COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Relatório. O Projeto de Lei nº 92.020, de autoria de senadora Eduardo Girão, tem como objetivo proibir a produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. alimentares além do limite de satisfação natural do animal utilizando de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal. A lei... Entrará em vigor após 180 dias de sua publicação oficial. A proposição foi despachada para as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e de Cidadania, estando sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões. alterações. na Comissão de Justiça. e de cidadania não foram apresentadas emendas. E o relatório? Vota o relator. Projeto de lei número 9 de 2020 proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio de método de alimentação forçado de animais. conhecido como gavagem alimentação forçada... Consiste uma prática cruel e que gera extremos sofrimentos nos animais, que são submetidos à inserção de um tubo metálico de 30 centímetros na boca até o esôfago, para introdução diária de 5 vezes mais comida do que o normal. Esse excesso de alimentação gera aumento patológico do fígado das aves em 10 vezes o seu tamanho original. Além disso, O órgão acumula gordura, condição conhecida como... e esteja... ...esteatose hepática, gerando o adoecimento acelerado e intenso dos animais. A alta taxa de mortalidade dos animais no processo também chama a atenção... O Instituto Técnico Francês de Agricultura menciona uma taxa de mortalidade de 2% a 5% da produção de foie gras. Enquanto a mortalidade de patos em fazendas de engorda na Inglaterra, onde se usa alimentação forçada, é de 0,2% nas duas semanas anteriores ao debate. superior quando é comparada a outros sistemas de produção que não utilizam o método. No Brasil, apenas três produtores de foie gras que, devido à sua produção diversificada, não dependem da venda do produto. A proposição de eu cuidar de proibir o método de alimentação forçada e pesquisadores... tem desenvolvido técnicas alternativas para obtenção do produto que dispensa o uso de método, como por meio do mimetismo molecular. Quanto à constitucionalidade e judicidade, consideramos aspectos relacionados à competência legislativa, a legitimidade da iniciativa parlamentar e o respaldo constitucional ilegal para tratar o tema. A Constituição de 1988, no artigo 220, parágrafo 1º, inciso 7º, veda práticas cruéis contra os animais, sem distinção da atividade em que elas ocorrem. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, tipifica as práticas cruéis como no crime. Obrigado. Não há como dissociar a prática da alimentação forçada daquelas cruéis com os animais, uma vez que os... Maus tratos são inerentes à atividade, pois causa dor, sofrimento, estresse, desconforto e doença. Portanto, qualquer produto baseado nessa técnica é incompatível com as normas constitucionais que vedam a submissão dos animais à crueldade. Combinado a isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, no inciso... Artigo 26, do artigo 5º da resolução número 1236 de 26 de outubro de 2018, considero hoje alimentação forçada, salvo em casos, tratamentos, pesquisas pelos médicos veterinários com maus tratos. No que tange aos princípios e regras que rege o sistema jurídico, patro não é vislumbrada nenhuma ofensa. A princípio... da livre iniciativa, embora tenha como objetivo a garantia da atividade econômica, não é um direito absoluto, uma vez que pode operar apenas em conformidade com leis, sem desrespeitar direitos terceiros. Além disso... para as poucas indústrias em atividades, os demais produtos seguirão com a operação normalmente, o que não afeta a carne de pato ou patê de frango, assim como... o foie gras, desde que sua obtenção não utilize o método de alimentação forçada. Logo, o princípio da livre iniciativa está garantido. O princípio da alimentação humana também não é transgredido, visto que se trata de um alimento obtido a partir de provocação de uma doença ao animal. E assim não pode ser considerado como necessário para uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável. Na realidade, se trata de um produto nacionalmente... aliás, nutricionalmente pobre e inacessível. Ao contextualizarmos o princípio da alimentação humana, é pacífico na doutrina jurisprudência que o princípio diz respeito à busca por erradicar a fome e a miséria ao garantir o acesso mínimo necessário. A alimentação forçada, na realidade, é contraproducente para a segurança alimentar, uma vez que implica o desperdício de quantidades enormes de grãos... usados em ração. Embora o fígado do animal cresça expressivamente em um curtíssimo espaço de tempo, o mesmo não ocorre com a carne dos animais. A maior parte da ração vira dejeto. Além de ser... Trinsec. Peticamente cruel, a produção de folha agrá é prática de culinária externa à cultura alimentar brasileira, não devendo ser considerada essencial ao país, nem com relação aos aspectos econômicos, sociais ou culturais, conforme demonstrado. A perpetuação do método cruel de alimentação forçada também vai contra as práticas que vêm sendo adotadas pela indústria alimentícia e agropecuária brasileira, visto que os cumprimentos e preocupação com o bem-estar animal têm sido cada vez mais comuns. e complementar 95 de 26 de fevereiro de 1978, que trata das normas de elaboração, redação e alteração da consolidação das leis. Já disposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, projeto de lei 90-2021. Assina aí o relator, deputado federal Fred Costa. Presidente. Gostaria... Primeiramente de agradecer a vossa excelência. Fiz o... Pedido e o apelo para que V. Exª colocasse na pauta, se comprometeu comigo, de colocar imediatamente na terça subsequente... E assim o fez. Então, meu reconhecimento e meu agradecimento à vossa excelência. que Nós não estamos aqui fazendo e sendo protagonistas... de algo que não foi praticado em outros países do mundo. Eu poderia citar aqui uma dezena, mas vou me ater aqui. A vizinha argentina, a Alemanha, ao Reino Unido, todos esses já proibiram. Imaginem vocês... Acredito eu que os nobres pares já tenham feito... o exame de endoscopia digestiva. Para que a gente faça aquele exame, nós somos sedados. Mas nessa prática... Esses animais, de forma covarde, são submetidos a algo semelhante à endoscopia digestiva, logo, de forma invasiva, Um cano de plástico ou de asco colocado na sua boca... por reinte e iradas vezes, com uma super alimentação cinco vezes maior do que a necessidade dessas aves diárias, com o objetivo de deixar o animal doente. para que poucos possam degustar aquela iguaria... Em detrimento à dor, ao sofrimento animal. Ora... Fazer praticar. Uma alimentação forçada ao animal, para que ele fique doente. É compromisso com o bem-estar social? Obrigar um animal a alimentar sem que ele tenha vontade. Se isso não for maus tratos... O que será considerado, então, maus tratos? E eu quero aqui... fazer um apelo aos nobres pares, para que a gente possa votar esse projeto, nem do ponto de vista econômico, o que para mim não se justificaria. Esse não pode vir a ser argumento, uma vez que no Brasil nós temos apenas três produtores. Um deles... já foi embargado por um órgão fiscalizador. Os outros dois... estão ainda nessa prática de maus tratos agressiva. Essa prática abominável... mas também desenvolvem outros produtos e outras atividades. Então não vão ter... prejuízo, vão apenas ter que se adequar uma vez que praticam maus tratos. E maus tratos não pode ser admitido, a hipótese alguma, Sobretudo... com pretexto de que gera Emprego e gera renda. É mentira! Não gera emprego, não gera renda e se gera emprego é para muito pouco e obrigação é se adaptar a um modelo que não seja ofensivo aos animais. Portanto, senhor presidente, o meu apelo é que a gente possa colocar em votação. Vamos fazer aqui por último. Obrigado. uma analogia Nós estamos falando aqui de gansos e de patos. Agora, para aqueles que consideram isso normal... Faça com você próprio. Deixa a gente enfiar aqui um cano e vamos colocar comida em você. cinco vezes ao dia cinco vezes a necessidade que nós temos, e vão ver se vocês vão gostar disso. Logo, aquilo que a gente... Não admite fazer conosco, nós não podemos admitir com nenhuma forma de vida. Obrigado.