COMISSÃO DE SAÚDE

Que fantástica declaração, presidente. Muito obrigado. Presidente, eu quero fazer referência ao projeto de lei número 736 de 2015, deputado Baleia Rossi. em que eu tenho o privilégio de relatar e peço a senhora... Licença para ir direto ao voto. Fique à vontade. Cabe a este colegiado a análise da proposição quanto ao mérito da saúde pública e individual nos termos regimentais. Eventuais ponderações acerca da constitucionalidade, adequação regimental, juridicidade técnica legislativa, deverão ser apontadas pela próxima comissão. As proposições sobre análise tratam de tema sensível e de alta relevância. merecem ser louvados por suas iniciativas. Com efeito cada vez mais frequente as notícias de mortes precoces por mal súbito dos locais listados nas proposições. Assim, não há questão quanto à sua oportunidade e conveniência de se manter em aparelhos desfibriladores cardíacos em locais com grande circulação de pessoas. da vítima. A presença do aparelho, combinado com o treinamento do pessoal para seu uso, pode salvar vidas. No entanto... e como se depreendesse das várias diferenças entre as proposições. não há um consenso acerca dos critérios para determinar os locais que deveriam dispor daqueles equipamentos. Isso, todavia, não deve ser um impeditivo para a sua aprovação. Ainda que não se encontrem dados... Obrigado. Obrigado. Definitivos, é possível avaliar algumas situações onde certamente esses aparelhos serão úteis e necessários. Lembramos que nossa decisão implicará a preservação de vidas humanas. Nesse contexto, para aprovar as sugestões de forma harmônica e organizada, propomos um substitutivo que não só acolhe as principais contribuições de todas as proposituras, pequenos desvios de técnica e redação legislativa. A essência das proposições, todavia... se mantém. Devo ainda pontuar que após ter apresentado meu parecer anterior, recebi várias contribuições relevantes, inclusive advindas do Ministério da Saúde. Por considerá-las justas e adequadas, optei por incorporá-las ao novo substitutivo que ora proponho. Voto, portanto, pela aprovação do projeto de lei nº 736 de 2015 e de seus apensados os projetos de lei 4.436 de 2016, nº 10.626 de 2018, 11.201 de 2018, de 2019, 1431 de 2022, 2151 de 2022, número 2.994 de 2023, número 1.410 de 2023, 4.148 de 2024, da forma do substitutivo anexo. Diante tantos apensados, eu gostaria de ler aqui, senhora Presidente, Obrigado. É... o substitutivo, dispõe sobre a manutenção de desfibrilador externo automático dos locais que especifica. O Congresso Nacional decreta, artigo 1º, esta lei torna obrigatória a disponibilização de desfibrilador externo automático em locais de grande concentração de pessoas. ambulâncias e veículos de resgate. Os locais onde houver grande concentração de pessoas, as ambulâncias e os veículos de resgate, deverão disponibilizar em local de fácil acesso e com sinalização adequada. O desfibrilador externo automático em pleno funcionamento na forma do regulamento. Parágrafo 1º. São considerados locais de grande concentração de pessoas. Para fim do cumprimento desta lei, inciso 1º. Locais de eventos artísticos, esportivos e comerciais com circulação de mais de mil pessoas por dia. Inciso 2. Aeroportos, portos e estações rodoviárias e ferroviárias. Inciso 3. Três aeronaves e embarcações com capacidade para 500 ou mais passageiros. Inciso 4. Academias de Girastica, com mil ou mais alunos matriculados. Parágrafo 2º. Equipamento deverá ser mantido em boas condições de uso... com revisões e manutenções regulares, conforme orientações do fabricante. Obrigado. Parágrafo 3º. Os requisitos para a disponibilização do distribuidor externo automático nos locais de grande circulação, ambulância e veículos de resgate serão estabelecidos em regulamento. Artigo 3º. Os estabelecimentos e locais mencionados no artigo 2º deverão manter durante todo o horário de atividades, pelo menos, um profissional capacitado para a realização de manobras de reanimação cardiopulmonar e operar o desfibrilador externo automático. Artigo 4º. O distribuidor externo automático deverá estar disponível... para uso durante todo o período em que os locais referidos no artigo 2º desta lei registrarem a presença de público. Artigo 5º. O descumprimento ao disposto desta lei sujeita e fratora é seguir despendendo sem prejuízo das demais combinações legais. Inciso I. Advertência por escrito na primeira atuação. Inciso II. Multa de R$ 5 mil a ser corrigida anualmente de acordo com a variação do índice de preços nacional, utilizando para verificação do cumprimento das metas inflacionárias. Inciso III. Interdição do estabelecimento. peculiária prevista no inciso... Primeiro, do caput deste artigo, será duplicada a cada reincidência. Artigo 6º desta lei, entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial. sala de comissão 29... de abril de 2026, senhora presidente, este é o voto. Eu quero aqui apenas fazer um comentário rápido, que a senhora vê é um assunto de extrema importância, com muitos apensados. E o que se faz necessário é exatamente a compreensão da razão dessa colocação desse distribuidor. Mas associado a isso também, isso é uma outra proposição, não entra aqui em discussão. Exatamente a compreensão da parada cardiorrespiratória, significa isso, ou uma fibrilação ventricular com comprometimento circulatório cerebral, coronário, do corpo de uma maneira geral, em que também se faz necessário treinamentos da ressuscitação cardiorrespiratória. Mas essa é uma outra questão. E é quando nós nos depararmos com alguém que parou o coração ou que causou uma arritmia, mas que basicamente perdeu a consciência, é necessário o diagnóstico precoce daquele evento cardiovascular, e proceder imediatamente à ressuscitação cardiorrespiratória. Claro. Se tiver o desfibrilador, isso vai naturalmente ajudar. Mas o importante disso tudo é entender que o sangue precisa ser restabelecido na circulação e assim dar condição ao cérebro de não morrer em decorrência da falta de oxigênio. Obrigado. Senhor presidente, esse é o voto. Coloca os pares para que seja aprovado. este projeto dele. Obrigado.