precisa de veículo. Então o mínimo que o governo pode fazer nesta contrapartida é ao invés de não investir em transporte público, conceder o direito às isenções. E pelo que passa hoje, 95 por 100 das pessoas com deficiência, perderão o direito ao benefício na isenção de veículo. Não sobre valor, valor é 1 outra coisa por sinal eu entreguei 1 planilha à deputada Daniela, à assessoria da deputada Daniela, que não tem nenhum veículo no mercado hoje, abaixo de 70000 reais. Não adianta incluir na reforma tributária teto de 70000, se não tem veículo abaixo de 70000. O veículo mais barato hoje, reais. Vamos lá, pode Ramon passar pro outro, pro outro slide por favor? Então o o os problemas que as pessoas têm, é o teto de isenção? É. Mas o mais grave, é a exigência de adaptação externa dos veículos. Este é o grande é é o grande retrocesso. Tempo de validade dos laudos, período pra nova isenção, vou tratar de 1 forma rápida, que meu tempo já está já já passei do meu tempo já. Pode passar por favor? O teto da isenção hoje, hoje, a pessoa compra veículo de até 200000 reais com a isenção de IPI. Não paga nenhum tributo até 200000 reais. Ah é valor alto, quem precisa de carro com espaço no portamalas pra 1 cadeira motorizada vai comprar o quê? No mercado. Então a isenção até 200000 reais reais é pra atender essa pessoa. O que é que diz hoje a reforma tributária? A isenção total será até 70000 reais. E de 70 a 150000 a pessoa vai pagar a tributação. É isso que nós entendemos no artigo 144, parágrafo segundo, inciso 2. 0AA outra questão, teto da isenção como eu disse não tem veículo pra esse valor. E o mais grave que vem agora ao próximo item, que foi copiado do estado de São Paulo, que criou esta exigência e nós na justiça fizemos com que o estado de São Paulo revertesse isso. Não é mais considerado a isenção para a pessoa com deficiência. A isenção a partir do texto da reforma tributária é para o veículo. Isenção apenas pra veículos com adaptação externa. O que é adaptação externa? Tem aqui a Ana, mãe de 1 criança autista. Se ela for comprar o carro, e ela for a motorista do carro, ela não precisa de adaptação externa pro carro. Porque ela é a de é a pessoa com deficiência é o filho, ela vai comprar e ela vai dirigir. Qual é a adaptação externa que ela vai precisar colocar no carro se o filho é autista? O Antônio José é 1 pessoa com deficiência visual, ele compra o veículo e identifica o condutor. O condutor dele não precisa ter adaptação externa pro veículo. A reforma tributária diz isso, só terá direito a isenção quem tiver adaptação externa do carro. O amputado haverá discriminação entre entre amputados. É confuso, a pessoa que tem 1 amputação de perna esquerda, ela compra o veículo e sai da concessionária dirigindo carro com câmbio automático e direção hidráulica, ok? Ele não precisa de adaptação no carro, então ele não tem direito a isenção. A pessoa que tem amputação de perna direita, ela vai comprar carro, vai pegar o acelerador e o freio, que seria lá no pé e vai trazer pro volante. Aí sim é 1 adaptação externa. Então o amputado de perna esquerda, não tem direito à isenção, o amputado de perna direita terá direito à isenção. Por isso eu digo, a a família que tem 1 criança com tetraplegia, Quem dirige o carro é o pai e a mãe. O pai e a mãe não precisa de adaptação pro carro. Então por isso que eu volto a dizer 95 por 100 das pessoas vão perder o direito à isenção. Do jeito que está a reforma tributária. É necessária a reforma tributária? Eu acho que ela é importante, só que sabe deputada eu sou meio que cozinheiro. Eu adoro fazer omelete. E o omelete você tem que quebrar o ovo. Quando você e coloca na frigideira fica feio o omelete, mas depois ele fica gostoso. A reforma tributária eu acho que tem que quebrar o ovo e fazer algo benéfico, porque se você for quebrar o ovo, e esse ovo cair no chão, da cozinha, pra você limpar vai ser 1, trabalho danado. Pode seguir por favor Ramon, por gentileza? Validade de laudos. Há mais 1 vez a questão de que se comprove toda vez que compra carro a apresentação de novos laudos. Pessoal, você comprou o carro 1 vez, você comprovou que você tem 1 deficiência permanente, que você é amputado, por que que você precisa toda vez provar isso? Vai crescer o membro que amputou? Se já existe até mesmo no Congresso Nacional legislações de que laudos pra deficiências permanentes são de 1 maneira contínua, por que que nós vamos continuar exigindo isso? Dá tempo da gente corrigir isso na reforma tributária. E o último item pra não avançar do meu tempo, que é a questão do período pra nova isenção. Hoje a pessoa com deficiência compra o veículo e fica 3 anos com o novo veículo pra pedir 1 nova isenção. A reforma tributária leva pra 4 anos. O que é que nós pedimos? Que a pessoa possa pedir 1 nova isenção a cada 2 anos. Exatamente igual ao taxista que está no mesmo artigo da reforma tributária. São esses pontos, deputada, em que eu até entreguei à deputada 1 poesia do doutor Jairo Bianec, perguntas à política, de que nós precisamos de respostas, não é? Nós precisamos de de de que haja a mudança imediata do que está acontecendo. No Senado Federal nós temos 13 emendas de senadores diferentes, as nossas emendas foram citadas pelos senadores Alcir Lucas, foi relator na comissão de assuntos econômicos, nós estaremos também na comissão de constituição e justiça do Senado Federal apresentando essas mesmas demandas, porque nós precisamos mudar isso lá no Senado, pra quando vier a Câmara dos Deputados, nós temos o apoio como da deputada Daniela, quando da deputada Rosângela Moro e de tantos outros. Então essas são as nossas considerações deputada, peço desculpas se de repente eu coloco a emoção, nas palavras, mas é porque eu sei que tem muita gente, que o carro significa qualidade de vida, sem carro a pessoa não trabalha, a pessoa não estuda, a pessoa não vai em busca de atendimento médico. Por isso a nossa luta pra que haja AAA desconstrução desta violência tributária. Muito obrigado deputada.