COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

29 abr. 2026 14:37 às 17:53

Sobre o Evento

A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro focadas na modernização da infraestrutura viária e na segurança pública. Os participantes discutiram desde a implementação de tecnologias de cobrança, como o free flow, até a necessidade de maior transparência na fiscalização eletrônica e o uso de engenharia para moderação de tráfego.

Status
Concluído
ID: 81714Total: 77 discursos
#12
Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR Marco Aurélio Barcelos
Marco Aurélio Barcelos

Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR

Transcrição automática

Obrigado mais uma vez, presidente, e agradecer também ao deputado Áureo pelas duas perguntas que honrosamente foram dirigidas aqui à BCR. Vou começar pela última, que diz respeito à evasão. É... A diferença entre a praça física tradicional e o free flow, que vem substituir a praça física, é precisamente a inexistência das cancelas... físicas O próprio nome diz, se trata de um sistema de livre passagem, então nós nos fiamos na boa-fé, daquele usuário, daquele motorista, para que, percorrendo a rodovia, transitando pelos pórticos de cobrança, ele possa, na sequência, acessar ou... os meios que as próprias concessionárias disponibilizam, os aplicativos, o site da internet. Já a site oficial, por exemplo, do estado de São Paulo, Siga Fácil, .sp.gov.br. Teremos em breve a carteira digital. de trânsito, a CNH do Brasil, trazendo a funcionalidade do free flow de todas as concessionárias para que o usuário acesse em um único ponto as suas respectivas passagens e a necessidade de pagamento. Mas eu dizia, nós nos fiamos na boa fé do usuário para que ele faça esse movimento social. de realizar o seu pagamento. E aí veja, deputado, nós temos um dado muito interessante... A média de inadimplência acumulada nas rodovias concedidas com o Fruflon no Brasil tem surpreendido e ela tem caído. Nós temos hoje um patamar de menos de 10% de inadimplência. 0,6% é o número que nós temos hoje de todas as rodovias na média da inadimplência. Isso significa que o free flow tem dado certo para 90%... dos motoristas Isso é um dado muito positivo. O patamar de inadimplência do Brasil, ele dialoga com o que a gente tem internacionalmente em países que já usam o free flow há alguns anos. A exemplo do Chile. que orbita em torno de 7%, 9%, Portugal 5%, e a gente de fato vê essa tendência de queda. Por óbvio, nós temos uma preocupação em relação... a não estimularmos esses usuários que hoje ainda não pagam, esses 10%, a seguir não pagando. Existe uma hipótese de que esse número, ele... possa ter sido alimentado por aqueles usuários, por aqueles motoristas que não souberam administrar o sistema. Com a CNH digital e a suspensão de multas que foi anunciada ontem pelo CONTRAN, nós imaginamos que consigamos ter uma melhor percepção desse efeito. Contudo, com a funcionalidade na CNH do Brasil. Com esse período de transição de multas, se nós observarmos um aumento... da inadimplência Nós vamos ter que conversar, deputado, nós vamos ter que pensar em alguns mecanismos de enforcement, para que, para precisamente a preocupação que o deputado Áureo traz, ela não se materialize, qual seja. a de que os justos vão pagar pelos pecadores. Ou seja, eu vou ter que reequilibrar o valor da tarifa. e aqueles que pagam vão pagar por quem não está pagando. Por hora estamos monitorando... Seguimos otimistas. Para fechar, o segundo ponto, a segunda pergunta do deputado Auro, diz respeito a... a relação entre o free flow e acidentes e a fluidez, total relação, a relação é de um para um. Então, nós eliminamos esse atrito que existe hoje nas rodovias, que são as praças de pedágio, portanto, a possibilidade de acidentes se reduz a zero. E, da mesma maneira, estamos dando adeus às filas. A gente costuma dizer, presidente, me perdoe aqui a alegoria, o tom jocoso, mas muito comum em alguns estados, por todos os países, registro ali de São Paulo, do Globocop. aquele helicóptero que fica... Nós estamos... trazendo desemprego para o piloto do Globocop, porque ele não mais vai percorrer as rodovias para filmar aquelas filas enormes que existem, quando há um fluxo muito grande de veículos, sobretudo nos feriados. E a gente fica muito feliz com isso, que o Globocop vai cobrir agora outras intercorrências, mas não mais as filas. Portanto, deputado Auro, está corretíssimo, a relação é de um para um, nós vamos eliminar as filas, nós vamos eliminar os acidentes nas praças de pedágio. Muito obrigado.

29 de abr, 15:13