COMISSÃO DE TRABALHO

Obrigada, senhor presidente. Solicito ir direto ao voto. O projeto de lei número 145 de 2026, de autoria da ilustre deputada Laura Carneiro, objetiva reconhecer formalmente as mulheres que atuam na pesca artesanal... como profissionais da atividade pesqueira. Pratis... Trata-se de iniciativa legislativa meritória e oportuna, destinada a preencher uma importante lacuna normativa nas relações de trabalho desse setor essencial para a subsistência de comunidades inteiras. A proposta corrige uma injustiça estrutural que relega o trabalho feminino a um papel secundário. mostra que a cadeia produtiva não sobreviveria sem as mulheres. No beneficiamento, etapa essencial de agregação de valor ao pescado. As mulheres compõem grande parte da força de trabalho. elas limpam... Salgão. armazenam e embalam o peixe. Apesar dessa participação massiva, a ausência de um amparo legal específico cria um grave abismo de proteção social. Assim, ao definir as atividades de preparo... de redes... armadilhas e embarcações, captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos, beneficiamento, limpeza, salga e processamento do pescado e de seus derivados como parte do ofício da pesca, o projeto de lei 145 de 2026, assegura às mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal o acesso a benefícios previdenciários falta de reconhecimento formal como pescadoras artesanais. Essa proteção é essencial para reduzir a vulnerabilidade social desse grupo. Como bem aponta a justificação do projeto, a pesca artesanal responde por cerca de metade do pescado consumido no Brasil. A atividade pesqueira movimenta a economia em regiões, onde outras oportunidades de péssimo empregos são escassas. Em seu impacto, vai muito além do ato de capturar o peixe. A estimativa é de que, para cada pescador no mar, existem pelo menos três ou quatro postos de trabalho gerados na cadeia produtiva em terra, onde as mulheres representam a maior parte da força de trabalho. Logo, a aprovação deste projeto de lei terá impacto positivo direto na proteção social de milhares de brasileiras, permitindo que usufruam de benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade. seja devidamente valorizada. ante ao exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei 145 de 2026. Este é o relatório, senhor presidente.