Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, aguardando parecer. O prazo para apresentação de sugestões de mudança, chamadas de emendas, encerrou-se em 01/09/2026 sem que fossem enviadas novas propostas.
Próximo passo
O deputado Julio Lopes deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre o texto, para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
29 de abr · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
O relator recomenda a rejeição do projeto por entender que as condições emergenciais que motivaram sua criação foram superadas pela recuperação atual do mercado.
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de jul · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15 de jul · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
06 de mai · CME
Recebimento
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.