COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Presidente, Quero agradecer à comissão especial pelo convite que foi feito à BCR. A BCR, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias... E nós reunimos... As operadoras hoje dos principais eixos logísticos rodoviários do Brasil. Os principais corredores, Régis Bittencourt, Fernão Dias... a Dutra. Todas elas são trechos sob concessão. e as respectivas concessionárias, integram o conjunto de participantes da ABCR. Ficamos muito entusiasmados com o tema, a pauta dessa audiência pública. porque ela encerra dois tópicos muito relevantes, muito caros para o nosso setor e, para o cidadão brasileiro, para aquele que trafega nas nossas rodovias. O primeiro deles diz respeito ao free flow... E aí Em breves palavras... Presidente, é importante trazer um esclarecimento sobre medida aprovada ontem pelo CONTRAN, e que dialoga com... Ah... a necessidade de consolidarmos o sistema, o modelo do Free Flow nas rodovias brasileiras. Eu entendo que a expressão free flow é a expressão... do jargão a expressão da praxe, Mas, no âmbito da legislação... a lei 14.157, o que nós temos é o sistema... de livre passagem, que prevê a substituição das praças de pedágio turístico, tradicionais por pórticos que fazem a leitura das placas dos veículos... bem como os tags, que são aqueles adesivos que permitem a comunicação remota do veículo para com... esses equipamentos de leitura. A instalação do sistema de livre passagem, a instalação do FreeFlow, Ela traz... Uma série de benefícios. Entre eles... Benefício relacionado à segurança viária. Não raro. E, infelizmente, Nós temos registros de incidentes e de sinistralidades. de veículos nas praças de pedágio. Alguns desses sinistros... são Impressionantes. E eles... levaram e podem levar a fatalidade não só dos motoristas mas dos colaboradores. do trabalhador da praça de pedágio. Esse é um dos benefícios que nós antevemos em relação à adoção do Free Flow, que já é realidade, ele está presente em 12 concessionárias. No Brasil hoje, nós temos cerca de 40 pórticos, E além da segurança viária, o free flow elimina as filas. Nós estamos dando a Deus. as filas nas praças de pedágio. em algumas regiões do Brasil, para citar o que talvez seja uma das mais emblemáticas, a descida para o Porto de Santos, a descida para o litoral em São Paulo, é um caso que registra filas enormes pelo volume expressivo de veículos que costumam trafegar em, sobretudo, datas comemorativas e feriados. Estamos dando adeus. aqueles registros que vira e mexe. aparecem no noticiário. E adicionalmente o free flow ainda permite... a implementação, presidente, do que nós entendemos por equidade ou justiça tarifária. Quanto mais pórticos de free flow nós tivermos, e eles são mais facilmente administrados e mais facilmente e racionalmente distribuídos, menor será a tarifa. E nós teremos em breve um exemplo igualmente muito ilustrativo dessa perspectiva, dessa circunstância. falava sobre a rodovia que desce para o Porto de Santos, vou me permitir citá-la nominalmente, a Rodovia dos Imigrantes, e nós tínhamos, temos até então, Uma praça física de pedágio, uma dessas em que há o congestionamento nos feriados e não há mais o que se fazer, todas as cabines funcionam regularmente, por mais que nós dobrássemos de tamanho essa praça e não há espaço geográfico, subprisma da engenharia para fazê-lo. Nós seguiríamos com as filas lá. Nós temos uma praça... para a descida. Em maio nós teremos... a implantação do sistema de free flow nessa rodovia, de maneira que teremos um pórtico para descer e um pórtico para subir. Eliminaremos as filas e, o mais importante, cada pórtico passará a cobrar metade da tarifa daquele pórtico originário. Então, FreeFlow... traduz, representa, implementa esse benefício. E aí igualmente. Ontem. O CONTRAN... Emitiu uma deliberação publicada hoje... prevendo suspensão de multas para os usuários que trafegam em rodovias com o sistema do Free Flow. E ele ofez... antecipando que em 100 dias nós vamos equacionar um desafio que faz parte das transições tecnológicas... que é o acesso dos usuários a uma plataforma única, em que o usuário consegue identificar a sua passagem e promover o pagamento. Nós estamos trasladando... Os sistemas que hoje já existem em cada uma das concessionárias, e como eu disse, são 12 concessionárias, nós estamos trasladando. Cada um desses sistemas... para a CNH do Brasil. Isso. nós apostamos fortemente, isso favorecerá O acesso A informação... e a facilidade em relação ao pagamento. Os usuários que têm... pedágio em aberto. que ainda não pagaram o pedágio e que por isso mesmo, por força da própria Lei 14.157, receberam infração, tem agora... um novo prazo para promover a quitação dessas tarifas de pedágio. 200 dias até o dia 16 de novembro. Obrigado. Se o pagamento do pedágio foi implementado, seja pela CNH do Brasil, que em breve estará disponível, seja pelos meios que hoje continuam vigendo das concessionárias... A multa, ora suspensa, será totalmente cancelada. Com isso, nós acreditamos que damos um importante passo para a consolidação do free flow. Eu cumpro com isso, presidente. o A reflexão, a atualização, a comunicação, a informação que entendemos pertinente neste momento em relação ao primeiro tópico aqui da nossa audiência. Mas eu não posso perder a oportunidade, no tempo que me resta, para tratar do segundo tópico, que envolve... A disciplina da velocidade... Média. Presidente, Coronel Migra. Posso afiançar para o senhor. de que nós das concessões de rodovias, temos absoluta preocupação com as fatalidades nas rodovias e nós temos A constatação... de que a maioria das fatalidades... decorre pelo mau comportamento dos usuários Em especial. na observância dos limites de velocidade. Nós temos radares nas rodovias. Temos. E qual é o comportamento que há do usuário? Ele observa o radar, freia e, na sequência, ele acelera, desrespeitando todos os limites de velocidade daquela rodovia. A velocidade média já tem sido testada... em caráter experimental, meramente estatístico, não gera qualquer infração, qualquer multa para o usuário em uma rodovia concedida nossa. Os números são acachapantes. a motoristas que passam no radar fixo de forma exemplar. Tem no registro da sua CNH o selo de bom motorista. Mas a velocidade média desse mesmo motorista extravasa 150, 160 km por hora. Ele não é um bom motorista. Ele representa uma ameaça para qualquer um de nós, que trafegássemos ao lado dele. E frui e goza do rótulo de bom motorista com o respectivo selo na CNH. Nós precisamos, presidente... disciplinar a velocidade média. Se nós quisermos definitivamente... de maneira séria, de maneira compromissada, reduzir as fatalidades nas nossas rodovias e no trânsito urbano, precisamos olhar com toda atenção para a velocidade média. Eu reforço um apelo para o senhor... deputado Auro, para todos os deputados dessa comissão, para todas as entidades, para todos os participantes dessa audiência, aqueles que estão nos assistindo, para que nós nos mobilizemos. definitivamente, de uma vez por todas, para que consigamos ter a regulamentação no nível legal da velocidade média. Eu dizia hoje cedo, no lançamento do Maio Amarelo, na CNT, que nós padecemos de uma visão míope. O brasileiro se esconde por detrás de algumas máximas falaciosas para aniquilar, para sepultar iniciativas louváveis como a da velocidade média. Entre elas... Qualquer iniciativa... de fiscalização, como é o caso da velocidade média... Entre elas, a que máximo eu me refiro? É a indústria da multa. As concessionárias, por exemplo, não recebem multa. Nós não temos interesse em multa. Mas temos interesse em salvar vidas. A velocidade média e a fiscalização eletrônica, ela precisa ser consolidada. Esta é a saída se nós quisermos reduzir. de forma expressiva, as fatalidades que nós temos. Há vários projetos de lei já em tramitação que tratam desse assunto. Nós precisamos acelerá-lo. coronel E aí Nós precisamos acelerá-los, acelerar os projetos. para desacelerar à velocidade. Para nós. Não só a velocidade média, mas a introdução da tecnologia na fiscalização representam a saída para que nós consigamos preservar vidas. Eu agradeço muito, presidente, pelo convite que foi feito à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Saúdo aqui os meus parceiros e eu tenho certeza... Eu confio no trabalho dessa comissão, confio no trabalho do parlamento. Nós vamos trazer uma resposta. Para finalizar, Coronel, muitas pessoas dizem, é inadministrável aplicar A fiscalização da velocidade média em 100% das nossas rodovias ou dos trechos urbanos. Concordo. E não é essa a nossa proposta. Embora o mundo ideal seria que nós conseguíssemos ter a aplicação dessa metodologia, dessa mecânica integralmente. Aniquilaríamos o número de mortos. Mas a nossa proposta é que nós pudéssemos... trazer uma estratégia crescente de implantação desse mecanismo, com trechos previamente selecionados. Aqui eu me refiro, trechos críticos. trechos críticos que vão ser identificados com base em estudos, No nosso caso, pelo regulador ou pela autoridade de trânsito. Exemplo de trecho crítico, e aqui eu encerro já agradecendo o tempo adicional que me foi concedido. Exemplo de trecho crítico. em uma rodovia concedida, descida de serra. Não é admissível, e eu já passei, muitos já passaram por isso, em descida de serra sinuosa você tem um caminhão de nove eixos a 110 quilômetros, te apertando e piscando o farol para poder passar. Isso é um trecho crítico. Esse é um trecho que gera fatalidade. Esse é um trecho que merece ter a fiscalização por velocidade média. Nós começamos no ambiente de teste... e vamos paulatinamente conquistando por meio dessa metodologia virtuosa a fiscalização e o aculturamento dos usuários. Mais uma vez, presidente, agradeço muito pela oportunidade. A BCR segue à total disposição da comissão para trazer novos estudos, novas reflexões.