COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

29 abr. 2026 10:32 às 12:27

Sobre o Evento

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural reuniu-se para deliberar sobre pautas administrativas, emendas orçamentárias e requerimentos. Os parlamentares discutiram temas cruciais para o setor, como a dependência de fertilizantes importados, a necessidade de regularização fundiária e os impactos de acordos internacionais na agricultura familiar.

Status
Concluído
ID: 81661Total: 51 discursos
#36
Transcrição automática

Presidente, prezado colega Luiz Nishimori e demais parlamentares. Senhor Presidente, projeto... 2834-2020, de autoria do colega Geninho. Giuliani Obrigado. Obrigada. Trata. do programa do setor sucroalcooleiro do Brasil e das outras providências. O projeto de lei 2834-2020, de autoria do então deputado Geninho Juliano, institui o programa emergencial de apoio ao setor sul-corcoleiro. com o objetivo de fortalecer a categoria produtiva de cana-de-açúcar, especialmente a produção de açúcar... etanol. e bioeletricidade frente à crise econômica causada pela pandemia do Covid e pela queda acentuada nos preços de petróleo e etanol. O Programa Estrutura Sem Crédito Emergencial, a ser concedido até 31 de outubro de 2020, às empresas da água e indústria de suco energética, produtores de etanol, cooperativas, empresas... de comercialização com recursos de 85% dos recursos oriundos da União e 15% das instituições financeiras, mediante taxa de juros equivalente à Selic, crescida em de 1,25% ao ano, com prazo de 24 meses para pagamento, carência de seis meses, garantia atrelada a estoques de etanol até o limite de 130% do valor financiado. O PEAS prevê ainda a obrigação de manutenção do número de empregados durante o período de vigência do financiamento, Além da transferência, transparência nas informações fornecida pelos contratantes, A... operacionalização por qualquer instituição financeira sujeita a supervisão do Banco Central do Brasil. 3. A priorização e performance do PEAS nas políticas operacionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, BNDES. Proposição principal, tramita em regime ordinário e foram distribuídas para apreciação conclusiva nas comissões de agricultura. Pecuária e Desenvolvimento. Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Minas e Energia, Finanças e Tributação. e Constituição, Justiça e Cidadania. Nessa comissão foi apresentada uma emenda. Essa emenda estabelece que quando se tratar de investimento para aquisição de bens de capital, somente poderão ser objeto de financiamento, máquinas e equipamentos de fabricação nacional, inclusive serviços tecnológicos, credenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico. Voto do relator. deputado Genil Juliane, institui o programa emergencial. sucro alcooleiro brasileiro. Péase. A principal motivação da proposição foi o fornecimento da cadeia produtiva de canas de açúcar, especialmente a produção de açúcar, etanol e bioeletricidade, face à crise econômica motivada pela pandemia Covid-19. e pela queda subsequente acentuada nos preços de petróleo e etanol. Esse relator entende que a análise da matéria deve levar em consideração o contexto atual do setor sucro energético e a superação das circunstâncias excepcionais que motivaram a sua apresentação. A proposição foi elaborada em resposta à grave crise econômica desencandeada pela pandemia do Covid-19, marcada pela queda súbita dos preços de etanol e de petróleo, bem como pela redução do consumo de combustíveis devido às medidas de isolamento social. Contudo, esses fatores já não estão presentes. O mercado de combustível retornou uma dinâmica e estabilidade, os preços de etanol e do petróleo passaram por recuperação significativa, superando preços praticados antes da pandemia. Embora ainda enfrentem desafios estruturais, o setor sucro energético não apresenta mais a necessidade de medidas emergenciais como as previstas neste plano. A disponibilização do crédito emergencial com condições tão específicas, incluindo taxas subsidiadas, com ampla participação da União, poderia gerar distorções no mercado. além de desestimular a busca por soluções mais eficientes e sustentáveis por parte das empresas do setor. Ademais, é importante ressaltar que a estruturação e execução de programas com elevação de aporte de recursos públicos demandam rigorosa avaliação de sua pertinência e eficácia, especialmente em um cenário de restrição fiscal. Nesse sentido, considerando que o setor já recuperou parte de sua capacidade operacional e financeira, não há justificativa sólida para que a União assuma o risco de crédito em condições tão favoráveis aos agentes econômicos beneficiados. Por diante da superação das condições emergenciais que embasam a proposição, bem como os potenciais e efeitos adversos de sua implementação no cenário atual, Concluo pelo voto contrário a aprovação do projeto de lei 2834-2020 e, consequentemente, a emenda apresentada. grandeza da iniciativa do deputado Geninho, que foi nosso colega, já não está mais como deputado aqui, mas é um grande... brasileiro e uma figura por quem nutro enorme respeito, e que para a ocasião era perfeitamente justificável. houve outras ações no período e a realidade que vivemos hoje é bem outra, pelo contrário, nós vivemos... uma realidade inclusive em razão da guerra de falta de combustível, decisão recente muito positiva de ampliar a presença do etanol. no combustível fóssil e nós entendemos que, felizmente, esse setor que eu apoio de forma muito entusiástica aqui, sou membro da frente parlamentar Ao lado do nosso querido deputado Arnaldo Jardim, sou entusiasta defensor do setor sul-grocoleiro, mas neste caso específico a gente compreende que não se justifica essa medida e ela poderia gerar impactos negativos na economia que já sofre com grave desequilíbrio fiscal... em boa parte promovido por decisões extremamente equivocadas do atual governo. Então, nós somos contrários à aprovação, o nosso parecer é contrário. Muito obrigado, senhor presidente. E...

29 de abr, 11:22