Projeto de Lei

PL 145/2026

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

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Onde está o projeto

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator. Desde 05/11/2026, corre o prazo para a apresentação de emendas pelos deputados.

Próximo passo

O relator Ricardo Ayres precisa apresentar o parecer sobre o projeto antes da votação na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika Hilton

Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião

10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção

A deputada anunciou o projeto na pauta e designou a relatora para a leitura do parecer.

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Max Lemos

Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO

O parlamentar anunciou o encerramento da discussão, colocou o parecer em votação e declarou o projeto aprovado.

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Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO

A parlamentar relata o projeto elogiando a iniciativa por preencher uma lacuna normativa e vota pela sua aprovação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 29 andamentos

  1. 05 de nov · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  3. 20 de ago · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4093/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 145 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal”".

    → Aguardando Parecer

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