COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Bom dia a todos. Então, meu nome é Gabriela. Eu queria agradecer ao presidente Coronel Meira, ao relator também, pela oportunidade desse debate. Também gostaria de agradecer à Érica. cocai que conseguiu trazer esse requerimento para a gente poder debater os assuntos de hoje. Então, eu represento aqui a Fundação Tiago Gonzaga, que é uma organização da sociedade civil que fica em Porto Alegre. A gente já trabalha há 30 anos com a preservação de vidas no trânsito. E o que nos levou a trabalhar com esse tema foi que, em 1995, o Tiago morreu em um sinistro de trânsito, aos 18 anos de idade. O Tiago estava voltando para a casa de uma festa, fazia uma semana que ele tinha feito aniversário, ele era passageiro de um carro e ele foi arremessado para fora do veículo. quando esse veículo colidiu com um container na via. O ano de 1995 era o ano onde a lei do uso de cinto de segurança ainda não era obrigatório. o Código de Trânsito Brasileiro também não existia ainda, e a gente consegue ver a diferença que faz uma lei... e também a fiscalização para que as pessoas usem métodos de segurança dentro do trânsito. Então, o Tiago acabou morrendo no instante em que ele foi arremessado para fora do carro. A Disa Gonzaga, que é a fundadora da fundação, quando ela chegou no local do sinistro, ela encontrou o filho dela já sem vida. E, um ano depois do ocorrido, ela reuniu forças para poder começar o trabalho que a fundação executa até hoje. E por que eu conto essa história? Porque eu acho importante a gente trazer para o debate também a perspectiva das vítimas. A Fundação, nesses 30 anos, ela trabalha com educação, então a gente trabalha em escolas, tanto de educação infantil quanto fundamental e ensino médio. A gente trabalha com políticas públicas e também com acolhimento de pais inlutados. Porque a gente tem esse trabalho com psicólogos voluntários para poder fazer esse acompanhamento do processo de luto. E o desejo de hoje, ele é o mesmo de 30 anos atrás, que os jovens não tenham seus sonhos interrompidos no caminho para casa. Ou após se divertir de uma festa, ou após se memorar o seu aniversário. não é a realidade do Brasil. E aí eu trouxe aqui uma pequena plaquinha, porque esse número para mim é muito gritante. Em 2024, segundo o DataSus, 922 crianças de até 14 anos morreram em sinistro de trânsito. 14 anos. São pessoas que não têm carteira de motorista, que não conduzem veículos, elas são vítimas que não pediram para estar nesse cenário. E dessas 922, 62 eram bebês de até um ano de idade. 62 bebês morreram em 2024 por causa do trânsito brasileiro. Bebês estavam começando a andar, começando a falar, tinham toda uma vida pela frente. E aí o Congresso avançou muito em leis fundamentais de segurança, como essa que eu comentei do cinto de segurança. E eu fico pensando se em 1995 a lei do cinto obrigatório para todos os ocupantes existisse, se o Tiago não teria sobrevivido a esse sinistro. Porque ele estava no banco de trás, ele foi arremessado para fora do veículo. seriam evitadas se as velocidades fossem mais seguras, se a gente conseguisse ter avenidas que respeitassem o corpo humano, que respeitassem a velocidade que o corpo humano consegue receber. Eu fico imaginando quantos jovens, bebês e pessoas de todas as idades não teriam morrido no trânsito nos últimos anos. E aí, muitas pessoas que vêm a óbito no local, eu fico me questionando, qual era a velocidade desses veículos envolvidos no sinistro? Para as pessoas morrerem no momento do sinistro, a velocidade tem que ser muito alta. velocidade. A gente sabe qual é a velocidade que mais mata. A velocidade das avenidas no Brasil, que é de 60 km por hora. Como o Ricardo comentou, a 50, a gente reduz, aumenta em 15% as chances de sobrevivência. É uma redução que não interfere no tempo de deslocamento. Ela interfere em tu morrer ou não na via onde tu, infelizmente, se tornou uma vítima do trânsito brasileiro. Não tem como o Brasil continuar sendo referência em mortes no trânsito. E a gente sabe que o sistema de trânsito precisa de ações que são complementares. A educação precisa acontecer. E ela precisa vir junto do desenho de vias, da gestão de velocidade e da fiscalização. Porque quando a pessoa sai da formação, é na via que ela vai desenvolver muito desse comportamento. E é lá que ela precisa ter essa segurança do desenho e da gestão, de que ela vai saber como se comportar. A fiscalização tem um papel muito importante nisso. diferente quanto para quem já sabe o que pode ser ou não ser feito, ela te lembra: aqui eu não posso acelerar, aqui eu preciso me comportar de uma forma diferente. Essa realidade de cidades mais seguras, ela já acontece em pelo menos quatro cidades brasileiras. São Paulo, Curitiba, Fortaleza e Campina Grande já readequaram as velocidades e diminuíram o número de sinistros. Essa pode ser a realidade do Brasil. ter avenidas que são mais seguras, ter cidades que são mais seguras. Então, ao pensar, a pensada 8085, como o próprio relator comentou há pouco, está o PL 2789, que ele é o fruto da articulação de 60 organizações da sociedade civil e de especialistas técnicos. Então, isso que o relator comentou de, ah, seria muito legal ver essa organização do Brasil todo, falando sobre um tema específico, a gente já fez esse trabalho. E ela precisa ser tratada nessa relatoria porque ela está junto, apensado ao projeto 8085. Então, ela propõe a readequação de velocidade e a inclusão da fiscalização por velocidade média. Por que isso? A gente tem uma saída junto desse sistema. Tem que garantir que, depois que ele seja votado, que ele possa ser fiscalizado para garantir que essa solução realmente aconteça. Então, sem velocidades seguras, até 50 km por hora, ninguém está seguro. Eu queria muito que esse número ficasse na cabeça das pessoas, quando elas estão transitando pela cidade, quando elas não percebem que o veículo está andando mais rápido do que o limite da via, quando elas não percebem que a velocidade da via é diferente do que elas gostariam que fosse, até eu entendo. Mas a gente não está falando sobre isso, a gente está falando sobre segurança, sobre conseguir chegar em casa com vida. sobre não atropelar um jovem, sobre não matar um bebê, que foram 62 em 2024. Então, eu gostaria de agradecer pela oportunidade e eu fico disponível para perguntas. Obrigada.