COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

É sobre a primeira pergunta, né? Acho que a deliberação 277 foi publicada hoje, O CONTRAN veio a trazer essa possibilidade, né? de maior clareza para o cidadão em relação às suas passagens, à questão da invasão. E... possibilitar que ele receba a notificação da sua passagem por um pedaço de free flow, e tenha conhecimento para fazer o pagamento e evitar as punições. Em relação à fiscalização de velocidade em rodovias, Aí compete aos órgãos. rodoviários estaduais ou da União, no caso da União DENIT, NTT, rodoviários estaduais normalmente são DR, Departamento de Trásio e Rodagem, que fazem a implementação dos estudos técnicos para dispôs sobre radares fixos e imóveis com a verificação da velocidade, caso seja verificada a alteração, o excesso de velocidade nos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, São geradas as infrações e sobe aqui para o nosso sistema que a gente brinha na Índia, que é o Sistema Nacional de Infrações. de tráfes. Em relação à segunda pergunta, deputado, sobre a questão da velocidade média Né? A gente está nesse ambiente de estudos, de entendimento, se faz necessário ou não. a alteração do código para poder se aplicar a questão da fiscalização por meio de velocidade média, a gente sabe que tem o PL 2789... Acho que a colega Ana Carbone está aí, ela defende bastante essa questão da SPL. O nosso secretário, Adorado Catão, ele... Ele também, na sua fala, né? apoia e a gente tem manifestado também apoio em relação a todos os projetos que chegam aqui buscando essa regulamentação. Então, é uma coisa que ainda está num ambiente ainda de... de análise, de entendimento, alguns testes estão sendo feitos sem sem ser registrada as informações sobre isso, Mas não está fora do nosso radar, não. A Secretaria está preocupada e está acompanhando isso de perto. Eduardo Muita.