COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro focadas na modernização da infraestrutura viária e na segurança pública. Os participantes discutiram desde a implementação de tecnologias de cobrança, como o free flow, até a necessidade de maior transparência na fiscalização eletrônica e o uso de engenharia para moderação de tráfego.
Gerente de Projetos da SENATRAN - Gerência de Projetos da SENATRAN
Com relação ao fundo, deputado... que eu posso afirmar para os senhores e para todos que estão aí. é que é um fundo antigo, criado há bastante tempo. Esse fundo recebe 5%... de todas as infrações que são pagas pelo país. E, inclusive, vários projetos de lei que são propostos por essa casa que buscam o descontingenciamento, a aplicação de parte dos recursos que estão ali vinculados a esse fundo, a ação de educação, a ação de fiscalização, quando passam aqui pela Secretaria Nacional de Trânsito, são apoiados. A gente precisa desse apoio... normativo aí desse apoio em lei, para nos ajudar a fazer a utilização desse fundo, mas em relação, de fato, à parte orçamentária do motivo por ele estar contingenciado ou do motivo de não estar disponibilizado, eu não consigo te afirmar muito precisamente em relação a isso. É um fundo que vem para o... os orçamentos da União, né? Obrigado. Como...
